Cinco anos depois da Nova Lei do G\u00e1s, marco regulat\u00f3rio que reformulou o mercado de g\u00e1s natural no Brasil, quanto de fato o setor avan\u00e7ou e o que ainda precisa avan\u00e7ar? Para responder \u00e0 pergunta, uma an\u00e1lise criteriosa das dimens\u00f5es jur\u00eddica, econ\u00f4mica, institucional e pol\u00edtica do segmento foi reunida pela FGV Energia na obra 5 Anos da Lei do G\u00e1s: Conectando o Brasil ao Futuro. A publica\u00e7\u00e3o, lan\u00e7ada em junho, consolida 66 entrevistas com profissionais que participaram da formula\u00e7\u00e3o e das negocia\u00e7\u00f5es por tr\u00e1s da lei e que atuam ativamente no desenvolvimento do mercado nacional de g\u00e1s natural \u2014 incluindo parlamentares, t\u00e9cnicos, executivos do setor e agentes de mercado \u2014, combinando an\u00e1lise documental com mem\u00f3ria institucional viva.<\/p>\n
O livro mostra que, apesar dos avan\u00e7os regulat\u00f3rios, o g\u00e1s natural ainda n\u00e3o se traduziu de forma suficientemente ampla em competitividade para o consumidor brasileiro. Luiza Guitarrari, pesquisadora da FGV Energia e uma das autoras, conta na entrevista a seguir as conquistas e os desafios que ainda persistem para a plena consolida\u00e7\u00e3o do novo mercado de g\u00e1s brasileiro.<\/p>\n
Engrenagens do Crescimento<\/b>: O livro constata que a Lei do G\u00e1s ainda n\u00e3o trouxe a competitividade esperada para o consumidor. O que deu errado ou o que ainda falta para que o setor deslanche de vez no Brasil?<\/p>\n
Luiza Guitarrari<\/b>: A Lei n\u00ba 14.134, de 8 de abril de 2021 (Nova Lei do G\u00e1s), representou um marco legal fundamental para a abertura do mercado brasileiro de g\u00e1s natural. Contudo, transcorridos cinco anos desde sua promulga\u00e7\u00e3o, os benef\u00edcios esperados em termos de competitividade ainda n\u00e3o foram plenamente percebidos pelo consumidor final, conforme retratado ao longo das entrevistas do livro. Isso n\u00e3o significa que a lei tenha fracassado. Ao contr\u00e1rio, ela proporcionou a cria\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es institucionais necess\u00e1rias para que os agentes promovessem um mercado mais competitivo. No entanto, a consolida\u00e7\u00e3o de um ambiente mais competitivo para o g\u00e1s ainda enfrenta desafios importantes que impedem que os avan\u00e7os pol\u00edticos e institucionais recentes se traduzam em pre\u00e7os mais competitivos e maior dinamismo do setor.<\/p>\n
Ao analisar a evolu\u00e7\u00e3o do consumo de g\u00e1s nos \u00faltimos anos, observa-se que o perfil da demanda brasileira permanece concentrado em poucos segmentos, sem ganhos expressivos em volume nesse per\u00edodo. Isso ocorre devido \u00e0 dist\u00e2ncia desses polos de consumo da rede de distribui\u00e7\u00e3o e ao elevado custo do g\u00e1s natural, de modo que, para alguns segmentos \u2014 como as ind\u00fastrias \u2014, o g\u00e1s natural n\u00e3o consegue ser competitivo em rela\u00e7\u00e3o ao diesel e ao GLP. Apesar da expectativa de que a abertura do mercado promovesse uma redu\u00e7\u00e3o significativa dos pre\u00e7os ao consumidor, essa percep\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o se consolidou. Como consequ\u00eancia, esse contexto inibe um aumento do consumo de g\u00e1s pelo usu\u00e1rio final, o que faz com que a curva de demanda continue em ritmos menos acelerados.<\/p>\n
Outro aspecto analisado no livro \u00e9 que o pre\u00e7o final pago pelo consumidor resulta da combina\u00e7\u00e3o de diversos componentes ao longo da cadeia, n\u00e3o dependendo exclusivamente do custo da mol\u00e9cula. Essa \u201ccomposi\u00e7\u00e3o de custos\u201d inclui desde a produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 processamento, transporte, distribui\u00e7\u00e3o, tributa\u00e7\u00e3o e encargos regulat\u00f3rios. Assim, mesmo com os avan\u00e7os promovidos recentemente, a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do g\u00e1s ao consumidor depende do aumento da concorr\u00eancia em todos esses elos e de ganhos de efici\u00eancia na infraestrutura.<\/p>\n
