O produtor rural enfrenta diariamente desafios que v\u00e3o muito al\u00e9m da porteira, lidando com instabilidades clim\u00e1ticas, frustra\u00e7\u00f5es de safra e severas oscila\u00e7\u00f5es de mercado. Nesses momentos de dificuldade imprevista, honrar os compromissos financeiros firmados com institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias pode se tornar um obst\u00e1culo para a continuidade do neg\u00f3cio. No entanto, \u00e9 fundamental que a classe produtora saiba de uma premissa b\u00e1sica: o alongamento da d\u00edvida rural n\u00e3o \u00e9 um mero favor ou faculdade do banco, mas sim um direito garantido ao devedor rural, conforme j\u00e1 pacificado pela S\u00famula 298 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Uma recente e importante decis\u00e3o proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJGO) reafirmou de forma contundente essa prote\u00e7\u00e3o essencial ao homem do campo. No processo em que atuou o escrit\u00f3rio MMFA Advocacia do Agro (Mariano, Montalv\u00e3o, Freitas e Abdala Advocacia)<\/b>, a 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, sob a relatoria do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Sebasti\u00e3o de Assis Neto, manteve uma tutela de urg\u00eancia em favor do produtor.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial determinou que, havendo o preenchimento dos requisitos, a institui\u00e7\u00e3o financeira tem o dever de apreciar o pleito do produtor de forma fundamentada. O tribunal estipulou que o banco apresentasse a resposta aos requerimentos administrativos de prorroga\u00e7\u00e3o da d\u00edvida no prazo de 15 dias.<\/p>\n
O ponto de maior destaque e seguran\u00e7a para o produtor nesta decis\u00e3o \u00e9 a paralisa\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as: at\u00e9 que o banco forne\u00e7a essa resposta formal, ficam suspensas a exigibilidade das parcelas e a propositura de quaisquer medidas de cobran\u00e7a judiciais ou extrajudiciais relacionadas aos contratos em discuss\u00e3o.<\/p>\n
A medida \u00e9 uma vit\u00f3ria importante para o agroneg\u00f3cio, pois o Judici\u00e1rio compreendeu que permitir a continuidade das cobran\u00e7as e expropria\u00e7\u00f5es antes da avalia\u00e7\u00e3o do pedido do produtor poderia inviabilizar completamente as atividades agropecu\u00e1rias. Esse risco \u00e0 sobreviv\u00eancia da lavoura e da atividade rural \u00e9 reconhecido como periculum in mora inverso<\/i> (perigo de dano irrepar\u00e1vel ao devedor), o que justifica a interven\u00e7\u00e3o protetiva do juiz.<\/p>\n
Diante de crises ou frustra\u00e7\u00f5es de safra, o produtor n\u00e3o precisa ficar ref\u00e9m da burocracia e do sil\u00eancio das institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito banc\u00e1rio. A atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada no agroneg\u00f3cio demonstra que buscar o amparo legal adequado \u00e9 a melhor estrat\u00e9gia para proteger o patrim\u00f4nio, garantir uma renegocia\u00e7\u00e3o justa e assegurar a continuidade da produ\u00e7\u00e3o com total seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n