{"id":136755,"date":"2026-08-21T09:13:00","date_gmt":"2026-08-21T12:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/medicos-e-hospitais-tem-ate-26-de-agosto-para-adequar-ia\/"},"modified":"2026-08-21T09:13:00","modified_gmt":"2026-08-21T12:13:00","slug":"medicos-e-hospitais-tem-ate-26-de-agosto-para-adequar-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/medicos-e-hospitais-tem-ate-26-de-agosto-para-adequar-ia\/","title":{"rendered":"M\u00e9dicos e hospitais t\u00eam at\u00e9 26 de agosto para adequar IA"},"content":{"rendered":"

Entra em vigor em 26 de agosto de 2026 a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.454\/2026<\/a>, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina em 11 de fevereiro, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 27 de fevereiro e retificada em 5 de mar\u00e7o. A norma disciplina pesquisa, desenvolvimento, governan\u00e7a, auditoria, monitoramento, capacita\u00e7\u00e3o e uso de modelos, sistemas e aplica\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia artificial na medicina, e \u00e9 o primeiro marco nacional sobre o tema. O descumprimento dos deveres previstos sujeita o m\u00e9dico \u00e0s san\u00e7\u00f5es \u00e9ticas cab\u00edveis, sem preju\u00edzo das responsabilidades civil e penal aplic\u00e1veis, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o caber\u00e1 aos Conselhos Regionais de Medicina de cada jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O alcance \u00e9 mais amplo do que a discuss\u00e3o inicial sugeriu. O texto da resolu\u00e7\u00e3o<\/a> atinge institui\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas p\u00fablicas e privadas que desenvolvam ou apenas utilizem a tecnologia, o que inclui hospitais, cl\u00ednicas, laborat\u00f3rios e servi\u00e7os de diagn\u00f3stico, consult\u00f3rios de qualquer porte, plataformas de telemedicina e servi\u00e7os assistenciais pr\u00f3prios de operadoras, al\u00e9m de cada m\u00e9dico individualmente. As defini\u00e7\u00f5es da norma abrangem expressamente a intelig\u00eancia artificial generativa, citando assistentes virtuais e ferramentas de aux\u00edlio \u00e0 reda\u00e7\u00e3o de documentos cl\u00ednicos, o que coloca no escopo usos cotidianos como a transcri\u00e7\u00e3o de consultas e a elabora\u00e7\u00e3o de laudos e resumos com apoio desses sistemas.<\/p>\n

Esse recorte encontra um setor em que a tecnologia j\u00e1 \u00e9 rotina. Segundo a pesquisa TIC Sa\u00fade 2025<\/a>, do Cetic.br, realizada com 3.270 gestores, 18% dos estabelecimentos de sa\u00fade do pa\u00eds j\u00e1 utilizam intelig\u00eancia artificial, percentual que sobe a 31% nas unidades com mais de 50 leitos. Entre os que adotam, os modelos generativos s\u00e3o justamente os mais presentes, em 76% dos casos, seguidos por minera\u00e7\u00e3o de texto, em 52%, e automa\u00e7\u00e3o de processos, em 48%.<\/p>\n

O eixo da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 a responsabilidade m\u00e9dica. O profissional pode empregar a tecnologia como apoio \u00e0 decis\u00e3o cl\u00ednica, \u00e0 gest\u00e3o, \u00e0 pesquisa e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o continuada, mas permanece integralmente respons\u00e1vel pelos atos praticados com o aux\u00edlio dela, deve registrar esse uso no prontu\u00e1rio e n\u00e3o pode delegar \u00e0 m\u00e1quina a comunica\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos, progn\u00f3sticos ou decis\u00f5es terap\u00eauticas. O paciente ganha o direito de ser informado, de forma clara e acess\u00edvel, quando a intelig\u00eancia artificial for utilizada como apoio relevante em seu cuidado, al\u00e9m de poder recusar esse uso.<\/p>\n

Duas obriga\u00e7\u00f5es estruturam a parte institucional. A avalia\u00e7\u00e3o preliminar de risco classifica cada sistema nos n\u00edveis baixo, m\u00e9dio, alto ou inaceit\u00e1vel antes da utiliza\u00e7\u00e3o, considerando impacto em direitos fundamentais, grau de autonomia do modelo e sensibilidade dos dados. A avalia\u00e7\u00e3o de impacto algor\u00edtmico, definida como an\u00e1lise cont\u00ednua dos efeitos sobre direitos de pacientes e profissionais, deve ser documentada e atualizada periodicamente. Institui\u00e7\u00f5es que adotarem sistemas pr\u00f3prios dever\u00e3o constituir uma Comiss\u00e3o de IA e Telemedicina, sob coordena\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e subordinada \u00e0 diretoria t\u00e9cnica, e o texto atribui ao diretor t\u00e9cnico a responsabilidade pela fiscaliza\u00e7\u00e3o interna das diretrizes de seguran\u00e7a, \u00e9tica e transpar\u00eancia.<\/p>\n

