{"id":134753,"date":"2026-08-04T09:25:00","date_gmt":"2026-08-04T12:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/pulsebrand\/211-mil-na-fila-e-sete-pessoas-decidindo-o-tribunal-do-juri-no-brasil-hoje\/"},"modified":"2026-08-04T09:25:00","modified_gmt":"2026-08-04T12:25:00","slug":"211-mil-na-fila-e-sete-pessoas-decidindo-o-tribunal-do-juri-no-brasil-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/pulsebrand\/211-mil-na-fila-e-sete-pessoas-decidindo-o-tribunal-do-juri-no-brasil-hoje\/","title":{"rendered":"211 mil na fila e sete pessoas decidindo: o Tribunal do J\u00fari no Brasil hoje"},"content":{"rendered":"

Sete pessoas comuns, sem forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica obrigat\u00f3ria, retiradas de uma lista de cidad\u00e3os, decidem em poucas horas se algu\u00e9m ser\u00e1 condenado a dezenas de anos de pris\u00e3o. N\u00e3o precisam explicar o motivo. A decis\u00e3o \u00e9 sigilosa, soberana e, na maioria dos casos, dificilmente reform\u00e1vel. Esse \u00e9 o Tribunal do J\u00fari<\/u><\/a>: uma das institui\u00e7\u00f5es mais antigas do direito penal brasileiro, e a \u00fanica em que o povo, e n\u00e3o o Estado, decide sobre a liberdade de algu\u00e9m.<\/p>\n

Os dados mais recentes do Mapa Nacional do J\u00fari, publicado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), revelam a dimens\u00e3o do fen\u00f4meno. Em 2025, foram 43.406 julgamentos em todo o pa\u00eds. O crime mais frequente foi o homic\u00eddio qualificado, com 29.723 casos, seguido pelo homic\u00eddio simples, com 9.645, e pela tentativa de homic\u00eddio, com 8.880. O feminic\u00eddio somou 2.962 processos julgados.<\/p>\n

Apesar desse volume, em 30 de junho de 2025 ainda havia 211.421 processos pendentes de julgamento pelo J\u00fari no Brasil. Nas fases plen\u00e1rias conclu\u00eddas no ano, foram 10.134 condena\u00e7\u00f5es e 3.743 absolvi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para o advogado criminalista Rodrigo Castanheira<\/u><\/a>, especialista em Tribunal do J\u00fari e fundador do Grupo Castanheira<\/u><\/a>, a atua\u00e7\u00e3o nesse campo exige prepara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, estrat\u00e9gia e profundo conhecimento de processo penal.<\/p>\n

“O Tribunal do J\u00fari possui din\u00e2mica pr\u00f3pria e demanda do profissional dom\u00ednio t\u00e9cnico espec\u00edfico, capacidade de an\u00e1lise probat\u00f3ria, constru\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de defesa e comunica\u00e7\u00e3o adequada com o conselho de senten\u00e7a. Por isso, a atua\u00e7\u00e3o deve ser conduzida com experi\u00eancia, responsabilidade e prepara\u00e7\u00e3o minuciosa”, comenta Rodrigo Castanheira, advogado criminalista (OAB\/RJ 161.664).<\/p>\n

Como funciona o Tribunal do J\u00fari<\/p>\n

O J\u00fari \u00e9 o \u00fanico tribunal no Brasil em que quem decide n\u00e3o \u00e9 um juiz togado, mas o Conselho de Senten\u00e7a, formado por sete jurados sorteados entre a popula\u00e7\u00e3o. Sua compet\u00eancia est\u00e1 prevista no artigo 5\u00ba, inciso XXXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e \u00e9 exclusiva para os crimes dolosos contra a vida: homic\u00eddio doloso, feminic\u00eddio, indu\u00e7\u00e3o ou instiga\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio, aborto e infantic\u00eddio.<\/p>\n

O processo se divide em duas fases. Na primeira, o ju\u00edzo de admissibilidade, um juiz singular analisa se h\u00e1 ind\u00edcios suficientes de autoria e materialidade para pronunciar o r\u00e9u e enviar o caso ao plen\u00e1rio. Na segunda, defesa e acusa\u00e7\u00e3o debatem oralmente diante dos jurados, que decidem em sigilo.<\/p>\n

As quatro caracter\u00edsticas constitucionais do J\u00fari s\u00e3o a plenitude de defesa, o sigilo das vota\u00e7\u00f5es, a soberania dos vereditos e a compet\u00eancia exclusiva para crimes dolosos contra a vida.<\/p>\n

Vale registrar uma atualiza\u00e7\u00e3o recente. Desde 2024, com a Lei 14.994, o feminic\u00eddio deixou de ser qualificadora e passou a ser crime aut\u00f4nomo, com pena de 20 a 40 anos, a mais alta do C\u00f3digo Penal. Ele segue sendo julgado pelo Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n

A soberania dos vereditos \u00e9 talvez a caracter\u00edstica mais impactante. O resultado decidido pelos jurados, em regra, n\u00e3o pode ser alterado por um juiz ou tribunal superior. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a decis\u00e3o manifestamente contr\u00e1ria \u00e0 prova dos autos, ou a verifica\u00e7\u00e3o de nulidades, que podem levar a um novo julgamento pelo Tribunal. Mas isso \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a regra.<\/p>\n

A defesa come\u00e7a muito antes do plen\u00e1rio<\/p>\n

Um dos equ\u00edvocos mais frequentes de quem responde a um processo de compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari \u00e9 imaginar que a defesa se inicia apenas no dia do julgamento. Na realidade, a estrat\u00e9gia defensiva deve ser constru\u00edda desde o inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n