Assim, o g\u00e1s natural deve ser entendido como um insumo estrat\u00e9gico para aumentar a competitividade da economia brasileira. Pa\u00edses que consolidaram mercados maduros de g\u00e1s conseguiram ampliar seu consumo justamente porque ofereceram um energ\u00e9tico abundante, previs\u00edvel e economicamente competitivo, favorecendo a instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias intensivas em energia, o desenvolvimento do mercado livre e a diversifica\u00e7\u00e3o dos usos do g\u00e1s. No Brasil, essa transforma\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em curso.<\/p>\n
Esse contexto acaba dificultando a expans\u00e3o do mercado. Pre\u00e7os elevados reduzem a atratividade do g\u00e1s natural para novos consumidores, enquanto uma demanda limitada reduz os incentivos para investimentos nos elos da infraestrutura e comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O principal desafio passa a ser criar condi\u00e7\u00f5es para que o consumidor efetivamente perceba os benef\u00edcios da reforma. Isso significa ampliar a liquidez do mercado, aumentar a concorr\u00eancia entre fornecedores, reduzir custos ao longo da cadeia, expandir a infraestrutura, estimular novos usos do g\u00e1s natural e proporcionar maior previsibilidade de oferta e de pre\u00e7os. O mercado, portanto, precisa trabalhar para transformar o g\u00e1s natural em um insumo competitivo para a ind\u00fastria, a gera\u00e7\u00e3o de energia, os transportes e demais segmentos que poderiam se beneficiar de um combust\u00edvel mais sustent\u00e1vel dentro de seus processos produtivos.<\/p>\n
Engrenagens do Crescimento<\/b>: O Brasil reinjeta quase metade do g\u00e1s que produz no pr\u00e9-sal. Quais s\u00e3o os principais gargalos de infraestrutura de escoamento e processamento que o livro aponta como respons\u00e1veis por esse desperd\u00edcio de insumo?<\/p>\n
Luiza Guitarrari<\/b>: A reinje\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural em po\u00e7os explorat\u00f3rios no Brasil n\u00e3o pode ser atribu\u00edda a um \u00fanico fator, tampouco ser interpretada exclusivamente como um desperd\u00edcio, do ponto de vista t\u00e9cnico. Em muitos campos do pr\u00e9-sal, a reinje\u00e7\u00e3o constitui uma pr\u00e1tica operacional necess\u00e1ria para manter a press\u00e3o dos reservat\u00f3rios e otimizar a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. No entanto, observa-se que parte desse volume reinjetado reflete limita\u00e7\u00f5es da infraestrutura dispon\u00edvel para escoar, processar e comercializar o g\u00e1s natural. Entre os principais gargalos identificados, foram correlacionadas as limita\u00e7\u00f5es e lacunas associadas ao escoamento da produ\u00e7\u00e3o offshore para a costa.<\/p>\n
Embora projetos estruturantes representem avan\u00e7os importantes, a infraestrutura ainda evolui em ritmo inferior ao crescimento esperado para a produ\u00e7\u00e3o brasileira de g\u00e1s natural.<\/p>\n
Outro desafio se refere \u00e0 capacidade de processamento. O aproveitamento comercial do g\u00e1s depende da exist\u00eancia de unidades capazes de realizar seu tratamento antes da disponibiliza\u00e7\u00e3o ao mercado. A expans\u00e3o dessas instala\u00e7\u00f5es exige elevado investimento, longos prazos de implanta\u00e7\u00e3o e adequada coordena\u00e7\u00e3o entre produtores, transportadores e consumidores.<\/p>\n
Por outro lado, a infraestrutura, por si s\u00f3, n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para resolver a quest\u00e3o da reinje\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural. O aproveitamento do g\u00e1s natural depende da exist\u00eancia de demanda capaz de absorver essa oferta adicional. Enquanto o mercado consumidor permanecer limitado por pre\u00e7os elevados, baixa liquidez e restri\u00e7\u00f5es de acesso, parte do g\u00e1s produzido continuar\u00e1 encontrando dificuldades para ser comercializada de forma economicamente vi\u00e1vel.<\/p>\n
Soma-se a esse cen\u00e1rio a inexist\u00eancia de infraestrutura comercial de estocagem de g\u00e1s natural no Pa\u00eds, o que reduz as alternativas operacionais para gerenciamento da produ\u00e7\u00e3o. Nessas condi\u00e7\u00f5es, a reinje\u00e7\u00e3o permanece, em muitos casos, como a solu\u00e7\u00e3o tecnicamente mais adequada, seja para preservar o g\u00e1s at\u00e9 que existam condi\u00e7\u00f5es para seu aproveitamento futuro, seja para manter a press\u00e3o dos reservat\u00f3rios e maximizar a recupera\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em campos de g\u00e1s associado, assegurando a continuidade e a rentabilidade dos ativos.<\/p>\n
