{"id":134382,"date":"2026-07-29T17:31:17","date_gmt":"2026-07-29T20:31:17","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/?p=134382"},"modified":"2026-07-29T17:33:32","modified_gmt":"2026-07-29T20:33:32","slug":"anm-novas-regras-permissao-lavra-garimpeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/agencia-minera-brasil\/anm-novas-regras-permissao-lavra-garimpeira\/","title":{"rendered":"ANM p\u00fablica novas regras para permiss\u00f5es de lavra garimpeira"},"content":{"rendered":"\n

Permiss\u00f5es de Lavra Garimpeira dever\u00e3o respeitar limites de \u00e1rea, apresentar rela\u00e7\u00e3o nominal de cooperados e comprovar atividade extrativa para renova\u00e7\u00e3o; Ag\u00eancia afirma que nova resolu\u00e7\u00e3o combate fragilidades estruturais de PLGs.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) aprovou uma nova resolu\u00e7\u00e3o que altera as regras para concess\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o das Permiss\u00f5es de Lavra Garimpeira (PLGs). Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o a fixa\u00e7\u00e3o de limites de \u00e1rea para pessoas f\u00edsicas, firmas individuais e cooperativas, a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de atividade efetiva de lavra para renova\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos e a obrigatoriedade de envio anual da rela\u00e7\u00e3o nominal atualizada dos cooperados.<\/p>\n\n\n\n

A medida foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada da ag\u00eancia e, segundo a ANM, busca enfrentar fragilidades estruturais do regime de PLGs que favorecem a concentra\u00e7\u00e3o indevida de \u00e1reas, pr\u00e1ticas especulativas e o uso de t\u00edtulos miner\u00e1rios para inser\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o irregular no mercado formal, com impactos socioambientais, sobretudo na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n\n\n\n

Novos limites e crit\u00e9rios para renova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, pessoas f\u00edsicas e firmas individuais passam a ter limite global de 50 hectares em permiss\u00f5es de lavra garimpeira. Para cooperativas, o limite ser\u00e1 de at\u00e9 1 mil hectares por t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, cooperativas dever\u00e3o encaminhar anualmente, at\u00e9 15 de mar\u00e7o, uma rela\u00e7\u00e3o nominal atualizada de seus cooperados.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a diz respeito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o das PLGs. De acordo com a ag\u00eancia, os pedidos somente ser\u00e3o aceitos mediante comprova\u00e7\u00e3o de atividade efetiva de lavra, por meio de crit\u00e9rios objetivos, como apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Anual de Lavra (RAL) com produ\u00e7\u00e3o declarada, relat\u00f3rio t\u00e9cnico acompanhado de Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) e registros fotogr\u00e1ficos georreferenciados.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a ANM, a medida pretende distinguir \u00e1reas efetivamente produtivas daquelas mantidas sem atividade, reduzindo a reten\u00e7\u00e3o especulativa de direitos miner\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que novos requerimentos, pedidos de mudan\u00e7a de regime e solicita\u00e7\u00f5es de cess\u00e3o ou transfer\u00eancia de direitos miner\u00e1rios dever\u00e3o obedecer aos novos limites de \u00e1rea. Caso contr\u00e1rio, os processos poder\u00e3o ser indeferidos.<\/p>\n\n\n\n

Base t\u00e9cnica e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o da proposta, o relator do processo, F\u00e1bio Borges, destacou o percurso t\u00e9cnico e jur\u00eddico que embasou a nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“A proposta tratou do tema de forma minuciosa. Partiu de diagn\u00f3stico t\u00e9cnico fundamentado, submeteu-se a triplo crivo jur\u00eddico, dialogou institucionalmente com o \u00f3rg\u00e3o de controle externo mediante consulta formal e pedido de reexame, foi validada operacionalmente pelas unidades descentralizadas que a executar\u00e3o e teve sua conformidade regulat\u00f3ria atestada pela Superintend\u00eancia de Pol\u00edtica Regulat\u00f3ria (SPR)<\/em>“, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a ANM, a revis\u00e3o das regras para PLGs j\u00e1 estava prevista na Agenda Regulat\u00f3ria 2025\/2026 e foi consolidada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00ba 208\/2025.<\/p>\n\n\n\n

