Ter dinheiro bloqueado por ordem judicial n\u00e3o significa que toda quantia encontrada na conta possa ser usada para pagar uma d\u00edvida. O C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea valores protegidos contra penhora e mecanismos para questionar bloqueios que ultrapassem o montante devido.<\/p>\n
Nas execu\u00e7\u00f5es, a indisponibilidade de ativos pode ocorrer pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici\u00e1rio (Sisbajud)<\/a>. Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a ferramenta intermedeia ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transfer\u00eancia. O banco cumpre a determina\u00e7\u00e3o recebida; a decis\u00e3o sobre manter, reduzir ou liberar a medida pertence ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n Para a advogada Elis\u00e2ngela B. Taborda, especialista em bloqueio judicial de contas, a defesa n\u00e3o se resume a pedir que o dinheiro seja liberado. \u201cH\u00e1 casos em que a discuss\u00e3o est\u00e1 na prote\u00e7\u00e3o do valor; em outros, no bloqueio acima do que \u00e9 devido, na possibilidade de acordo, na substitui\u00e7\u00e3o da garantia ou at\u00e9 na prescri\u00e7\u00e3o. O trabalho \u00e9 identificar qual caminho jur\u00eddico realmente existe naquele processo\u201d, explica.<\/p>\n O artigo 833 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a> estabelece hip\u00f3teses de impenhorabilidade, entre elas sal\u00e1rios, aposentadorias, pens\u00f5es, ganhos de trabalhador aut\u00f4nomo e honor\u00e1rios de profissional liberal, com as exce\u00e7\u00f5es previstas na pr\u00f3pria lei. A norma tamb\u00e9m protege quantia depositada em caderneta de poupan\u00e7a at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Segundo a advogada, conhecer essa lista n\u00e3o basta. \u201cA defesa precisa ligar a regra ao dinheiro que foi efetivamente bloqueado. Se a tese \u00e9 de verba salarial, por exemplo, o extrato deve permitir acompanhar o cr\u00e9dito do empregador, a data do pagamento e o valor atingido pelo Sisbajud. \u00c9 essa correspond\u00eancia que transforma uma alega\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica em prova\u201d, afirma.<\/p>\n No Tema Repetitivo 1.235<\/a>, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) definiu que a impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, n\u00e3o pode ser reconhecida de of\u00edcio pelo juiz e deve ser alegada pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos, ou em embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o ou impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a, sob pena de preclus\u00e3o.<\/p>\n Para a especialista em bloqueio judicial de contas, essa regra mostra que ter dinheiro potencialmente protegido e conseguir preservar esse valor no processo s\u00e3o quest\u00f5es distintas. \u201cN\u00e3o basta existir uma tese favor\u00e1vel. Ela precisa ser apresentada no momento correto e acompanhada da prova capaz de demonstrar por que aquele dinheiro est\u00e1 protegido\u201d, observa.<\/p>\n Segundo a advogada, quando sal\u00e1rio, aposentadoria ou benef\u00edcio circulam na mesma conta usada para outras entradas e pagamentos, a an\u00e1lise pode exigir a reconstru\u00e7\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o. \u201cUm saldo de R$ 10 mil, isoladamente, n\u00e3o revela sua natureza. \u00c9 diferente demonstrar que veio de sal\u00e1rio rec\u00e9m-recebido, de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou de uma reserva financeira. A origem e o hist\u00f3rico mudam a discuss\u00e3o jur\u00eddica\u201d, detalha.<\/p>\n O artigo 854 do CPC determina que a indisponibilidade se limite ao valor indicado na execu\u00e7\u00e3o e d\u00e1 ao executado prazo de cinco dias, ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o, para demonstrar que o dinheiro \u00e9 impenhor\u00e1vel ou que ainda existe bloqueio acima do valor devido. Para a advogada, esse prazo refor\u00e7a a necessidade de identificar a tese, reunir a prova adequada e apresent\u00e1-la dentro da oportunidade processual prevista em lei.<\/p>\n Para a especialista, a defesa em um bloqueio judicial de conta<\/a> pode seguir caminhos diferentes. Ela pode buscar a libera\u00e7\u00e3o de valores protegidos, questionar quantias bloqueadas acima do necess\u00e1rio, propor acordo, avaliar outra forma de garantia ou examinar quest\u00f5es processuais capazes de alterar a cobran\u00e7a, inclusive prescri\u00e7\u00e3o quando houver fundamento.<\/p>\n \u201cDefender n\u00e3o \u00e9 repetir um pedido de desbloqueio. \u00c9 entender qual resultado jur\u00eddico pode ser constru\u00eddo naquele processo. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, o objetivo \u00e9 liberar um valor protegido; em outras, reorganizar a forma de pagamento, substituir a garantia ou enfrentar um problema da pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o\u201d, informa a advogada.<\/p>\n O Sisbajud admite ordens de bloqueio, desbloqueio e transfer\u00eancia, e os valores podem permanecer indispon\u00edveis at\u00e9 nova determina\u00e7\u00e3o judicial. Por isso, uma conta bloqueada judicialmente<\/a> n\u00e3o revela, por si s\u00f3, se o dinheiro j\u00e1 foi transferido ou qual ser\u00e1 sua destina\u00e7\u00e3o no processo.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da advogada, um erro comum \u00e9 olhar apenas para o aplicativo banc\u00e1rio depois que o saldo fica indispon\u00edvel. \u201cA tela do banco mostra o efeito; os autos mostram a causa. \u00c9 no processo que se identifica por que aquele patrim\u00f4nio foi atingido, at\u00e9 onde a ordem pode alcan\u00e7ar e qual resposta jur\u00eddica faz sentido para aquela situa\u00e7\u00e3o\u201d, completa.<\/p>\n Elis\u00e2ngela B. Taborda ressalta que o desbloqueio n\u00e3o deve ser pensado apenas como uma rea\u00e7\u00e3o ao saldo indispon\u00edvel. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a libera\u00e7\u00e3o de um valor pode resolver apenas uma parte do problema se a execu\u00e7\u00e3o continuar ativa e novas ordens puderem ser expedidas.<\/p>\n \u201c\u00c9 por isso que a defesa precisa olhar tamb\u00e9m para o que acontece depois do desbloqueio. Pode haver espa\u00e7o para acordo, substitui\u00e7\u00e3o da garantia ou outra medida capaz de tratar a pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas o bloqueio daquele momento\u201d, acrescenta a advogada.<\/p>\n Na orienta\u00e7\u00e3o da especialista, casos complexos de desbloqueio de contas devem ser avaliados por advogado com atua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em bloqueio judicial, especialmente quando a solu\u00e7\u00e3o depende de medidas que v\u00e3o al\u00e9m do simples pedido de libera\u00e7\u00e3o do saldo.<\/p>\n