Engrenagens do Crescimento<\/b>: A abertura do mercado livre de g\u00e1s ainda avan\u00e7a a passos lentos se comparada \u00e0 do setor el\u00e9trico. Qual \u00e9 o maior entrave regulat\u00f3rio atual para que a figura do consumidor livre de g\u00e1s se consolide no Pa\u00eds? A Uni\u00e3o regula o transporte de g\u00e1s, mas os Estados controlam a distribui\u00e7\u00e3o e as concession\u00e1rias locais. Essa falta de harmoniza\u00e7\u00e3o de regras entre governos estaduais e federal ainda afugenta o investidor privado?<\/p>\n
Luiza Guitarrari<\/b>: A abertura do mercado livre de g\u00e1s natural avan\u00e7ou significativamente desde a promulga\u00e7\u00e3o da Nova Lei do G\u00e1s, resultando em um aumento da migra\u00e7\u00e3o de consumidores do mercado cativo para o ambiente livre. Esse movimento demonstra que h\u00e1 interesse dos agentes consumidores em buscar maior flexibilidade contratual, diversifica\u00e7\u00e3o de supridores e condi\u00e7\u00f5es comerciais mais competitivas. No entanto, quando comparado ao do setor el\u00e9trico, esse processo ainda ocorre a passos mais lentos.<\/p>\n
O principal entrave regulat\u00f3rio atual para a plena consolida\u00e7\u00e3o do mercado livre de g\u00e1s natural no Brasil est\u00e1 na assimetria entre as regras estaduais de distribui\u00e7\u00e3o e as diretrizes federais. Embora a Nova Lei do G\u00e1s tenha estabelecido diretrizes federais para ampliar a concorr\u00eancia e estimular a abertura do mercado, a distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s canalizado permanece sob compet\u00eancia dos Estados, conforme disposto no artigo 25 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Como resultado, os crit\u00e9rios de elegibilidade, os procedimentos de migra\u00e7\u00e3o, as tarifas aplic\u00e1veis, as regras de uso da rede de distribui\u00e7\u00e3o e o grau de abertura do mercado variam significativamente entre as unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa fragmenta\u00e7\u00e3o dificulta a forma\u00e7\u00e3o de um mercado livre nacional mais integrado. Na pr\u00e1tica, isso reduz a previsibilidade para consumidores e comercializadores. Nesse contexto, o acompanhamento regulat\u00f3rio e institucional da abertura do mercado faz-se uma necessidade perene. A cria\u00e7\u00e3o da iniciativa Relivre (2023) representa um instrumento relevante nesse processo, ao permitir o monitoramento da evolu\u00e7\u00e3o do mercado livre de g\u00e1s natural, da migra\u00e7\u00e3o dos consumidores e das diferentes regras estaduais aplic\u00e1veis. Esse modelo de acompanhamento contribui para identificar assimetrias, gargalos regulat\u00f3rios e oportunidades de harmoniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Engrenagens do Crescimento<\/b>: O Brasil tem uma malha de gasodutos muito pequena se comparada \u00e0 de vizinhos como a Argentina. O modelo atual de autoriza\u00e7\u00e3o criado pela lei \u00e9 atraente o suficiente para o investidor financiar novas rotas de transporte com capital pr\u00f3prio?<\/p>\n
Luiza Guitarrari<\/b>: A substitui\u00e7\u00e3o do regime de concess\u00e3o pelo de autoriza\u00e7\u00e3o representou um dos avan\u00e7os mais relevantes introduzidos pela Nova Lei do G\u00e1s. Ao simplificar o processo de implanta\u00e7\u00e3o de novos gasodutos de transporte, o novo modelo reduziu parte da burocracia regulat\u00f3ria e trouxe maior agilidade para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos privados.<\/p>\n
Por outro lado, a exist\u00eancia de um ambiente regulat\u00f3rio mais favor\u00e1vel, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente para impulsionar a expans\u00e3o da malha de transporte no Brasil. Infraestruturas f\u00edsicas, como os gasodutos, s\u00e3o empreendimentos intensivos em capital, com longos horizontes de retorno, cuja viabilidade econ\u00f4mica depende da exist\u00eancia de demanda firme e de contratos capazes de proporcionar seguran\u00e7a ao investidor no longo prazo. Nesse sentido, o principal desafio n\u00e3o reside necessariamente no modelo de autoriza\u00e7\u00e3o em si, mas na cria\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de mercado que sustentem novos investimentos. A expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural precisa ocorrer de forma coordenada com o crescimento da demanda, o desenvolvimento de novos mercados consumidores e a amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura de processamento e distribui\u00e7\u00e3o. Sem essa coordena\u00e7\u00e3o, mesmo um ambiente regulat\u00f3rio mais simples pode n\u00e3o ser suficiente para justificar economicamente a implanta\u00e7\u00e3o de novas rotas de transporte.<\/p>\n
