{"id":136687,"date":"2026-08-20T14:24:00","date_gmt":"2026-08-20T17:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/compliance-amplia-debate-sobre-limites-da-atuacao-privada\/"},"modified":"2026-08-20T14:24:00","modified_gmt":"2026-08-20T17:24:00","slug":"compliance-amplia-debate-sobre-limites-da-atuacao-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/compliance-amplia-debate-sobre-limites-da-atuacao-privada\/","title":{"rendered":"Compliance amplia debate sobre limites da atua\u00e7\u00e3o privada"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, os programas de compliance deixaram de ser um diferencial restrito a grandes corpora\u00e7\u00f5es e passaram a integrar, de forma cada vez mais estruturada, a arquitetura de governan\u00e7a de empresas de diferentes portes. Esse avan\u00e7o decorre do fortalecimento normativo trazido pela Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.846\/2013<\/a>) e pelo\u00a0Decreto n\u00ba 11.129\/2022<\/a>, que conferem relev\u00e2ncia jur\u00eddica concreta \u00e0 exist\u00eancia de mecanismos internos de integridade, inclusive para fins de dosimetria de san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, cresce o debate sobre os limites da atua\u00e7\u00e3o privada na preven\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o de irregularidades, especialmente diante da necessidade de compatibilizar tais pr\u00e1ticas com garantias constitucionais como o devido processo, a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e o direito de defesa.<\/p>\n

A\u00a06\u00aa Pesquisa de Maturidade de Compliance no Brasil<\/a>, realizada pela KPMG, mostrou que o n\u00edvel m\u00e9dio de maturidade das empresas brasileiras subiu para 3,09 em uma escala de 1 a 5, o maior \u00edndice desde 2015. O estudo revela que 92% das organiza\u00e7\u00f5es j\u00e1 possuem canais de den\u00fancia e 84% contam com protocolos de investiga\u00e7\u00e3o estruturados, evidenciando a consolida\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas internas de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Filipe Maia Broeto, advogado especializado em direito penal econ\u00f4mico e empresarial, explica que os programas evolu\u00edram para al\u00e9m de c\u00f3digos de conduta formais, incorporando canais de den\u00fancia, treinamentos peri\u00f3dicos e auditorias internas. \u201cA concilia\u00e7\u00e3o entre efici\u00eancia investigativa e respeito \u00e0s garantias fundamentais pressup\u00f5e que a empresa compreenda que sua atua\u00e7\u00e3o, embora privada, repercute diretamente na esfera jur\u00eddica de pessoas f\u00edsicas. N\u00e3o se pode perder de vista a efic\u00e1cia horizontal dos direitos fundamentais\u201d, afirma.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, essa premissa se traduz na necessidade de conceder ao investigado a oportunidade de se manifestar antes da conclus\u00e3o do procedimento e de assegurar acesso \u00e0s provas colhidas contra si. Tamb\u00e9m \u00e9 essencial evitar que a mera instaura\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o interna seja interpretada como ind\u00edcio de culpa.<\/p>\n

Broeto tamb\u00e9m alerta para os riscos de medidas preventivas se confundirem com san\u00e7\u00f5es antecipadas. \u201cProvid\u00eancias como afastamento cautelar ou suspens\u00e3o de acesso a sistemas podem ser leg\u00edtimas quando visam preservar a apura\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o podem produzir efeitos equivalentes a puni\u00e7\u00f5es antes da conclus\u00e3o do processo\u201d.<\/p>\n

Avan\u00e7o dos programas de integridade<\/b>
<\/b><\/p>\n

Um dos indicadores mais relevantes vem do\u00a09\u00ba Estudo Nacional sobre Canais de Den\u00fancias<\/a>, publicado pela Aliant em 2024. O levantamento analisou mais de 665 mil relatos recebidos entre 2019 e 2023, mostrando que o n\u00famero de den\u00fancias por mil colaboradores cresceu 14% apenas no \u00faltimo ano, alcan\u00e7ando uma m\u00e9dia de 7,7 casos por mil empregados.<\/p>\n

