{"id":136764,"date":"2026-08-21T11:26:00","date_gmt":"2026-08-21T14:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/trt-14-cria-programa-contra-fraudes-em-precatorio\/"},"modified":"2026-08-21T11:26:00","modified_gmt":"2026-08-21T14:26:00","slug":"trt-14-cria-programa-contra-fraudes-em-precatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/trt-14-cria-programa-contra-fraudes-em-precatorio\/","title":{"rendered":"TRT-14 cria programa contra fraudes em precat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional do Trabalho da 14\u00aa Regi\u00e3o (RO\/AC) publicou, no in\u00edcio de agosto, a Portaria GP n\u00ba 0977<\/a>, que institui o Programa Permanente de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0s Fraudes em Precat\u00f3rios e Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs<\/a>).\u00a0Segundo comunica\u00e7\u00e3o oficial do TRT-14<\/a>, a norma prev\u00ea a\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas de preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e orienta\u00e7\u00e3o, incluindo capacita\u00e7\u00e3o de servidores e campanhas peri\u00f3dicas sobre as modalidades de fraude mais usadas, especialmente as praticadas por mensagens, liga\u00e7\u00f5es e aplicativos. Como primeira a\u00e7\u00e3o concreta, o tribunal lan\u00e7ou a \u201cRevistinha Antifraude\u201d<\/a>, material educativo voltado a credores que nem sempre t\u00eam familiaridade com os tr\u00e2mites judiciais.<\/p>\n

O programa n\u00e3o nasce isolado. Ele chega depois de uma sequ\u00eancia de alertas semelhantes emitidos por diferentes entidades ao longo de 2025 e 2026, todos girando em torno do mesmo golpe: criminosos que se passam por advogados, sindicatos ou tribunais para induzir credores a pagar taxas inexistentes sob a promessa de libera\u00e7\u00e3o antecipada de precat\u00f3rios.<\/p>\n

Sequ\u00eancia de alertas nos \u00faltimos meses<\/b><\/p>\n

Em dezembro de 2025, o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de S\u00e3o Paulo (SINPCRESP<\/a>) alertou seus filiados sobre golpistas que usavam indevidamente o nome de um escrit\u00f3rio parceiro para abordar v\u00edtimas via WhatsApp e obter dados banc\u00e1rios sob a promessa de libera\u00e7\u00e3o de valores. No mesmo m\u00eas, o portal Terra da Luz<\/a> noticiou que a OAB-SP havia criado uma for\u00e7a-tarefa para enfrentar o \u201cgolpe do falso advogado\u201d, que j\u00e1 envolvia o uso de intelig\u00eancia artificial para simular vozes de advogados. Eduardo Ferrari, presidente da comiss\u00e3o criada pela OAB-SP, \u00e0 \u00e9poca da publica\u00e7\u00e3o, resumiu a orienta\u00e7\u00e3o central ao portal: \u201cn\u00e3o existe pagamento para liberar indeniza\u00e7\u00e3o\u201d<\/i>.<\/p>\n

Em janeiro de 2026, a OAB\/RS deu um passo al\u00e9m e ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Meta, dona do WhatsApp, pedindo verifica\u00e7\u00e3o de identidade por reconhecimento facial, canal priorit\u00e1rio de den\u00fancias e indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 milh\u00f5es por dano moral coletivo, al\u00e9m de multa di\u00e1ria de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Segundo o Jornal Eletr\u00f4nico Tudo Rond\u00f4nia<\/a>, a a\u00e7\u00e3o cita que fraudes eletr\u00f4nicas causaram mais de R$ 10 bilh\u00f5es em preju\u00edzos no Brasil s\u00f3 em 2024.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) aprovou nota t\u00e9cnica favor\u00e1vel ao Projeto de Lei n\u00ba 4.709\/2025<\/a>, que prev\u00ea medidas de seguran\u00e7a digital e cria\u00e7\u00e3o de um cadastro nacional de condenados por estelionato eletr\u00f4nico. Segundo a OAB<\/a>, a plataforma ConfirmADV<\/a>, usada para checar a regularidade de advogados, j\u00e1 havia identificado 7.632 tentativas de fraude entre mais de 27 mil verifica\u00e7\u00f5es realizadas. Mais recentemente, o Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judici\u00e1rio de Santa Catarina (SINJUSC<\/a>) emitiu novo alerta sobre a mesma modalidade de golpe, atingindo benefici\u00e1rios no estado.<\/p>\n

Um padr\u00e3o que se repete<\/b><\/p>\n

Apesar de vir de estados e entidades diferentes, o padr\u00e3o descrito em todos esses alertas \u00e9 o mesmo: contato n\u00e3o solicitado por WhatsApp ou telefone, uso de documentos ou logotipos falsificados e pedido de pagamento antecipado, via Pix, boleto ou dep\u00f3sito, para supostamente liberar um valor que, segundo o rito do artigo 100 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, nunca exige qualquer custo do credor.<\/p>\n

Para a PrecPago<\/a>, uma das l\u00edderes em antecipa\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios no Brasil, o fato de tribunais, ve\u00edculos de imprensa, sindicatos, a OAB e o pr\u00f3prio CNJ terem refor\u00e7ado alertas sobre o mesmo tipo de fraude em praticamente todos os meses de 2026 mostra que a resposta a esse problema n\u00e3o pode depender de uma \u00fanica frente.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de advogados junto a seus clientes, protocolos oficiais dos tribunais, avan\u00e7o da legisla\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o constante das empresas que atuam no mercado de precat\u00f3rios<\/a> se complementam, e nenhuma delas substitui a outra. Nenhum tribunal, advogado ou empresa do setor solicita modalidades de pagamento, como Pix, boleto ou dep\u00f3sito, para liberar um precat\u00f3rio; qualquer contato nesse sentido deve ser verificado diretamente com o advogado respons\u00e1vel ou com os canais oficiais do tribunal.<\/p>\n

A seguran\u00e7a jur\u00eddica e operacional \u00e9 o pilar fundamental que sustenta e viabiliza a maturidade do mercado de ativos judiciais no Brasil. Em um setor din\u00e2mico e altamente regulado, a ado\u00e7\u00e3o de procedimentos rigorosos de conformidade, auditoria cont\u00ednua e checagem de dados n\u00e3o representa um entrave; trata-se do motor que garante a seguran\u00e7a e transpar\u00eancia nos processos como um todo.<\/p>\n

Website: https:\/\/precpago.com.br\/<\/a><\/p>\n

Foto: Magnific<\/p>\n

A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Knewin Dino<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Tribunal Regional do Trabalho da 14\u00aa Regi\u00e3o (RO\/AC) publicou, no in\u00edcio de agosto, a Portaria GP n\u00ba 0977, que institui o Programa Permanente de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0s Fraudes em","protected":false},"author":1,"featured_media":136765,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[11470],"tags":[101,12396,300,12392,47],"class_list":["post-136764","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-knewin-dino","tag-economia","tag-judiciario","tag-negocios","tag-politicas","tag-tecnologia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136764","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=136764"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136764\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/136765"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=136764"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=136764"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=136764"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}