Resposta a determina\u00e7\u00e3o do TCU<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A ag\u00eancia informou que a atualiza\u00e7\u00e3o normativa tamb\u00e9m responde a um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), publicado em julho de 2025, que concedeu prazo de 90 dias para ado\u00e7\u00e3o de medidas relacionadas \u00e0s permiss\u00f5es que ultrapassassem os novos limites territoriais.<\/p>\n\n\n\n

O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, afirmou que a autarquia manteve di\u00e1logo com o tribunal durante a elabora\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 importante destacar a intera\u00e7\u00e3o que vem sendo promovida pela nossa auditoria interna com o TCU. Realizamos reuni\u00f5es com dois ministros sobre o assunto e temos apresentado contribui\u00e7\u00f5es para que haja uma aprecia\u00e7\u00e3o mais adequada sem extrapolar nosso espa\u00e7o de compet\u00eancia regulat\u00f3ria<\/em>.”<\/p>\n\n\n\n

Conforme a fundamenta\u00e7\u00e3o do voto do relator, os t\u00edtulos atualmente vigentes foram concedidos de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o existente \u00e0 \u00e9poca de suas outorgas. Por isso, segundo a ag\u00eancia, um cancelamento imediato e generalizado poderia gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e ampliar o n\u00famero de disputas judiciais contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Impactos operacionais e econ\u00f4micos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a ANM, a aplica\u00e7\u00e3o imediata da determina\u00e7\u00e3o de cancelamento atingiria 2.931 permiss\u00f5es de lavra garimpeira vigentes, al\u00e9m de 8.555 requerimentos pendentes de an\u00e1lise e 1.640 pedidos de mudan\u00e7a de regime.<\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia avalia que a abertura simult\u00e2nea desse volume de processos administrativos comprometeria a capacidade operacional das \u00e1reas respons\u00e1veis pela outorga e fiscaliza\u00e7\u00e3o mineral.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a autarquia, tamb\u00e9m foram considerados os impactos sobre cooperativas regularmente constitu\u00eddas e em atividade produtiva, que poderiam sofrer preju\u00edzos econ\u00f4micos e sociais caso houvesse cancelamento em massa dos t\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, a resolu\u00e7\u00e3o adota uma estrat\u00e9gia de implementa\u00e7\u00e3o gradual das novas exig\u00eancias, buscando preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a capacidade institucional da ag\u00eancia e a continuidade das opera\u00e7\u00f5es regulares.<\/p>\n\n\n\n

O diretor Jos\u00e9 Fernando ressaltou a atua\u00e7\u00e3o das equipes t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas na elabora\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n\n\n\n

“A resolu\u00e7\u00e3o mostra a import\u00e2ncia dos nossos times jur\u00eddico e t\u00e9cnico. Eles suportam a diretoria para que possamos votar de forma clara e cristalina, mostrando o quanto a ANM vem evoluindo.<\/em>“<\/p>\n\n\n\n

Na mesma linha, o diretor Luiz Paniago destacou o trabalho das \u00e1reas respons\u00e1veis pela constru\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n

“Importante reconhecer tamb\u00e9m o trabalho de excel\u00eancia realizado pelas equipes da Superintend\u00eancia de Outorga e T\u00edtulos Miner\u00e1rios (SOT) e da Superintend\u00eancia de Pol\u00edtica Regulat\u00f3ria na constru\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o<\/em>.”<\/p>\n\n\n\n

A OESP <\/strong>n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP <\/strong>e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Minera Brasil<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"ANM aprova novas regras para Permiss\u00f5es de Lavra Garimpeira, com limites de \u00e1rea, crit\u00e9rios para renova\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o.","protected":false},"author":17,"featured_media":134387,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[351],"tags":[],"class_list":["post-134382","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-minera-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134382","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=134382"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134382\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":134390,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134382\/revisions\/134390"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/134387"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=134382"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=134382"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=134382"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}