Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.357\/2026, que suspende o imposto de 20% sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50, segue em an\u00e1lise no Congresso; estudos indicam maior impacto entre consumidores das classes C, D e E.<\/p>\n
O Congresso Nacional tem at\u00e9 8 de setembro para votar a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.357\/2026 que suspende o imposto de importa\u00e7\u00e3o de 20% sobre compras de at\u00e9 US$ 50, feitas por pessoas f\u00edsicas, em plataformas de e-commerce internacionais participantes do Programa Remessa Conforme. Com o retorno dos trabalhos legislativos e o per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral, as pr\u00f3ximas semanas ser\u00e3o decisivas para senadores e deputados federais definirem um dos temas tribut\u00e1rios mais debatidos atualmente. Caso a MP perca a validade sem aprova\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a voltar\u00e1 automaticamente. Para milh\u00f5es de consumidores, especialmente das classes C, D e E, a decis\u00e3o poder\u00e1 impactar o pre\u00e7o final e o poder de compra de uma s\u00e9rie de produtos.<\/p>\n
Criada em 2024, a taxa foi apresentada como uma forma de reduzir a diferen\u00e7a competitiva entre plataformas internacionais e o varejo nacional. Desde ent\u00e3o, estudos passaram a avaliar seus efeitos sobre comportamento de consumo, mercado de trabalho e arrecada\u00e7\u00e3o. O impacto do imposto de importa\u00e7\u00e3o recai sobre o pre\u00e7o final pago especialmente pelos consumidores pertencentes \u00e0s classes C, D e E, que representam cerca de 80% da popula\u00e7\u00e3o, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Segundo estudo da LCA Consultoria Econ\u00f4mica, esse p\u00fablico concentra a maior parte das compras realizadas no e-commerce internacional. O t\u00edquete m\u00e9dio \u00e9 de US$ 18 (cerca de R$ 92) e entre os produtos mais adquiridos est\u00e3o itens b\u00e1sicos de vestu\u00e1rio, decora\u00e7\u00e3o, papelaria, bijuterias, entre outros.<\/p>\n
Para Andr\u00e9 Porto, diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), os dados ajudam a contextualizar os efeitos da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. “Para essa popula\u00e7\u00e3o, 20% a mais fazem diferen\u00e7a no momento de fechar a compra. Estamos falando de consumidores muito sens\u00edveis ao pre\u00e7o, que utilizam essas plataformas para acessar produtos muitas vezes indispon\u00edveis no mercado nacional ou com valores incompat\u00edveis com seus or\u00e7amentos”, avalia o porta-voz da associa\u00e7\u00e3o que congrega as principais plataformas digitais globais atuantes no Brasil.<\/p>\n
Impactos sobre emprego e renda<\/b><\/p>\n
Quando institu\u00edda em agosto de 2024, a taxa foi apresentada como uma medida de prote\u00e7\u00e3o ao varejo nacional. A expectativa era de incentivar a produ\u00e7\u00e3o, ampliar o consumo e gerar empregos e renda para os brasileiros. No entanto, levantamento da LCA Consultoria Econ\u00f4mica mostrou que, nos 12 meses seguintes \u00e0 institui\u00e7\u00e3o da taxa, o emprego nos setores protegidos do varejo nacional cresceu 0,97%, enquanto os demais setores da economia registraram eleva\u00e7\u00e3o de 3%. O estudo n\u00e3o identificou evid\u00eancias estat\u00edsticas de causa entre a al\u00edquota federal e a amplia\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o nos setores analisados.<\/p>\n
Para Eric Brasil, diretor de Regula\u00e7\u00e3o e Pol\u00edticas P\u00fablicas da LCA Consultoria Econ\u00f4mica, os resultados do estudo indicam que os efeitos da medida se concentraram no consumo. “A prote\u00e7\u00e3o apareceu de forma clara no pre\u00e7o pago pelo consumidor, mas n\u00e3o se refletiu em empregos ou sal\u00e1rios.” Segundo ele, “o principal impacto foi a perda de poder de compra, sobretudo nas classes C, D e E, que s\u00e3o mais sens\u00edveis a pre\u00e7o e usam plataformas internacionais para acessar variedade e produtos mais baratos”.<\/p>\n
Pap\u00e9is complementares entre e-commerce e varejo<\/b><\/p>\n
