{"id":135975,"date":"2026-08-13T17:11:00","date_gmt":"2026-08-13T20:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/stf-amplia-acesso-de-autistas-nivel-1-a-aliquota-zero\/"},"modified":"2026-08-13T17:11:00","modified_gmt":"2026-08-13T20:11:00","slug":"stf-amplia-acesso-de-autistas-nivel-1-a-aliquota-zero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/stf-amplia-acesso-de-autistas-nivel-1-a-aliquota-zero\/","title":{"rendered":"STF amplia acesso de autistas n\u00edvel 1 \u00e0 al\u00edquota zero"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, no dia 3\/8,\u00a0afastar<\/a> as restri\u00e7\u00f5es que impediam pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) n\u00edvel 1 e pessoas com defici\u00eancia mental n\u00e3o classificadas como severas ou profundas de acessar o benef\u00edcio fiscal para a compra de ve\u00edculos. A decis\u00e3o foi tomada no julgamento das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.779 e 7.790 e alcan\u00e7a as regras previstas na Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que regulamenta dispositivos da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Com o entendimento do STF, foram retiradas da legisla\u00e7\u00e3o as express\u00f5es que limitavam a al\u00edquota zero do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) a pessoas com defici\u00eancia mental \u201csevera ou profunda\u201d e a autistas de n\u00edvel \u201cmoderado ou grave\u201d. Na pr\u00e1tica, o TEA n\u00edvel 1 deixa de ser motivo para exclus\u00e3o autom\u00e1tica do benef\u00edcio, desde que o interessado cumpra os demais requisitos legais.<\/p>\n

A decis\u00e3o, no entanto, n\u00e3o significa a concess\u00e3o autom\u00e1tica da al\u00edquota zero a todas as pessoas com TEA n\u00edvel 1. Continuam v\u00e1lidos os crit\u00e9rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o para comprova\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia, as exig\u00eancias relacionadas \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo em determinadas situa\u00e7\u00f5es e o prazo de tr\u00eas anos para uma nova utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Para\u00a0Bianca Lu\u00edsa<\/a>, gestora da\u00a0cl\u00ednica Prima Cordis<\/a> e m\u00e3e de uma filha com TEA suporte 1, a decis\u00e3o corrige uma desigualdade ao reconhecer que pessoas classificadas no n\u00edvel 1 tamb\u00e9m podem enfrentar barreiras significativas no cotidiano. \u201cEssa decis\u00e3o \u00e9 muito importante porque mostra que o autismo n\u00e3o pode ser medido apenas por uma classifica\u00e7\u00e3o. O n\u00edvel de suporte \u00e9 uma refer\u00eancia, mas n\u00e3o traduz sozinho as necessidades, os desafios e as barreiras enfrentadas por cada pessoa autista e por sua fam\u00edlia\u201d, afirma Bianca.<\/p>\n

Segundo ela, a autonomia e a mobilidade s\u00e3o aspectos fundamentais para a inclus\u00e3o social. O acesso a um ve\u00edculo pode facilitar deslocamentos para consultas, terapias, escola, trabalho e atividades de conviv\u00eancia, al\u00e9m de reduzir o desgaste enfrentado por muitas fam\u00edlias na rotina.<\/p>\n

\u201cQuando falamos em um carro, n\u00e3o estamos falando apenas de um bem de consumo, mas de acesso \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao trabalho e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social. Para muitas fam\u00edlias, ter um ve\u00edculo adequado significa mais seguran\u00e7a, previsibilidade e autonomia\u201d, destaca a gestora.<\/p>\n

Para Bianca, a decis\u00e3o do STF representa mais do que uma mudan\u00e7a na interpreta\u00e7\u00e3o da lei: \u00e9 um reconhecimento de que cada pessoa autista tem necessidades pr\u00f3prias e merece uma avalia\u00e7\u00e3o individualizada, sem barreiras impostas por classifica\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas. Ela destaca que esse avan\u00e7o tamb\u00e9m fortalece a luta de milhares de m\u00e3es at\u00edpicas, que diariamente enfrentam desafios para garantir o acesso dos filhos a direitos, tratamentos e oportunidades.<\/p>\n

