Receber um precat\u00f3rio contra a Uni\u00e3o costuma ser um processo relativamente previs\u00edvel. Em regra, o pagamento ocorre entre um e dois anos e meio ap\u00f3s a autua\u00e7\u00e3o do processo, seguindo o regime geral previsto no artigo 100 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
J\u00e1 para quem possui um precat\u00f3rio contra estados ou munic\u00edpios, a realidade \u00e9 bastante diferente. Sob o chamado regime especial de precat\u00f3rios, adotado por entes p\u00fablicos com elevado passivo judicial, o tempo de espera pode ultrapassar uma d\u00e9cada e variar significativamente conforme a situa\u00e7\u00e3o financeira de cada governo e o ritmo de pagamentos de cada Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Segundo dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), publicados no relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2025<\/i>, o estoque de precat\u00f3rios pendentes no pa\u00eds supera R$ 300 bilh\u00f5es, considerando Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n
“O principal desafio para o credor de um precat\u00f3rio estadual ou municipal n\u00e3o \u00e9 apenas o tempo de espera, mas a falta de previsibilidade. Uma mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o fiscal do ente devedor ou uma nova altera\u00e7\u00e3o nas regras pode adiar ainda mais o pagamento”, afirma Giovani Junior, diretor comercial da PJUS, empresa especializada na negocia\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios.<\/p>\n
Cada estado possui uma realidade diferente<\/b><\/p>\n
O regime especial foi criado para permitir que estados e munic\u00edpios com elevado endividamento quitassem seus precat\u00f3rios de forma parcelada, preservando o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. Atualmente, o prazo para encerramento desse regime foi estendido at\u00e9 2029.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, cada ente federativo apresenta uma situa\u00e7\u00e3o distinta. Estados que aderiram ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, podem reduzir ou suspender parte dos pagamentos enquanto priorizam outras obriga\u00e7\u00f5es financeiras. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, os mapas de pagamento divulgados pelo Tribunal de Justi\u00e7a indicam que precat\u00f3rios autuados em 2021 poder\u00e3o ser quitados apenas por volta de 2035.<\/p>\n
Essa diferen\u00e7a faz com que dois credores com processos semelhantes tenham perspectivas completamente distintas, que dependem do ente devedor.<\/p>\n
Consulta \u00e9 p\u00fablica<\/b><\/p>\n
Apesar da complexidade do sistema, qualquer credor pode acompanhar gratuitamente a situa\u00e7\u00e3o do seu precat\u00f3rio. Os Tribunais de Justi\u00e7a disponibilizam em seus portais os mapas de pagamento, organizados por ano de autua\u00e7\u00e3o, natureza do cr\u00e9dito e ordem cronol\u00f3gica. Com essas informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel identificar em qual etapa da fila o processo se encontra e estimar o exerc\u00edcio em que o pagamento poder\u00e1 ocorrer.<\/p>\n
Segundo Giovani Junior, essa consulta \u00e9 um passo importante antes de qualquer decis\u00e3o financeira. “\u00c9 fundamental que o credor conhe\u00e7a a posi\u00e7\u00e3o real do seu precat\u00f3rio, avalie o hist\u00f3rico de pagamentos do tribunal respons\u00e1vel e a situa\u00e7\u00e3o fiscal do ente devedor. Essas informa\u00e7\u00f5es ajudam a construir uma expectativa mais realista sobre o prazo de recebimento.”<\/p>\n
Alternativa para quem n\u00e3o pode esperar<\/b><\/p>\n
Para credores que n\u00e3o podem aguardar o tempo necess\u00e1rio at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite a cess\u00e3o do cr\u00e9dito. Prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no C\u00f3digo Civil, essa opera\u00e7\u00e3o possibilita a transfer\u00eancia do direito de recebimento a um terceiro, mediante escritura p\u00fablica, com pagamento antecipado ao titular do precat\u00f3rio, normalmente mediante des\u00e1gio.<\/p>\n
“A decis\u00e3o entre esperar ou negociar o cr\u00e9dito deve considerar fatores como necessidade financeira, expectativa de prazo e perspectivas de pagamento do ente devedor. O mais importante \u00e9 que o credor conhe\u00e7a todas as alternativas dispon\u00edveis antes de decidir”, conclui Giovani Junior.<\/p>\n