A alta dos pre\u00e7os reduziu o volume de compras no e-commerce internacional, sem que fosse observada migra\u00e7\u00e3o esperada do consumo para o varejo f\u00edsico. Estudo da consultoria Global Intelligence and Analytics apontou que, ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da taxa, as encomendas de baixo valor com origem no Brasil via e-commerce internacional registraram uma queda m\u00e9dia de 19,4%, s\u00f3 no primeiro ano de vig\u00eancia da al\u00edquota. Os resultados tamb\u00e9m indicam maior impacto entre os consumidores de menor renda, em linha com levantamentos da LCA Consultoria Econ\u00f4mica e de outras pesquisas.<\/p>\n
Por outro lado, ap\u00f3s a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a em maio de 2026, por meio da Medida Provis\u00f3ria 1.357\/2026, pesquisa da consultoria Plano CDE indicou que a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o alterou a inten\u00e7\u00e3o de compra dos consumidores no varejo nacional. Segundo o levantamento, 87% dos brasileiros pretendem manter ou aumentar as compras no varejo nacional, independentemente da cobran\u00e7a do imposto de importa\u00e7\u00e3o. Os resultados indicam que, para os entrevistados, o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacional e o varejo brasileiro desempenham pap\u00e9is
\ncomplementares.<\/p>\n
Tributa\u00e7\u00e3o e percep\u00e7\u00e3o dos consumidores<\/b><\/p>\n
Levantamento da Proteste|Euroconsumers-Brasil, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor, tamb\u00e9m feito ap\u00f3s a derrubada da taxa, revelou que 68% dos entrevistados consideram desproporcional que viajantes a\u00e9reos ou mar\u00edtimos possam retornar ao Brasil com mercadorias dentro da cota de isen\u00e7\u00e3o de US$ 1 mil a cada 30 dias, enquanto compras internacionais de pequeno valor realizadas pela internet estejam sujeitas a tributa\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o considerada uma “injusti\u00e7a” pelos entrevistados.<\/p>\n
Para Henrique Lian, diretor da Proteste, a tributa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais de pequeno valor levanta discuss\u00f5es sobre princ\u00edpios tribut\u00e1rios. “Quem paga esse imposto n\u00e3o \u00e9 a plataforma, mas sim o brasileiro de menor capacidade contributiva. Trata-se de uma al\u00edquota que contraria a finalidade social. Cabe ao Estado proteger o agente mais vulner\u00e1vel. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso lembrar que, conforme a ordem econ\u00f4mica, defesa do consumidor e livre concorr\u00eancia devem caminhar juntas.” Segundo ele, a compara\u00e7\u00e3o entre a taxa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e de empresas n\u00e3o \u00e9 adequada porque envolve agentes tribut\u00e1rios distintos.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00e3o altera o funcionamento do Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal para controle das remessas internacionais, que independe de um imposto federal. As compras continuam sujeitas ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) estadual e, a partir do ano que vem, tamb\u00e9m passar\u00e3o a contar com a contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), prevista na Reforma Tribut\u00e1ria. O Remessa Conforme continua existindo. O que est\u00e1 sendo discutido \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o de um imposto espec\u00edfico sobre compras de pequeno valor”, afirma Andr\u00e9 Porto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.357\/2026, que suspende o imposto de 20% sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50, segue em an\u00e1lise no Congresso; estudos indicam maior impacto entre consum","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-135329","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-releases-economia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=135329"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135329\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=135329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=135329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=135329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}