\u201cEssa decis\u00e3o traz mais seguran\u00e7a para as fam\u00edlias e refor\u00e7a que nenhuma m\u00e3e deve precisar provar, repetidamente, que as dificuldades do seu filho s\u00e3o reais. Espero que esse seja mais um passo para uma sociedade mais inclusiva, que enxergue o autismo com responsabilidade, respeito e humanidade\u201d, detalha.<\/p>\n

O relator das a\u00e7\u00f5es, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que a Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023, que instituiu a Reforma Tribut\u00e1ria, n\u00e3o estabeleceu distin\u00e7\u00e3o entre graus de defici\u00eancia ou n\u00edveis de suporte do autismo para a concess\u00e3o do benef\u00edcio. Na avalia\u00e7\u00e3o do STF, a lei complementar poderia definir crit\u00e9rios e requisitos, mas n\u00e3o criar uma exclus\u00e3o pr\u00e9via baseada exclusivamente na classifica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m considerou que pessoas autistas de n\u00edvel 1 podem apresentar preju\u00edzos relevantes de comunica\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o social. Por isso, o direito ao benef\u00edcio deve ser analisado de acordo com a situa\u00e7\u00e3o individual e com os demais crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da profissional, esse entendimento ajuda a superar uma vis\u00e3o limitada sobre o espectro autista. \u201cAinda existe a ideia equivocada de que uma pessoa autista n\u00edvel 1 n\u00e3o precisa de suporte ou n\u00e3o enfrenta dificuldades importantes. O autismo se manifesta de formas diferentes, e a necessidade de apoio pode variar conforme o ambiente, a fase da vida e a situa\u00e7\u00e3o enfrentada\u201d, explica.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi celebrada por entidades que questionavam as restri\u00e7\u00f5es da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025. O STF declarou a inconstitucionalidade parcial dos trechos que limitavam o benef\u00edcio por grau de defici\u00eancia ou n\u00edvel de suporte, mantendo os demais dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sobre Bianca Lu\u00edsa<\/b><\/p>\n

Bianca Lu\u00edsa \u00e9 gestora da cl\u00ednica Prima Cordis, em Belo Horizonte, unidade que oferece consultas, exames e terapias em diversas especialidades. Atua na administra\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento da estrutura de atendimento da cl\u00ednica, com foco em acolhimento, qualidade assistencial e integra\u00e7\u00e3o entre profissionais, pacientes e fam\u00edlias.<\/p>\n

Al\u00e9m da experi\u00eancia na \u00e1rea da sa\u00fade, Bianca \u00e9 uma defensora dos direitos das pessoas autistas. Sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 influenciada tamb\u00e9m pela viv\u00eancia como m\u00e3e de uma filha com transtorno do espectro autista (TEA) n\u00edvel de suporte 1, experi\u00eancia que contribui para seu compromisso com a inclus\u00e3o, a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o qualificada e a amplia\u00e7\u00e3o do acesso a cuidados e direitos. \u00c0 frente da\u00a0Prima Cordis<\/a>, Bianca participa de iniciativas relacionadas \u00e0 sa\u00fade mental, ao atendimento interdisciplinar e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias terap\u00eauticas que favore\u00e7am o bem-estar e a autonomia dos pacientes.<\/p>\n

Website: https:\/\/www.instagram.com\/bianca.luysa?utm_source=qr<\/a><\/p>\n

Foto: Scheila Naberesney<\/p>\n

A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Knewin Dino<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, no dia 3\/8,\u00a0afastar as restri\u00e7\u00f5es que impediam pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) n\u00edvel 1 e pessoas com defici\u00eancia mental","protected":false},"author":1,"featured_media":135976,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[11470],"tags":[12412,12396,300,12392,12398,12395],"class_list":["post-135975","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-knewin-dino","tag-acessibilidade","tag-judiciario","tag-negocios","tag-politicas","tag-saude-e-bem-estar","tag-sociedade"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135975","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=135975"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135975\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/135976"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=135975"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=135975"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=135975"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}