{"id":135714,"date":"2026-08-07T16:11:00","date_gmt":"2026-08-07T19:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/auxilio-acidente-pode-ser-recebido-junto-ao-salario\/"},"modified":"2026-08-07T16:11:00","modified_gmt":"2026-08-07T19:11:00","slug":"auxilio-acidente-pode-ser-recebido-junto-ao-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/knewin-dino\/auxilio-acidente-pode-ser-recebido-junto-ao-salario\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio-acidente pode ser recebido junto ao sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O aux\u00edlio-acidente \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao trabalhador que, ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o de les\u00f5es decorrentes de acidente de qualquer natureza, fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para a atividade habitual. Diferentemente de outros benef\u00edcios por incapacidade, ele \u00e9 acumul\u00e1vel com o sal\u00e1rio: o segurado continua trabalhando, recebe a remunera\u00e7\u00e3o integral e ainda tem direito a uma parcela mensal correspondente a 50% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, conforme o artigo 86 da Lei 8.213<\/a>, de 24 de julho de 1991.<\/p>\n

A relev\u00e2ncia do tema acompanha a dimens\u00e3o do problema no pa\u00eds. Entre 2012 e 2024, foram contabilizados 8,8 milh\u00f5es de acidentes de trabalho e 32 mil mortes entre pessoas com carteira assinada, de acordo com o Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho<\/a>, coordenado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Somente em 2024, o pa\u00eds registrou 742 mil casos, sendo a maior parte de acidentes t\u00edpicos, ocorridos no pr\u00f3prio exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, seguidos pelos acidentes de trajeto e, em fatia menor, pelas doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n

Segundo a advogada D\u00e9bora Calinca, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio no escrit\u00f3rio Godri Domingues Advocacia<\/a>, a confus\u00e3o entre o aux\u00edlio-acidente e o aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 justamente o que leva muitos trabalhadores a perder o direito. \u201cS\u00e3o dois benef\u00edcios completamente diferentes. O aux\u00edlio-doen\u00e7a substitui o sal\u00e1rio enquanto a pessoa est\u00e1 afastada e incapaz de trabalhar, e cessa quando ela se recupera. J\u00e1 o aux\u00edlio-acidente tem natureza indenizat\u00f3ria: \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o pela redu\u00e7\u00e3o permanente da capacidade, paga por cima do sal\u00e1rio, e s\u00f3 se extingue quando o trabalhador se aposenta\u201d, afirma.<\/p>\n

Quem tem direito e quando o benef\u00edcio \u00e9 devido<\/b><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que muitos imaginam, o segurado n\u00e3o precisa estar afastado para requerer o aux\u00edlio-acidente. A presta\u00e7\u00e3o se destina a quem j\u00e1 retornou ao trabalho e permanece com uma sequela que exige maior esfor\u00e7o, adapta\u00e7\u00e3o ou conv\u00edvio com dor e limita\u00e7\u00e3o no desempenho da fun\u00e7\u00e3o. Se a pessoa ainda est\u00e1 incapaz e afastada, o benef\u00edcio cab\u00edvel \u00e9 outro. T\u00eam direito \u00e0 modalidade os empregados com carteira assinada, os trabalhadores avulsos e os segurados especiais, como os rurais; aut\u00f4nomos e contribuintes individuais ficam de fora dessa cobertura espec\u00edfica.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o restringe o benef\u00edcio aos acidentes de trabalho t\u00edpicos. A Dra. D\u00e9bora Calinca observa que a lei fala em acidentes de qualquer natureza, o que abrange ocorr\u00eancias de tr\u00e2nsito, dom\u00e9sticas, esportivas e de trajeto, desde que a pessoa seja segurada do INSS. Entre as sequelas mais frequentes est\u00e3o amputa\u00e7\u00f5es, ainda que parciais, perda de for\u00e7a ou movimento em membros, perda auditiva por exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddo, redu\u00e7\u00e3o de vis\u00e3o em um dos olhos, h\u00e9rnias de disco, les\u00f5es na coluna e les\u00f5es por esfor\u00e7o repetitivo. O crit\u00e9rio para a concess\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a gravidade em si, mas o fato de a sequela reduzir a capacidade para o trabalho habitual.<\/p>\n

Boa parte dos pedidos, no entanto, termina indeferida. Um erro recorrente \u00e9 o trabalhador requerer a aposentadoria por invalidez, acreditando ser o caminho correto, quando essa modalidade exige incapacidade para qualquer atividade, o que n\u00e3o corresponde \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de quem tem sequela e continua trabalhando. Outro fator apontado pela advogada \u00e9 a entrada do pedido sem prova t\u00e9cnica robusta.<\/p>\n

\u201cSem laudos, exames de imagem atualizados e hist\u00f3rico cl\u00ednico bem documentado, a per\u00edcia tende a subdimensionar a sequela ou n\u00e3o reconhecer o nexo causal. Mas tamb\u00e9m h\u00e1 casos negados por omiss\u00e3o do pr\u00f3prio INSS, com an\u00e1lises superficiais. Nem sempre a falha \u00e9 do segurado\u201d, pondera.<\/p>\n

Como reunir provas e recuperar valores atrasados<\/b><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o da les\u00e3o, o segurado re\u00fane a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, incluindo prontu\u00e1rio, relat\u00f3rios, exames de imagem e, quando houver, a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT). Com esse material, protocola o requerimento administrativo, que d\u00e1 origem \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica. Havendo negativa, cabe recurso administrativo e, se necess\u00e1rio, a\u00e7\u00e3o judicial, na qual o juiz nomeia um perito independente, sem v\u00ednculo com o INSS. Essa an\u00e1lise costuma ser mais isenta e ajuda a explicar por que parte dos processos indeferidos na esfera administrativa acaba revertida na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Um ponto pouco conhecido \u00e9 a possibilidade de recuperar valores n\u00e3o pagos. Como o aux\u00edlio-acidente \u00e9 devido desde o dia seguinte \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a, muitos trabalhadores descobrem o direito anos depois e podem cobrar parcelas acumuladas, respeitada a prescri\u00e7\u00e3o de cinco anos prevista na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o<\/a> previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Com opera\u00e7\u00e3o em Blumenau, em Santa Catarina, e uma nova unidade em Minas Gerais, o escrit\u00f3rio informa que amplia a capacidade de atendimento sem restri\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, com atua\u00e7\u00e3o para trabalhadores de todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Segundo Lucas Silva Domingues, gestor do escrit\u00f3rio e respons\u00e1vel pela expans\u00e3o, todo o processo pode ser conduzido de forma digital, da consulta inicial ao acompanhamento \u00e0 dist\u00e2ncia, apoiado por uma rede de advogados correspondentes quando h\u00e1 necessidade de atos presenciais em outros estados.<\/p>\n

Para saber mais, basta acessar o site: https:\/\/godridomingues.com\/<\/a><\/p>\n

Website: https:\/\/godridomingues.com\/<\/a><\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o Godri Domingues Advocacia<\/p>\n

A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Knewin Dino<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O aux\u00edlio-acidente \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao trabalhador que, ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o de les\u00f5es decorrentes","protected":false},"author":1,"featured_media":135715,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[11470],"tags":[101,12396,300,12392,12406,12395],"class_list":["post-135714","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-knewin-dino","tag-economia","tag-judiciario","tag-negocios","tag-politicas","tag-seguros","tag-sociedade"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135714","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=135714"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135714\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/135715"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=135714"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=135714"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=135714"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}