Nova legisla\u00e7\u00e3o unifica regras que antes variavam entre estados e munic\u00edpios, cria modalidades in\u00e9ditas de licen\u00e7a e imp\u00f5e prazo para digitaliza\u00e7\u00e3o total dos processos at\u00e9 2029.<\/b><\/p>\n
Depois de mais de vinte anos de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, o Brasil passou a contar, em fevereiro de 2026, com uma norma nacional \u00fanica para o licenciamento ambiental. A Lei n\u00ba 15.190\/2025 substitui um sistema historicamente fragmentado, em que cada estado e cada munic\u00edpio aplicavam crit\u00e9rios pr\u00f3prios para autorizar obras e atividades com potencial impacto sobre o meio ambiente. Para o engenheiro ambiental Felipe Schroeder dos Anjos, que acompanha de perto os desdobramentos t\u00e9cnicos da nova legisla\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a era esperada h\u00e1 tempos e tende a reorganizar tanto a rotina de quem prop\u00f5e empreendimentos quanto a de quem fiscaliza.<\/p>\n
“O licenciamento ambiental deixou de ser tratado como uma etapa isolada e passou a funcionar como parte de um sistema nacional, com regras comuns e prazos definidos”, pondera o engenheiro. Essa uniformiza\u00e7\u00e3o, segundo ele, \u00e9 o ponto central da lei: reduzir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que historicamente afastava investimentos e alongava cronogramas de projetos de infraestrutura, energia e ind\u00fastria.<\/p>\n
O que muda com a nova lei?<\/b><\/p>\n
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental regulamenta um dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e altera normas como a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais. Na pr\u00e1tica, ela mant\u00e9m as licen\u00e7as tradicionais previstas desde 1997 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, mas cria camadas adicionais de procedimento, com prazos de manifesta\u00e7\u00e3o mais claros para os \u00f3rg\u00e3os envolvidos e regras espec\u00edficas para licenciamento corretivo. Felipe Schroeder dos Anjos explica que esse desenho tenta equilibrar dois interesses que raramente convivem bem: agilidade para quem empreende e rigor t\u00e9cnico para quem avalia o risco ambiental.<\/p>\n
Novas modalidades de licen\u00e7a ganham espa\u00e7o<\/b><\/p>\n
Entre as principais novidades est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o de modalidades como a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso, a Licen\u00e7a Ambiental \u00danica e a Licen\u00e7a Ambiental Especial, esta \u00faltima voltada a empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos. Essas modalidades simplificam etapas antes sequenciais, permitindo que processos que levavam anos sejam conclu\u00eddos em prazos mais curtos. O engenheiro ressalta que a simplifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser confundida com aus\u00eancia de controle: “Menos etapas burocr\u00e1ticas n\u00e3o significa menos responsabilidade t\u00e9cnica. Pelo contr\u00e1rio, exige que o projeto chegue mais bem estruturado desde o in\u00edcio, porque o espa\u00e7o para ajustes ao longo do caminho diminui.”<\/p>\n
Munic\u00edpios enfrentam o desafio de se adaptar<\/b><\/p>\n
Um dos pontos mais debatidos da nova lei \u00e9 o artigo que desvincula o licenciamento ambiental da certid\u00e3o de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo emitida pelas prefeituras. Isso significa que empreendimentos autorizados pela Uni\u00e3o ou por estados podem avan\u00e7ar sem manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do munic\u00edpio diretamente afetado. Entidades que representam gestores municipais j\u00e1 sinalizaram fragilidades nesse desenho, argumentando que o ente mais pr\u00f3ximo dos impactos locais perde capacidade de interven\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Felipe Schroeder dos Anjos reconhece o problema, mas destaca que a solu\u00e7\u00e3o tende a vir da regulamenta\u00e7\u00e3o complementar ainda em constru\u00e7\u00e3o: “\u00c9 natural que uma lei desse porte gere ajustes ao longo da implementa\u00e7\u00e3o. O desafio agora \u00e9 t\u00e9cnico e institucional: adequar sistemas, capacitar equipes e alinhar bases de dados entre as tr\u00eas esferas de governo.”<\/p>\n
Digitaliza\u00e7\u00e3o como pr\u00f3xima fronteira<\/b><\/p>\n
A lei tamb\u00e9m estabelece que todos os processos de licenciamento dever\u00e3o tramitar de forma inteiramente digital at\u00e9 2029. Para o engenheiro, esse prazo \u00e9 t\u00e3o relevante quanto as mudan\u00e7as procedimentais, porque determina o ritmo real da moderniza\u00e7\u00e3o: sem sistemas integrados e confi\u00e1veis, mesmo as modalidades mais \u00e1geis correm o risco de esbarrar em gargalos operacionais. “A digitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um detalhe administrativo. \u00c9 o que vai definir se a promessa de previsibilidade da lei se cumpre na pr\u00e1tica ou fica s\u00f3 no papel”, afirma.<\/p>\n
A transi\u00e7\u00e3o para o novo marco do licenciamento ambiental ainda depende de decis\u00f5es do Congresso sobre os vetos presidenciais e de normas complementares que devem amadurecer ao longo de 2026. At\u00e9 l\u00e1, empresas, \u00f3rg\u00e3os ambientais e munic\u00edpios navegam num per\u00edodo de ajuste em que a letra da lei j\u00e1 vale, mas sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica segue em constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Saftec<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Nova legisla\u00e7\u00e3o unifica regras que antes variavam entre estados e munic\u00edpios, cria modalidades in\u00e9ditas de licen\u00e7a e imp\u00f5e prazo para digitaliza\u00e7\u00e3o total dos processos at\u00e9 2029. Depois de","protected":false},"author":1,"featured_media":134556,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[525],"tags":[],"class_list":["post-134555","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saftec-digital"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134555","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=134555"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134555\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/134556"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=134555"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=134555"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=134555"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}