Jurisprud\u00eancia reconhece hipervulnerabilidade da pessoa idosa nas rela\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, enquanto tramita no Congresso proposta para agilizar a devolu\u00e7\u00e3o de valores desviados por golpe, tema acompanhado pelo Solino e Oliveira Advogados Associados<\/b><\/p>\n
Golpes que exploram a confian\u00e7a de pessoas idosas em institui\u00e7\u00f5es financeiras, como falsas centrais de atendimento, contrata\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo sem consentimento v\u00e1lido e transfer\u00eancias realizadas ap\u00f3s fraude digital, t\u00eam levado tribunais a refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica desse grupo de consumidores. Desde 2022, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a consolidou o entendimento de que o idoso n\u00e3o \u00e9 apenas vulner\u00e1vel, como qualquer consumidor, mas hipervulner\u00e1vel nas rela\u00e7\u00f5es de consumo com bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras, condi\u00e7\u00e3o que imp\u00f5e deveres adicionais de cuidado e informa\u00e7\u00e3o por parte dos fornecedores. O tema voltou a ganhar espa\u00e7o em 2026, com a tramita\u00e7\u00e3o, no Congresso Nacional, de uma proposta que busca agilizar a devolu\u00e7\u00e3o de valores desviados por fraude contra pessoas idosas. \u00c9 nesse tipo de discuss\u00e3o, que une Direito do Consumidor e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa idosa, que atua o Solino e Oliveira Advogados Associados.<\/p>\n
O que significa hipervulnerabilidade nas rela\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias<\/b><\/p>\n
O conceito de hipervulnerabilidade parte do reconhecimento de que, al\u00e9m da vulnerabilidade j\u00e1 presumida a todo consumidor pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a pessoa idosa pode enfrentar fatores adicionais, como menor familiaridade com tecnologia, dificuldades cognitivas relacionadas \u00e0 idade e isolamento social, que a tornam mais suscet\u00edvel a pr\u00e1ticas comerciais abusivas e a fraudes. Segundo o entendimento firmado pelo STJ, a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras em casos envolvendo idosos deve ser analisada \u00e0 luz do Estatuto da Pessoa Idosa e de conven\u00e7\u00f5es internacionais de prote\u00e7\u00e3o a esse p\u00fablico, o que amplia o dever de cuidado exigido do fornecedor na oferta de produtos e servi\u00e7os banc\u00e1rios.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00f5es mais comuns de abuso identificadas pela jurisprud\u00eancia<\/b><\/p>\n
Entre as situa\u00e7\u00f5es mais recorrentes reconhecidas pelos tribunais est\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados sem consentimento v\u00e1lido do idoso, a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es claras sobre encargos e condi\u00e7\u00f5es do contrato, a falta de an\u00e1lise adequada da real capacidade de pagamento antes da concess\u00e3o de cr\u00e9dito, e a press\u00e3o psicol\u00f3gica para fechamento imediato de opera\u00e7\u00f5es financeiras. Somam-se a esse cen\u00e1rio fraudes praticadas por terceiros, como falsas centrais de atendimento telef\u00f4nico, transfer\u00eancias realizadas ap\u00f3s roubo de dados pessoais e abertura de contas ou empr\u00e9stimos em nome do idoso sem seu conhecimento, situa\u00e7\u00f5es em que a responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o financeira pode ser discutida quando fica demonstrada falha na seguran\u00e7a ou na verifica\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta em tramita\u00e7\u00e3o para agilizar a devolu\u00e7\u00e3o de valores<\/b><\/p>\n
Est\u00e1 em an\u00e1lise no Congresso Nacional uma proposta legislativa voltada especificamente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o financeira da pessoa idosa, que prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o de as institui\u00e7\u00f5es financeiras concederem cr\u00e9dito provis\u00f3rio em at\u00e9 48 horas ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o de um registro de fraude, valor que se torna definitivo caso a an\u00e1lise t\u00e9cnica confirme o golpe, al\u00e9m de mecanismos adicionais de seguran\u00e7a para transa\u00e7\u00f5es consideradas de risco. A proposta ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal, antes de eventualmente se tornar lei, o que refor\u00e7a que, at\u00e9 a conclus\u00e3o desse processo legislativo, a prote\u00e7\u00e3o do idoso diante de fraudes banc\u00e1rias segue sendo constru\u00edda, principalmente, pela aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Pessoa Idosa pelos tribunais.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do Solino e Oliveira Advogados Associados na prote\u00e7\u00e3o do consumidor idoso<\/b><\/p>\n
\u00c9 nesse contexto que o Solino e Oliveira Advogados Associados desenvolve parte de sua atua\u00e7\u00e3o em Direito do Consumidor, conduzida pelos advogados e s\u00f3cios Pedro Francisco Guimaraes Solino e Jo\u00e3o Luiz de Lima Oliveira Junior. O trabalho do escrit\u00f3rio nessa frente costuma envolver a an\u00e1lise de contrata\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias questionadas por familiares ou pelo pr\u00f3prio idoso, a avalia\u00e7\u00e3o de fraudes e transa\u00e7\u00f5es n\u00e3o reconhecidas, e o acompanhamento de pedidos de repara\u00e7\u00e3o diante de falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os financeiros, sempre a partir da documenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel e das circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de cada caso. O escrit\u00f3rio tamb\u00e9m acompanha situa\u00e7\u00f5es em que a discuss\u00e3o sobre a capacidade de compreens\u00e3o do idoso no momento da contrata\u00e7\u00e3o se soma a quest\u00f5es previdenci\u00e1rias, como descontos em benef\u00edcios do INSS decorrentes de empr\u00e9stimos consignados contratados sem o devido esclarecimento.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/b><\/p>\n
O reconhecimento da hipervulnerabilidade da pessoa idosa pelos tribunais refor\u00e7a que institui\u00e7\u00f5es financeiras precisam adotar cuidados adicionais na oferta de produtos e servi\u00e7os a esse p\u00fablico, e que fraudes bem-sucedidas nem sempre significam aus\u00eancia de responsabilidade do fornecedor. Para fam\u00edlias que identificam contrata\u00e7\u00f5es suspeitas ou movimenta\u00e7\u00f5es n\u00e3o reconhecidas na conta de um idoso, reunir extratos, comprovantes e registros da comunica\u00e7\u00e3o com a institui\u00e7\u00e3o financeira costuma ser o primeiro passo para avaliar se h\u00e1 espa\u00e7o para questionamento, sempre considerando que a an\u00e1lise de cada situa\u00e7\u00e3o depende das circunst\u00e2ncias concretas envolvidas.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Saftec<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Jurisprud\u00eancia reconhece hipervulnerabilidade da pessoa idosa nas rela\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, enquanto tramita no Congresso proposta para agilizar a devolu\u00e7\u00e3o de valores desviados por golpe, tema","protected":false},"author":1,"featured_media":137699,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[525],"tags":[],"class_list":["post-137698","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saftec-digital"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=137698"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137698\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/137699"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=137698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=137698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=137698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}