Tribunal reafirma que nem toda taxa elevada \u00e9 abusiva, mas admite limita\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa m\u00e9dia do Bacen quando fica demonstrada vantagem exagerada em favor do banco, tema acompanhado pelo Solino e Oliveira Advogados Associados<\/b><\/p>\n
Questionar os juros cobrados em um contrato banc\u00e1rio costuma esbarrar em uma d\u00favida recorrente entre consumidores, a de saber se determinada taxa \u00e9 apenas elevada ou se, juridicamente, pode ser considerada abusiva. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a tem posi\u00e7\u00e3o consolidada sobre o tema, reafirmada em decis\u00f5es recentes, segundo a qual as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao limite de 12% ao ano previsto pela antiga Lei de Usura, mas os juros remunerat\u00f3rios podem ser revistos judicialmente quando comprovada abusividade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do mercado no momento da contrata\u00e7\u00e3o. Entender os crit\u00e9rios usados pelo tribunal para diferenciar uma taxa apenas elevada de uma taxa efetivamente abusiva ajuda o consumidor a avaliar se seu contrato comporta questionamento. \u00c9 nesse tipo de an\u00e1lise, situada no centro do Direito do Consumidor aplicado \u00e0s rela\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, que atua o Solino e Oliveira Advogados Associados.<\/p>\n
Por que juros altos n\u00e3o s\u00e3o automaticamente considerados abusivos<\/b><\/p>\n
A S\u00famula 596 do STJ estabelece que as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o se submetem ao limite de juros da Lei de Usura, entendimento constru\u00eddo a partir das caracter\u00edsticas pr\u00f3prias do sistema financeiro nacional. Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que qualquer taxa possa ser livremente praticada: a jurisprud\u00eancia do tribunal reconhece que a an\u00e1lise da abusividade depende da compara\u00e7\u00e3o entre a taxa efetivamente contratada e a taxa m\u00e9dia de mercado apurada pelo Banco Central para opera\u00e7\u00f5es da mesma natureza, no mesmo per\u00edodo em que o contrato foi firmado, de forma que a discrep\u00e2ncia relevante entre os dois valores \u00e9 o que costuma sustentar um pedido de revis\u00e3o contratual.<\/p>\n
O crit\u00e9rio da taxa m\u00e9dia do Bacen e como ele \u00e9 aplicado<\/b><\/p>\n
Segundo entendimento recente do STJ, quando o Judici\u00e1rio reconhece a abusividade de determinada taxa de juros, a consequ\u00eancia n\u00e3o \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o de um percentual arbitr\u00e1rio, mas a limita\u00e7\u00e3o da taxa contratada \u00e0 m\u00e9dia de mercado divulgada pelo Banco Central para opera\u00e7\u00f5es equivalentes na \u00e9poca da contrata\u00e7\u00e3o, o que pode inclusive afastar a caracteriza\u00e7\u00e3o de mora do consumidor e abrir espa\u00e7o para compensa\u00e7\u00e3o ou devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos a maior. Essa an\u00e1lise \u00e9 sempre feita caso a caso, considerando o tipo de opera\u00e7\u00e3o, o perfil do consumidor e as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas da contrata\u00e7\u00e3o, o que refor\u00e7a que n\u00e3o existe um percentual fixo, aplic\u00e1vel de forma gen\u00e9rica a todos os contratos banc\u00e1rios.<\/p>\n
Outras cl\u00e1usulas frequentemente discutidas em contratos banc\u00e1rios<\/b><\/p>\n
Al\u00e9m dos juros remunerat\u00f3rios, contratos banc\u00e1rios costumam ser questionados quanto \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o de juros, permitida quando pactuada de forma expressa e clara, e quanto \u00e0 cobran\u00e7a de tarifas consideradas abusivas ou n\u00e3o previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional, como encargos cobrados sem correspond\u00eancia a um servi\u00e7o efetivamente prestado ao consumidor. A an\u00e1lise conjunta desses elementos, e n\u00e3o apenas da taxa de juros isoladamente, costuma ser o que permite identificar, de forma mais completa, se um contrato banc\u00e1rio re\u00fane caracter\u00edsticas de cl\u00e1usula abusiva \u00e0 luz do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do Solino e Oliveira Advogados Associados na revis\u00e3o de contratos banc\u00e1rios<\/b><\/p>\n
\u00c9 nesse contexto que o Solino e Oliveira Advogados Associados desenvolve parte de sua atua\u00e7\u00e3o em Direito do Consumidor, conduzida pelos advogados e s\u00f3cios Pedro Francisco Guimaraes Solino e Jo\u00e3o Luiz de Lima Oliveira Junior. O trabalho do escrit\u00f3rio nessa frente costuma envolver a an\u00e1lise de contratos banc\u00e1rios e financeiros, a compara\u00e7\u00e3o entre a taxa de juros contratada e os par\u00e2metros de mercado divulgados pelo Banco Central, e a avalia\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas relacionadas a tarifas e encargos, sempre a partir da documenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel e das particularidades de cada contrata\u00e7\u00e3o. Esse tipo de an\u00e1lise tamb\u00e9m costuma abranger opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado e cart\u00f5es de cr\u00e9dito consignados, modalidades em que a discuss\u00e3o sobre juros e encargos se soma, com frequ\u00eancia, a questionamentos sobre descontos n\u00e3o autorizados e contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o reconhecidas pelo titular do benef\u00edcio ou da folha de pagamento.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia do STJ sobre juros banc\u00e1rios refor\u00e7a um princ\u00edpio importante para o consumidor, o de que revisar um contrato n\u00e3o significa presumir abusividade em qualquer taxa considerada alta, mas sim reunir elementos t\u00e9cnicos que demonstrem discrep\u00e2ncia relevante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia de mercado praticada \u00e0 \u00e9poca da contrata\u00e7\u00e3o. Reunir o contrato, os extratos de pagamento e informa\u00e7\u00f5es sobre as taxas praticadas no per\u00edodo costuma ser o ponto de partida para essa an\u00e1lise, sempre considerando que a conclus\u00e3o sobre eventual abusividade depende das circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Saftec<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Tribunal reafirma que nem toda taxa elevada \u00e9 abusiva, mas admite limita\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa m\u00e9dia do Bacen quando fica demonstrada vantagem exagerada em favor do banco, tema acompanhado pelo Solino e","protected":false},"author":1,"featured_media":137697,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[525],"tags":[],"class_list":["post-137696","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saftec-digital"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=137696"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137696\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/137697"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=137696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=137696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=137696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}