Cr\u00e9ditos de sucumb\u00eancia t\u00eam natureza alimentar reconhecida pelo STF e mant\u00e9m posi\u00e7\u00e3o preferencial mesmo ap\u00f3s cess\u00e3o a terceiros, o que os diferencia dos precat\u00f3rios comuns no mercado secund\u00e1rio<\/i><\/p>\n
No mercado de cr\u00e9ditos judiciais, nem todos os ativos ocupam a mesma posi\u00e7\u00e3o na fila de pagamento. Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais, devidos pela Fazenda P\u00fablica ao advogado vencedor da causa, t\u00eam natureza alimentar reconhecida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e consolidada pelo Supremo Tribunal Federal na S\u00famula Vinculante 47. Essa caracter\u00edstica os coloca em uma categoria diferenciada de precat\u00f3rio e os torna um ativo com din\u00e2mica pr\u00f3pria para investidores que operam no mercado secund\u00e1rio de cr\u00e9ditos judiciais.<\/p>\n
O precat\u00f3rio de honor\u00e1rios n\u00e3o integra a fila geral de pagamentos da Fazenda P\u00fablica. Por sua natureza alimentar, ele \u00e9 processado em ordem especial, com prefer\u00eancia sobre os precat\u00f3rios comuns. Al\u00e9m disso, o cr\u00e9dito \u00e9 aut\u00f4nomo em rela\u00e7\u00e3o ao montante principal da condena\u00e7\u00e3o: pertence ao advogado, n\u00e3o \u00e0 parte que ganhou a causa, e pode ser executado de forma independente, sem precisar aguardar a liquida\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito principal do cliente. Essa autonomia permite que o precat\u00f3rio de honor\u00e1rios seja apresentado ao tribunal e entre na fila de pagamento em separado, o que pode representar uma vantagem significativa em termos de prazo para o investidor que adquire esse ativo.<\/p>\n
A quest\u00e3o que historicamente gerava inseguran\u00e7a jur\u00eddica nesse mercado era saber se a natureza alimentar se manteria ap\u00f3s a cess\u00e3o do precat\u00f3rio a um terceiro n\u00e3o advogado, como um fundo de investimento ou uma securitizadora. O STF pacificou o tema ao julgar o Recurso Extraordin\u00e1rio 631.537, fixando tese de repercuss\u00e3o geral no Tema 361: a mudan\u00e7a de titularidade por cess\u00e3o n\u00e3o altera a natureza origin\u00e1ria do precat\u00f3rio alimentar. O cession\u00e1rio, mesmo que n\u00e3o seja advogado, mant\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o preferencial na fila de pagamento que o cr\u00e9dito tinha em sua origem.<\/p>\n
“O Tema 361 foi um marco para o mercado de honor\u00e1rios como ativo. Antes, havia inseguran\u00e7a sobre se o fundo ou o investidor que comprasse o precat\u00f3rio perderia a prefer\u00eancia. Com a tese fixada pelo STF, essa d\u00favida foi resolvida e o ativo ganhou liquidez. A posi\u00e7\u00e3o na fila acompanha o cr\u00e9dito, n\u00e3o o titular”, afirma Marco Antonio Galera Mari, S\u00f3cio-Diretor da <\/a> Galera Mari Advogados<\/u><\/a>, com 40 anos de hist\u00f3ria.<\/p>\n Os cuidados jur\u00eddicos na aquisi\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios como ativo, por\u00e9m, t\u00eam especificidades que os diferenciam dos precat\u00f3rios comuns e que exigem aten\u00e7\u00e3o. O primeiro ponto \u00e9 a verifica\u00e7\u00e3o do enquadramento correto do cr\u00e9dito nos registros do tribunal: um precat\u00f3rio que deveria estar classificado como alimentar mas foi registrado como comum perde a posi\u00e7\u00e3o preferencial na pr\u00e1tica, mesmo que tenha direito a ela. Esse tipo de inconsist\u00eancia \u00e9 mais frequente do que parece e s\u00f3 \u00e9 identificado com o acompanhamento processual direto nos sistemas dos tribunais.<\/p>\n O segundo cuidado \u00e9 a an\u00e1lise da cadeia de origem do cr\u00e9dito. Honor\u00e1rios sucumbenciais t\u00eam como pressuposto uma condena\u00e7\u00e3o judicial transitada em julgado em desfavor da Fazenda P\u00fablica. \u00c9 preciso verificar se h\u00e1 recursos pendentes que ainda possam alterar o valor ou a pr\u00f3pria exist\u00eancia da verba honor\u00e1ria, e se o destaque dos honor\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito principal foi formalizado corretamente no processo de execu\u00e7\u00e3o. Cess\u00f5es feitas antes dessa formaliza\u00e7\u00e3o exp\u00f5em o cession\u00e1rio a disputas sobre o objeto do contrato.<\/p>\n “O precat\u00f3rio de honor\u00e1rios bem estruturado \u00e9 um ativo com perfil de risco diferenciado em rela\u00e7\u00e3o ao precat\u00f3rio comum. Mas esse diferencial s\u00f3 se materializa quando a an\u00e1lise jur\u00eddica \u00e9 feita com profundidade, desde a origem da condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 o enquadramento correto no sistema do tribunal. Um erro nessa cadeia pode eliminar a vantagem que justificaria a aquisi\u00e7\u00e3o”, explica Gerson da Silva Oliveira, S\u00f3cio-Diretor da <\/a> Galera Mari Advogados<\/u><\/a>.<\/p>\n O crescimento do mercado de ativos judiciais nos \u00faltimos anos trouxe mais investidores para esse segmento, mas tamb\u00e9m ampliou a circula\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos com problemas de classifica\u00e7\u00e3o, cess\u00f5es mal documentadas e honor\u00e1rios cujo destaque do principal nunca foi regularizado. Para o investidor que quer acessar a vantagem da prefer\u00eancia constitucional, a diferen\u00e7a entre uma opera\u00e7\u00e3o bem estruturada e uma opera\u00e7\u00e3o problem\u00e1tica est\u00e1, em boa parte, na qualidade da assessoria jur\u00eddica que examina o ativo antes da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da PressWorks<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Cr\u00e9ditos de sucumb\u00eancia t\u00eam natureza alimentar reconhecida pelo STF e mant\u00e9m posi\u00e7\u00e3o preferencial mesmo ap\u00f3s cess\u00e3o a terceiros, o que os diferencia dos precat\u00f3rios comuns no mercado","protected":false},"author":1,"featured_media":134183,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[6750],"tags":[],"class_list":["post-134182","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pressworks"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134182","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=134182"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134182\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/134183"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=134182"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=134182"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=134182"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}