{"id":135893,"date":"2026-08-12T15:46:00","date_gmt":"2026-08-12T18:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/stj-limita-responsabilidade-de-bancos-por-fraudes-digitais\/"},"modified":"2026-08-12T15:46:00","modified_gmt":"2026-08-12T18:46:00","slug":"stj-limita-responsabilidade-de-bancos-por-fraudes-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/stj-limita-responsabilidade-de-bancos-por-fraudes-digitais\/","title":{"rendered":"STJ limita responsabilidade de bancos por fraudes digitais"},"content":{"rendered":"

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, que a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras por preju\u00edzos causados pelo chamado golpe da falsa central de atendimento n\u00e3o ocorre de forma autom\u00e1tica. O julgamento do Recurso Especial 2.209.868<\/a> foi relatado pelo ministro Humberto Martins e conclu\u00eddo em 6 de julho de 2026, e condiciona a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de uma falha concreta no servi\u00e7o, como a n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com o perfil do cliente.<\/p>\n

No caso analisado, uma cliente perdeu mais de R$ 31 mil ap\u00f3s seguir orienta\u00e7\u00f5es de criminosos que se passaram por funcion\u00e1rios do banco. O colegiado considerou que as duas transfer\u00eancias por Pix n\u00e3o destoavam do hist\u00f3rico da conta e que a opera\u00e7\u00e3o de maior valor foi realizada presencialmente na ag\u00eancia, sem que a v\u00edtima relatasse a liga\u00e7\u00e3o suspeita. A decis\u00e3o convive com a S\u00famula 479 do STJ<\/a>, segundo a qual os bancos respondem de forma objetiva por fraudes de terceiros quando o evento integra o risco da atividade.<\/p>\n

Para Jos\u00e9 J\u00fanior, advogado, pesquisador na Universidade de Bras\u00edlia (UnB)<\/a> e consultor em seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e intelig\u00eancia artificial<\/a>, o julgamento devolve ao centro do debate uma quest\u00e3o frequentemente ignorada. \u201cA discuss\u00e3o sobre fraudes banc\u00e1rias n\u00e3o pode ser reduzida a uma escolha entre culpar o cliente ou culpar o banco. O ponto decisivo \u00e9 outro: quem tinha as melhores condi\u00e7\u00f5es de identificar o risco, interromper a opera\u00e7\u00e3o e diminuir o preju\u00edzo\u201d, afirma.<\/p>\n

O contexto ajuda a dimensionar essa capacidade. Os quatro maiores bancos do pa\u00eds somaram R$ 28,7 bilh\u00f5es<\/a> em lucro apenas no quarto trimestre de 2025. A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) calcula que o or\u00e7amento de tecnologia do setor alcan\u00e7ou R$ 47,8 bilh\u00f5es<\/a> em 2025, com mais de oito em cada dez institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 utilizando intelig\u00eancia artificial generativa.<\/p>\n

\u201cQuem emprega algoritmos sofisticados para avaliar risco de cr\u00e9dito, prever comportamento e oferecer produtos no momento oportuno tem plena condi\u00e7\u00e3o de usar a mesma intelig\u00eancia para cuidar do cliente quando surgem sinais concretos de fraude\u201d, avalia o especialista.<\/p>\n

Ele pondera que o objetivo n\u00e3o \u00e9 travar toda transa\u00e7\u00e3o fora do padr\u00e3o. \u201cImpedir qualquer opera\u00e7\u00e3o diferente inviabilizaria o servi\u00e7o e geraria bloqueios indevidos. O que se espera \u00e9 uma leitura de contexto que considere, em conjunto, o valor, a frequ\u00eancia, o destinat\u00e1rio, o aparelho utilizado, a localiza\u00e7\u00e3o e uma altera\u00e7\u00e3o repentina no comportamento financeiro\u201d, explica.<\/p>\n

Esse entendimento dialoga com precedente da pr\u00f3pria corte, que, no Recurso Especial 2.052.228<\/a>, reconheceu o dever das institui\u00e7\u00f5es de identificar e barrar movimenta\u00e7\u00f5es que destoam do perfil do consumidor.<\/p>\n

O atendimento \u00e0 v\u00edtima como parte da resposta<\/b><\/p>\n

A insufici\u00eancia, observa o consultor, n\u00e3o se concentra apenas nos sistemas, mas tamb\u00e9m no primeiro atendimento. \u201cO preju\u00edzo financeiro \u00e9 s\u00f3 parte do problema. A v\u00edtima chega assustada e envergonhada, precisa repetir a mesma hist\u00f3ria para v\u00e1rios atendentes e, enquanto isso, o dinheiro segue circulando entre contas\u201d, descreve.<\/p>\n

Para ele, a capacita\u00e7\u00e3o de quem recebe a v\u00edtima precisa acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos golpes. \u201cO funcion\u00e1rio n\u00e3o precisa agir como investigador, mas deve seguir um protocolo imediato de bloqueio de acessos, registro da contesta\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o dos dados e acionamento da \u00e1rea antifraude. Em uma fraude digital, uma resposta lenta pode significar o desaparecimento definitivo dos recursos\u201d, diz.<\/p>\n

Conveni\u00eancia e seguran\u00e7a no mesmo ritmo<\/b><\/p>\n

O Relat\u00f3rio de Estabilidade Financeira<\/a> do Banco Central indica que a rentabilidade do sistema permanece robusta, sustentada pela melhora das margens de cr\u00e9dito. Na leitura do especialista, essa solidez cria uma expectativa proporcional de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA qualidade de um sistema banc\u00e1rio n\u00e3o se mede apenas pela velocidade com que movimenta dinheiro ou pela rentabilidade que entrega aos acionistas. Mede-se tamb\u00e9m pela efici\u00eancia com que protege o cliente quando algo d\u00e1 errado\u201d, concluiu. O equil\u00edbrio, segundo ele, est\u00e1 em fazer a facilidade de contratar cr\u00e9dito e transferir recursos caminhar junto com a capacidade de detectar comportamentos anormais.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es, basta acessar: https:\/\/gruporgeventos.com.br\/<\/a><\/p>\n

Website: https:\/\/gruporgeventos.com.br\/<\/a><\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o Grupo RG Eventos\/Jos\u00e9 J\u00fanior<\/p>\n

A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Knewin Dino<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, que a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras por preju\u00edzos causados pelo chamado golpe da falsa central 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