![\"Foto:](\"https:\/\/www.estadaoconteudo.com.br\/RSS\/images\/ACSP20260828130537093328-releasedelmantov-1.jpg\")
Para o advogado, a instabilidade normativa (a frequ\u00eancia com que leis, medidas provis\u00f3rias e instru\u00e7\u00f5es normativas s\u00e3o alteradas no pa\u00eds) tem custo direto para empresas. Segundo ele, a dificuldade de prever o ambiente regulat\u00f3rio nos pr\u00f3ximos anos desestimula investimentos de retorno mais longo, j\u00e1 que mudan\u00e7as de regras no meio do caminho podem comprometer o c\u00e1lculo original de um projeto.<\/p>\n
Como exemplo, Delmanto citou a Reforma Tribut\u00e1ria: segundo ele, o pa\u00eds j\u00e1 opera sob o novo sistema de CBS e IBS sem que as al\u00edquotas definitivas dos dois tributos tenham sido divulgadas, o que compromete o planejamento financeiro das empresas para o ano que vem. Ele estimou a carga tribut\u00e1ria total brasileira em torno de 28%, uma das mais altas do mundo.<\/p>\n
Delmanto tamb\u00e9m relacionou esse cen\u00e1rio ao aumento no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais no pa\u00eds e \u00e0 onda recente de recupera\u00e7\u00f5es judiciais no varejo, entre elas os casos de Casas Bahia e Marabraz, ambos com pedidos protocolados em agosto.<\/p>\n
O que as entidades podem fazer<\/b><\/p>\n
O advogado dedicou parte da palestra a instrumentos jur\u00eddicos que associa\u00e7\u00f5es empresariais podem usar para representar os interesses de seus associados. Entre eles, citou a possibilidade de propor a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade ( ADIs ), quando a entidade tem legitimidade para isso; atuar como amicus curiae (terceiro interessado que oferece subs\u00eddios t\u00e9cnicos a um processo) em a\u00e7\u00f5es movidas por outras entidades; propor a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas em defesa da livre concorr\u00eancia e da ordem econ\u00f4mica; e impetrar mandado de seguran\u00e7a coletivo em nome de associados.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m citou campanhas de comunica\u00e7\u00e3o institucional como ferramenta de atua\u00e7\u00e3o das entidades, mencionando o Impost\u00f4metro, iniciativa da pr\u00f3pria ACSP, como exemplo.<\/p>\n
Mobiliza\u00e7\u00e3o recente das associa\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n
Foto: <\/i><\/b> Alfredo <\/i><\/b> Cotait<\/i><\/b> Neto <\/i><\/b> e <\/i><\/b> Roberto Delmanto Jr. <\/i><\/b> | Cr\u00e9ditos: Edu Guimar\u00e3es \/ ACSP<\/i><\/b><\/p>\n Ao encerrar o encontro, Alfredo Cotait Neto citou um exemplo recente de atua\u00e7\u00e3o coordenada das entidades: a mobiliza\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da qual tamb\u00e9m \u00e9 presidente, contra a proposta de fim da escala de trabalho 6×1. Segundo ele, a confedera\u00e7\u00e3o reuniu, em um fim de semana, manifesta\u00e7\u00f5es de apoio de 1.700 das 2.300 associa\u00e7\u00f5es comerciais filiadas em todo o pa\u00eds, al\u00e9m de articula\u00e7\u00e3o direta com a presid\u00eancia do Senado, que optou por n\u00e3o pautar o tema antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Sobre a ACSP<\/b><\/p>\n Fundada em 1894, a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) \u00e9 a maior associa\u00e7\u00e3o empresarial do Brasil, com 132 anos de hist\u00f3ria e mais de 15 mil associados. Sob a presid\u00eancia de Alfredo Cotait Neto, maior lideran\u00e7a do associativismo empresarial brasileiro, a entidade \u00e9 a principal voz do empreendedor nacional na defesa da livre iniciativa.<\/p>\n A ACSP tem protagonismo direto na constru\u00e7\u00e3o do marco legal do empreendedorismo no pa\u00eds: foram criados ou impulsionados pela ACSP o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI), a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, o Impost\u00f4metro e, em parceria com a CACB, o Gasto Brasil.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Imprensa<\/b><\/p>\n Beth Matias \u2013 <\/i> elizabeth.matias.ext@acsp.com.br<\/u><\/a> | 11 99656-4582<\/i><\/p>\n Di\u00f3genes Menon \u2013 <\/i> diogenes.menon.ext@acsp.com.br<\/i><\/u><\/a> | 11 99619-8141<\/i><\/p>\n imprensa@acsp.com.br<\/i><\/u><\/a> | 11 94276-0605 <\/i> | 3080-3665<\/i><\/p>\n![\"Divulga\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/www.estadaoconteudo.com.br\/RSS\/images\/ACSP20260828130537093328-releasedelmantov-2.jpg\")