Elementos produzidos ainda na fase investigativa, como o interrogat\u00f3rio, o auto de pris\u00e3o em flagrante e os depoimentos de testemunhas, passam a integrar os autos e podem influenciar a compreens\u00e3o do caso ao longo de todo o processo. Uma declara\u00e7\u00e3o imprecisa, uma contradi\u00e7\u00e3o ou um registro desfavor\u00e1vel feito na delegacia pode gerar consequ\u00eancias relevantes e comprometer a defesa antes mesmo da sess\u00e3o plen\u00e1ria.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o de pron\u00fancia, respons\u00e1vel por admitir a acusa\u00e7\u00e3o para julgamento pelo Tribunal do J\u00fari, n\u00e3o deve ser tratada como simples formalidade processual. \u00c9 nesse momento que s\u00e3o definidos os crimes e as qualificadoras que poder\u00e3o ser submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos jurados.<\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o de uma qualificadora sem adequado suporte jur\u00eddico ou probat\u00f3rio pode ampliar significativamente a exposi\u00e7\u00e3o penal do acusado. Por essa raz\u00e3o, a an\u00e1lise t\u00e9cnica da pron\u00fancia e a eventual interposi\u00e7\u00e3o do recurso cab\u00edvel, dentro do prazo legal, constituem etapas essenciais da estrat\u00e9gia defensiva.<\/p>\n

Para Rodrigo Castanheira, a consist\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio depende, em grande medida, da qualidade do trabalho desenvolvido ao longo de toda a fase processual.<\/p>\n

“O Tribunal do J\u00fari n\u00e3o come\u00e7a no plen\u00e1rio. A defesa precisa ser constru\u00edda desde o inqu\u00e9rito, com leitura cuidadosa dos autos, an\u00e1lise da prova e defini\u00e7\u00e3o clara da estrat\u00e9gia. Mas, diante dos jurados, a presen\u00e7a do advogado, a forma de organizar os argumentos, a orat\u00f3ria e a experi\u00eancia fazem uma diferen\u00e7a decisiva na maneira como o caso ser\u00e1 compreendido”, afirma Rodrigo Castanheira.<\/p>\n

Para o criminalista, o plen\u00e1rio exige um equil\u00edbrio que s\u00f3 a experi\u00eancia constr\u00f3i: firmeza sem arrog\u00e2ncia, t\u00e9cnica sem frieza.<\/p>\n

“O advogado n\u00e3o pode se acovardar diante das mazelas do j\u00fari, nem pode ser totalmente intransigente. \u00c9 um equil\u00edbrio que s\u00f3 a experi\u00eancia constr\u00f3i”, destaca Rodrigo Castanheira.<\/p>\n

Por que a escolha da defesa pesa tanto<\/p>\n

O que est\u00e1 em jogo no J\u00fari raramente \u00e9 pequeno. Um homic\u00eddio qualificado consumado, crime mais julgado no pa\u00eds, prev\u00ea pena de 12 a 30 anos de reclus\u00e3o. No feminic\u00eddio, o teto chega a 40 anos. S\u00e3o penas que transformam a decis\u00e3o t\u00e9cnica em algo decisivo para toda uma vida.<\/p>\n

“N\u00e3o se trata de um processo comum. Um crime consumado pode significar de 12 a 30 anos de pris\u00e3o. Diante de penas t\u00e3o severas, a escolha da defesa t\u00e9cnica \u00e9 o que mais pesa”, ressalta Rodrigo Castanheira.<\/p>\n

A dimens\u00e3o dos n\u00fameros refor\u00e7a o argumento. Com 211 mil processos \u00e0 espera de julgamento e um tempo m\u00e9dio que se conta em anos, cada etapa mal conduzida se traduz em tempo e liberdade. \u00c9 por isso, na leitura do advogado, que o J\u00fari exige profissionais dedicados \u00e0 \u00e1rea, e n\u00e3o atua\u00e7\u00f5es eventuais.<\/p>\n

O que acontece depois da condena\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A soberania do J\u00fari n\u00e3o \u00e9 absoluta. A lei processual admite apela\u00e7\u00e3o com pedido de novo julgamento quando a decis\u00e3o dos jurados for manifestamente contr\u00e1ria \u00e0 prova dos autos. Existe ainda a possibilidade de Recurso Especial ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), quando a decis\u00e3o viola lei federal, e de Recurso Extraordin\u00e1rio ao STF (Supremo Tribunal Federal), quando a viola\u00e7\u00e3o envolve a Constitui\u00e7\u00e3o. Para condena\u00e7\u00f5es j\u00e1 transitadas em julgado, cabe a Revis\u00e3o Criminal, admiss\u00edvel a qualquer tempo diante de novas provas de inoc\u00eancia, de provas falsas ou de senten\u00e7a que contrarie o texto expresso da lei penal.<\/p>\n

Castanheira resume que a condena\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio nem sempre encerra o caso. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 caminhos nos Tribunais Superiores e, mesmo ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, a via da Revis\u00e3o Criminal. O fim do J\u00fari, diz, n\u00e3o \u00e9 necessariamente o fim da defesa.<\/p>\n

Rodrigo Castanheira \u00e9 advogado criminalista (OAB\/RJ 161.664), especializado em Tribunal do J\u00fari e fundador do Grupo Castanheira – Advocacia Criminal Especializada, escrit\u00f3rio de direito penal sediado no Centro do Rio de Janeiro.<\/p>\n

A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da PulseBrand<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Sete pessoas comuns, sem forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica obrigat\u00f3ria, retiradas de uma lista de cidad\u00e3os, decidem em poucas horas se algu\u00e9m ser\u00e1 condenado a dezenas de anos de pris\u00e3o. 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