Nova lei inclui micro, pequenas e m\u00e9dias empresas na pol\u00edtica federal de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, prev\u00ea at\u00e9 R$ 28,5 bilh\u00f5es em financiamentos e amplia as garantias para opera\u00e7\u00f5es internacionais<\/i><\/p>\n
Foto: Gerada por Intelig\u00eancia Artificial<\/b><\/p>\n
A Lei n\u00ba 15.473\/2026 cria um novo ambiente de financiamento para micro, pequenas e m\u00e9dias empresas (MPMEs) exportadoras ao ampliar o acesso ao Seguro de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (SCE) e autorizar at\u00e9 R$ 15 bilh\u00f5es em novas linhas de cr\u00e9dito, com possibilidade de expans\u00e3o para R$ 28,5 bilh\u00f5es. Na avalia\u00e7\u00e3o da S\u00e3o Paulo Chamber of Commerce (SP Chamber\/ACSP), a medida fortalece os instrumentos p\u00fablicos de apoio \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es, embora seus efeitos dependam da regulamenta\u00e7\u00e3o prevista na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mudan\u00e7a ocorre em um momento de maior press\u00e3o sobre o com\u00e9rcio exterior brasileiro, marcado pelo aumento das barreiras comerciais e pela necessidade de ampliar a competitividade das empresas nacionais em mercados internacionais. Nesse contexto, a amplia\u00e7\u00e3o dos mecanismos de cr\u00e9dito e garantia busca reduzir um dos principais entraves enfrentados pelas empresas de menor porte: o acesso ao financiamento das opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de ampliar o acesso ao Seguro de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o autoriza o financiamento de capital de giro, aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, expans\u00e3o da capacidade produtiva e adequa\u00e7\u00e3o de produtos \u00e0s exig\u00eancias sanit\u00e1rias, ambientais e regulat\u00f3rias dos mercados de destino.<\/p>\n
“O principal obst\u00e1culo para muitas pequenas empresas n\u00e3o \u00e9 encontrar oportunidades no mercado externo, mas obter financiamento e garantias para viabilizar a opera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o. A nova legisla\u00e7\u00e3o amplia o acesso a esses instrumentos e reduz uma das principais barreiras \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o das empresas brasileiras”, afirma Maur\u00edcio Manfr\u00e9, assessor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da S\u00e3o Paulo Chamber.<\/p>\n
Outro avan\u00e7o da nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do escopo do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es de Com\u00e9rcio Exterior (FGCE), que passa a cobrir riscos comerciais, pol\u00edticos e extraordin\u00e1rios em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito destinadas \u00e0s micro, pequenas e m\u00e9dias empresas exportadoras, ampliando a seguran\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es financeiras e dos pr\u00f3prios exportadores.<\/p>\n
Segundo a SP Chamber, o fortalecimento dos mecanismos p\u00fablicos de cr\u00e9dito e garantia ganha import\u00e2ncia em um ambiente internacional mais competitivo, no qual diversificar mercados e preservar a capacidade exportadora tornaram-se fatores estrat\u00e9gicos para as empresas brasileiras.<\/p>\n
Apesar do avan\u00e7o institucional, a entidade ressalta que o alcance da medida depender\u00e1 da regulamenta\u00e7\u00e3o e da implementa\u00e7\u00e3o dos instrumentos previstos.<\/p>\n
“A lei amplia o conjunto de instrumentos dispon\u00edveis para as pequenas empresas. Agora, o desafio \u00e9 transformar esse novo marco legal em cr\u00e9dito efetivamente acess\u00edvel, por meio de uma regulamenta\u00e7\u00e3o clara e da r\u00e1pida operacionaliza\u00e7\u00e3o das linhas previstas”, afirma Manfr\u00e9.<\/p>\n
A SP Chamber acompanhar\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei e orientar\u00e1 exportadores, cooperativas, associa\u00e7\u00f5es empresariais e demais organiza\u00e7\u00f5es interessadas em utilizar os novos mecanismos de cr\u00e9dito e garantia para ampliar sua presen\u00e7a nos mercados internacionais.<\/p>\n
Hist\u00f3rico e contexto<\/b><\/p>\n
A Lei n\u00ba 15.473\/2026 tem origem na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.345\/2026, editada pelo governo federal em mar\u00e7o deste ano como parte do Plano Brasil Soberano<\/b>, conjunto de medidas voltadas a fortalecer a competitividade das empresas brasileiras diante do aumento das barreiras comerciais internacionais.<\/p>\n
A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional com foco na amplia\u00e7\u00e3o dos instrumentos p\u00fablicos de cr\u00e9dito e garantia \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es. Durante a tramita\u00e7\u00e3o, deputados e senadores aperfei\u00e7oaram o texto, ampliando seu alcance para incluir novos setores econ\u00f4micos e fortalecendo os mecanismos de apoio \u00e0s micro, pequenas e m\u00e9dias empresas (MPMEs).<\/p>\n
Convertida no Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) n\u00ba 7\/2026, a mat\u00e9ria foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 22 de julho de 2026, dando origem \u00e0 Lei n\u00ba 15.473\/2026.<\/p>\n
Al\u00e9m de criar uma resposta \u00e0s dificuldades enfrentadas pelos exportadores em um cen\u00e1rio de maior restri\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio internacional, a nova legisla\u00e7\u00e3o promove altera\u00e7\u00f5es permanentes na pol\u00edtica brasileira de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o do acesso das MPMEs ao Seguro de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (SCE), o fortalecimento do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es de Com\u00e9rcio Exterior (FGCE) e a autoriza\u00e7\u00e3o de novas linhas de financiamento que podem alcan\u00e7ar R$ 28,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da SP Chamber, a legisla\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o na moderniza\u00e7\u00e3o dos instrumentos p\u00fablicos de apoio \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es ao incorporar empresas de menor porte a mecanismos de cr\u00e9dito e garantia que, at\u00e9 ent\u00e3o, eram utilizados predominantemente por opera\u00e7\u00f5es de maior escala. A efetividade dessas mudan\u00e7as, no entanto, depender\u00e1 da regulamenta\u00e7\u00e3o da lei e da implementa\u00e7\u00e3o dos instrumentos previstos.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Imprensa<\/b><\/p>\n
Beth Matias \u2013 <\/i> elizabeth.matias.ext@acsp.com.br<\/u><\/a> | 11 99656-4582<\/i><\/p>\n Di\u00f3genes Menon \u2013 <\/i> diogenes.menon.ext@acsp.com.br<\/i><\/u><\/a> | 11 99619-8141<\/i><\/p>\n imprensa@acsp.com.br<\/i><\/u><\/a> | 11 94276-0605 <\/i> | 3080-3665<\/i><\/p>\n