A nova regulamenta\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es do setor imp\u00f5e exig\u00eancias de governan\u00e7a e um prazo de adequa\u00e7\u00e3o, com efeito direto sobre a estrutura dessas entidades.<\/b><\/p>\n
Vendedor com mais de dez anos de experi\u00eancia no setor automotivo e prote\u00e7\u00e3o veicular, David do Prado atua na Aproest Prote\u00e7\u00e3o Veicular. \u00c9 ele quem est\u00e1 do outro lado do balc\u00e3o quando o motorista pergunta se a associa\u00e7\u00e3o \u00e9 regularizada. A pergunta sobre respaldo legal tamb\u00e9m ficou comum. Antes, esse tipo de d\u00favida praticamente n\u00e3o existia. Agora faz parte da conversa de venda.<\/p>\n
A Lei Complementar 213\/2025 explica esse deslocamento. A norma alterou de forma estrutural o funcionamento das associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular no Brasil. At\u00e9 ent\u00e3o, essas entidades operavam amparadas pela liberdade constitucional de associa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o havia um \u00f3rg\u00e3o regulador espec\u00edfico acompanhando o setor de perto.<\/p>\n
O que muda na estrutura das associa\u00e7\u00f5es?<\/b><\/p>\n
A nova lei passou a exigir que toda associa\u00e7\u00e3o esteja vinculada a uma administradora respons\u00e1vel pela gest\u00e3o operacional e financeira do fundo mutualista. Essa administradora responde por controles internos e por auditoria cont\u00e1bil independente. Tamb\u00e9m cabe a ela a presta\u00e7\u00e3o de contas peri\u00f3dica aos associados, item que antes variava bastante de uma entidade para outra. O Conselho Nacional de Seguros Privados detalhou parte dessas exig\u00eancias em resolu\u00e7\u00f5es publicadas ao longo de 2026. As normas tratam de subscri\u00e7\u00e3o de risco e de regula\u00e7\u00e3o de sinistros dentro do modelo mutualista.<\/p>\n
David do Prado explica que, na ponta da venda, essa exig\u00eancia virou pergunta direta do cliente. O motorista quer saber se a associa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 vinculada a uma administradora. Ele tamb\u00e9m pergunta se o cadastro na SUSEP est\u00e1 em dia. Um dado que antes ficava restrito \u00e0 gest\u00e3o interna passou a fazer parte do argumento de decis\u00e3o de quem contrata.<\/p>\n
A diferen\u00e7a que a lei preserva<\/b><\/p>\n
Apesar do novo arcabou\u00e7o, a distin\u00e7\u00e3o entre prote\u00e7\u00e3o veicular e seguro tradicional permanece intacta. As seguradoras assumem integralmente o risco do sinistro mediante um pr\u00eamio fixo. Esse valor \u00e9 calculado por crit\u00e9rios atuariais pr\u00f3prios de cada empresa. As associa\u00e7\u00f5es funcionam de outra forma. Os associados contribuem mensalmente para um fundo comum, e o valor arrecadado cobre despesas e sinistros conforme o rateio definido entre os membros.<\/p>\n
David do Prado detalha essa diferen\u00e7a a cada nova negocia\u00e7\u00e3o. \u00c9 ela que explica o custo geralmente menor da prote\u00e7\u00e3o veicular em rela\u00e7\u00e3o ao seguro convencional. A regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera esse princ\u00edpio de funcionamento. Ela apenas formaliza, dentro de um marco legal, o que antes dependia s\u00f3 da idoneidade de cada associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O prazo de adequa\u00e7\u00e3o at\u00e9 2028<\/b><\/p>\n
A lei estabeleceu um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para as entidades j\u00e1 em funcionamento. O prazo final para adequa\u00e7\u00e3o est\u00e1 fixado em 2028. Durante essa janela, cabe a cada associa\u00e7\u00e3o formalizar o cadastro junto \u00e0 SUSEP e contratar a administradora respons\u00e1vel. \u00c9 preciso ainda estruturar os controles atuariais previstos na norma, um processo que exige investimento em pessoal e em sistemas de gest\u00e3o.<\/p>\n
David do Prado acompanha esse prazo de perto, porque ele virou item recorrente na conversa com o cliente. O motorista quer saber se a associa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 adequada antes de assinar. O efeito pr\u00e1tico aparece na confian\u00e7a do consumidor. Ele passa a contar com um cadastro p\u00fablico para verificar a regularidade de cada entidade antes da ades\u00e3o.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o da SUSEP deve se intensificar \u00e0 medida que os normativos infralegais forem publicados pelo CNSP. O prazo de 2028 tende a separar associa\u00e7\u00f5es j\u00e1 organizadas daquelas que ainda dependem de estruturas informais. David do Prado antecipa que essa mudan\u00e7a ser\u00e1 refletida no que o vendedor deve saber para interagir com o motorista. N\u00e3o se limita ao que a associa\u00e7\u00e3o divulga em seu relat\u00f3rio interno.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Saftec<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A nova regulamenta\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es do setor imp\u00f5e exig\u00eancias de governan\u00e7a e um prazo de adequa\u00e7\u00e3o, com efeito direto sobre a estrutura dessas entidades. Vendedor com mais de dez anos de","protected":false},"author":1,"featured_media":136976,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[525],"tags":[],"class_list":["post-136975","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saftec-digital"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136975","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=136975"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136975\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/136976"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=136975"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=136975"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=136975"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}