O estudo evidencia que os canais de den\u00fancia se consolidaram como instrumentos centrais de compliance, n\u00e3o apenas pela quantidade de registros, mas pela confian\u00e7a crescente dos trabalhadores na efetividade das apura\u00e7\u00f5es internas.<\/p>\n

A aten\u00e7\u00e3o deve ser redobrada, segundo o advogado, quando a apura\u00e7\u00e3o interna se aproxima de atos que dependem de reserva de jurisdi\u00e7\u00e3o, como a quebra de sigilo telef\u00f4nico ou a intercepta\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es. \u201cA atua\u00e7\u00e3o privada n\u00e3o pode substituir prerrogativas que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal reserva exclusivamente ao Poder Judici\u00e1rio\u201d, observa.<\/p>\n

O fortalecimento das exig\u00eancias de governan\u00e7a corporativa e das pol\u00edticas de integridade no setor privado tem levado as empresas a estruturar seus programas de forma mais documentada e audit\u00e1vel. \u201cEsse movimento se reflete na ado\u00e7\u00e3o de m\u00e9tricas de efic\u00e1cia, relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de conformidade e maior rastreabilidade das decis\u00f5es tomadas no \u00e2mbito das apura\u00e7\u00f5es internas\u201d, ressalta o advogado.<\/p>\n

Segundo ele, essa tend\u00eancia dialoga diretamente com pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa (ESG), que passam a tratar a integridade n\u00e3o apenas como mecanismo de preven\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos, mas como elemento de reputa\u00e7\u00e3o institucional. \u201cAinda assim, a transpar\u00eancia n\u00e3o pode significar exposi\u00e7\u00e3o indevida de investigados, devendo conviver com o dever de sigilo e com a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais\u201d.<\/p>\n

Entre as boas pr\u00e1ticas recomend\u00e1veis, Broeto destaca a formaliza\u00e7\u00e3o de procedimentos investigativos internos por meio de regulamentos pr\u00f3prios, que estabele\u00e7am previamente prazos, compet\u00eancias e direitos assegurados ao investigado, evitando apura\u00e7\u00f5es conduzidas de maneira improvisada. \u201cAl\u00e9m disso, recomenda-se a separa\u00e7\u00e3o funcional entre quem investiga e quem decide eventuais consequ\u00eancias disciplinares, de modo a preservar a imparcialidade do processo\u201d, acrescenta.<\/p>\n

\u201cPor fim, a ado\u00e7\u00e3o de assessoria jur\u00eddica especializada desde as fases iniciais da apura\u00e7\u00e3o contribui para que a atua\u00e7\u00e3o empresarial permane\u00e7a dentro dos limites da legalidade. Essa medida ajuda a prevenir tanto a responsabiliza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria empresa quanto as poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es a direitos fundamentais dos investigados\u201d, conclui.<\/p>\n

Para saber mais, basta acessar:\u00a0https:\/\/filipemaiabroeto.com.br\/<\/a><\/p>\n

Website: https:\/\/filipemaiabroeto.com.br\/<\/a><\/p>\n

Foto: Imagem do Magnific\/pressfoto<\/p>\n

A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Knewin Dino<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Nos \u00faltimos anos, os programas de compliance deixaram de ser um diferencial restrito a grandes corpora\u00e7\u00f5es e passaram a integrar, de forma cada vez mais estruturada, a arquitetura de governan\u00e7a de","protected":false},"author":1,"featured_media":136688,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[11470],"tags":[101,12407,300,12392,12395],"class_list":["post-136687","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-knewin-dino","tag-economia","tag-industrias","tag-negocios","tag-politicas","tag-sociedade"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136687","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=136687"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136687\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/136688"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=136687"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=136687"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=136687"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}