{"id":136981,"date":"2026-08-24T11:31:00","date_gmt":"2026-08-24T14:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/camara-aprova-novas-regras-para-o-mercado-de-ouro-no-brasil\/"},"modified":"2026-08-24T11:31:00","modified_gmt":"2026-08-24T14:31:00","slug":"camara-aprova-novas-regras-para-o-mercado-de-ouro-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/camara-aprova-novas-regras-para-o-mercado-de-ouro-no-brasil\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova novas regras para o mercado de ouro no Brasil"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3025\/23<\/a>, que estabelece novas regras para a extra\u00e7\u00e3o, compra, transporte, comercializa\u00e7\u00e3o e rastreamento do metal. O texto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de rastreabilidade sob responsabilidade da Casa da Moeda do Brasil (CMB). Entre as principais altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 a restri\u00e7\u00e3o da primeira compra do ouro proveniente de lavra garimpeira \u00e0s institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central.<\/p>\n

O que muda no mercado de ouro<\/b><\/p>\n

Pelas novas regras, a primeira venda dever\u00e1 ser realizada exclusivamente para Distribuidoras de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios (DTVMs) autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Algumas dessas institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 atuam especificamente na comercializa\u00e7\u00e3o do metal.<\/p>\n

At\u00e9 a primeira venda, o ouro proveniente de lavra garimpeira ser\u00e1 tratado como ativo financeiro ou instrumento cambial. A negocia\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ser feita pelo titular da lavra ou por mandat\u00e1rio legalmente constitu\u00eddo, sendo proibida a subdelega\u00e7\u00e3o desses poderes.<\/p>\n

Os dados do eventual mandat\u00e1rio tamb\u00e9m dever\u00e3o ser registrados no sistema de rastreamento. Para Igor Ferreira, especialista em ouro da joalheria F\u00e1brica do Ouro<\/a>, a mudan\u00e7a coloca a origem do metal no centro das opera\u00e7\u00f5es. \u201cA rastreabilidade passa a ser um elemento fundamental para acompanhar o ouro desde sua origem at\u00e9 as etapas seguintes da cadeia de comercializa\u00e7\u00e3o\u201d, avalia.<\/p>\n

Pagamento e documenta\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

O pagamento da primeira transa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer em reais, por meio de cr\u00e9dito em conta de dep\u00f3sito ou conta de pagamento. A proposta elimina a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva de nota fiscal em papel para comprovar a regularidade do ouro transportado. A documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser emitida eletronicamente por sistema vinculado \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

Rastreamento desde a origem<\/b><\/p>\n

A Casa da Moeda do Brasil ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo desenvolvimento, implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema, al\u00e9m da gest\u00e3o da marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica do metal. O sistema dever\u00e1 ser utilizado por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas envolvidas em atividades autorizadas de extra\u00e7\u00e3o, tratamento, refino, beneficiamento, dep\u00f3sito, cust\u00f3dia, transporte, primeira compra e revenda de ouro, inclusive quando destinado \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central a realizar a primeira compra ter\u00e3o de registrar informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre os dados previstos est\u00e3o:<\/p>\n