O dispositivo de maior efeito pr\u00e1tico estende as obriga\u00e7\u00f5es aos sistemas que j\u00e1 estejam em desenvolvimento ou em uso na data de vig\u00eancia, sem per\u00edodo de car\u00eancia para tecnologia contratada anteriormente. A dist\u00e2ncia entre a exig\u00eancia e a pr\u00e1tica atual \u00e9 mensur\u00e1vel: a mesma pesquisa do Cetic.br aponta que 42% dos estabelecimentos possuem pol\u00edtica formal de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e cerca de 30% contam com encarregado de dados ou plano de resposta a incidentes, medidas previstas na legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados em vigor desde 2020.<\/p>\n

Para Rafael Lotfi Marrocos Leite, auditor l\u00edder em ISO\/IEC 42001 e CEO da VGrid, consultoria com atua\u00e7\u00e3o em governan\u00e7a de IA, ciberseguran\u00e7a e conformidade digital, o primeiro desafio das organiza\u00e7\u00f5es de sa\u00fade \u00e9 de visibilidade. \u201cA norma n\u00e3o pergunta quando o sistema foi contratado. Ela pergunta se existe documenta\u00e7\u00e3o capaz de demonstrar como ele \u00e9 usado e quem responde por ele\u201d, acentua.<\/p>\n

Ele aponta que a estrutura criada pela resolu\u00e7\u00e3o exige dois exerc\u00edcios que o mercado costuma confundir. \u201cA avalia\u00e7\u00e3o preliminar classifica o risco antes de o sistema operar. A avalia\u00e7\u00e3o de impacto algor\u00edtmico acompanha os efeitos durante toda a vida \u00fatil. S\u00e3o instrumentos distintos, e cumprir apenas o primeiro \u00e9 o erro mais prov\u00e1vel dos pr\u00f3ximos meses\u201d, diz.<\/p>\n

O executivo, que pesquisa devido processo algor\u00edtmico e vi\u00e9s discriminat\u00f3rio em sistemas de intelig\u00eancia artificial no mestrado em Direito do IDP, com recorte em decis\u00f5es automatizadas de acesso \u00e0 sa\u00fade, observa que a resolu\u00e7\u00e3o positivou entre seus princ\u00edpios o devido processo decis\u00f3rio em sa\u00fade, com contestabilidade e segunda opini\u00e3o, e aponta o limite estrutural do novo marco.<\/p>\n

\u201cA resolu\u00e7\u00e3o protege o paciente diante do m\u00e9dico que usa intelig\u00eancia artificial. A decis\u00e3o automatizada que define se o paciente chega ao cuidado, tomada por quem n\u00e3o exerce ato m\u00e9dico, segue sem norma espec\u00edfica\u201d, afirma, em refer\u00eancia a sistemas de autoriza\u00e7\u00e3o, triagem administrativa e prioriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A norma se soma \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, que trata informa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade como dado sens\u00edvel, e ao Projeto de Lei 2338\/2023<\/a>, que classifica aplica\u00e7\u00f5es de sa\u00fade entre os sistemas de alto risco e segue na C\u00e2mara dos Deputados. A partir de 26 de agosto, quem usa intelig\u00eancia artificial na medicina passa a responder por ela sob par\u00e2metros espec\u00edficos, qualquer que tenha sido a data de contrata\u00e7\u00e3o da tecnologia.<\/p>\n

Website: https:\/\/vgrid.com.br\/<\/a><\/p>\n

Foto: Imagem gerada por IA (ChatGPT)<\/p>\n

A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Knewin Dino<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Entra em vigor em 26 de agosto de 2026 a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.454\/2026, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina em 11 de fevereiro, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 27 de fevereiro e","protected":false},"author":1,"featured_media":136756,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[11470],"tags":[12397,300,12392,12398,47],"class_list":["post-136755","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-knewin-dino","tag-ciencia","tag-negocios","tag-politicas","tag-saude-e-bem-estar","tag-tecnologia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136755","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=136755"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136755\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/136756"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=136755"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=136755"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=136755"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}