Ao longo do processo de reda\u00e7\u00e3o e an\u00e1lises para o livro, tamb\u00e9m foi observado que o Brasil possui uma malha de gasodutos relativamente pouco capilarizada, sobretudo quando comparada \u00e0 de outros pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul. Essa caracter\u00edstica reflete, em grande medida, a pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do mercado brasileiro, que se desenvolveu de maneira regionalizada e concentrada em determinados polos produtores e consumidores. Assim, a expans\u00e3o da infraestrutura deve responder a sinais econ\u00f4micos concretos, evitando investimentos que possam resultar em ativos subutilizados.<\/p>\n
Engrenagens do Crescimento<\/b>: O livro discute a integra\u00e7\u00e3o do g\u00e1s com o biometano e o hidrog\u00eanio. H\u00e1 apetite real do mercado de capitais para financiar esses projetos h\u00edbridos de infraestrutura sustent\u00e1vel hoje, ou eles ainda dependem de incentivos do governo?<\/p>\n
Luiza Guitarrari<\/b>: Existe um interesse crescente do mercado por projetos que integrem g\u00e1s natural, biometano e, futuramente, hidrog\u00eanio de baixo carbono. No entanto, a viabilidade desses empreendimentos depende da exist\u00eancia de um ambiente regulat\u00f3rio est\u00e1vel, de sinais claros de demanda e de uma compreens\u00e3o do mercado para capturar os benef\u00edcios econ\u00f4micos e ambientais que essas solu\u00e7\u00f5es podem criar dentro de uma determinada regi\u00e3o.<\/p>\n
Nesse contexto, a coordena\u00e7\u00e3o entre o setor p\u00fablico e a iniciativa privada continua sendo um fator determinante para reduzir riscos, atrair investimentos e acelerar a implementa\u00e7\u00e3o desses projetos. Essa l\u00f3gica j\u00e1 pode ser observada em iniciativas concretas no Brasil, como o projeto de substitui\u00e7\u00e3o de parte da frota metropolitana de Goi\u00e1s por 500 \u00f4nibus movidos a biometano, viabilizado pela atua\u00e7\u00e3o conjunta do governo do Estado e da iniciativa privada. Assim, mais do que depender exclusivamente de incentivos p\u00fablicos, o avan\u00e7o desses projetos requer um ambiente de coopera\u00e7\u00e3o capaz de oferecer previsibilidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica e sinaliza\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que estimulem o investimento privado.<\/p>\n
Engrenagens do Crescimento<\/b>: A obra faz compara\u00e7\u00f5es internacionais, inclusive com os Estados Unidos. Qual \u00e9 a li\u00e7\u00e3o mais pr\u00e1tica e urgente que o mercado brasileiro deveria copiar dos modelos estrangeiros para aumentar a liquidez do setor? Os organizadores do livro afirmam que a lei \u00e9 um marco \u201cdecisivo, mas n\u00e3o conclusivo\u201d. Qual deve ser a prioridade n\u00famero um da agenda regulat\u00f3ria e pol\u00edtica nos pr\u00f3ximos meses para destravar o potencial que a lei prometeu h\u00e1 cinco anos?<\/p>\n
Luiza Guitarrari<\/b>: O benchmarking internacional apresentado no livro demonstra que n\u00e3o existe um modelo \u00fanico a ser replicado pelo Brasil. Os mercados mais l\u00edquidos foram constru\u00eddos de forma gradual, respeitando as particularidades de cada pa\u00eds e combinando evolu\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, expans\u00e3o da infraestrutura e desenvolvimento da demanda.<\/p>\n
Talvez a principal li\u00e7\u00e3o desse levantamento internacional seja justamente a import\u00e2ncia da previsibilidade dentro do mercado de g\u00e1s natural. Os pa\u00edses que conseguiram consolidar mercados competitivos ofereceram regras est\u00e1veis, seguran\u00e7a jur\u00eddica e sinaliza\u00e7\u00f5es claras para investidores e consumidores ao longo do tempo. Essa previsibilidade permitiu a entrada de novos agentes, o desenvolvimento de mecanismos de comercializa\u00e7\u00e3o e o aumento progressivo da liquidez.<\/p>\n
Para o Brasil, o desafio passa menos por reproduzir modelos estrangeiros e mais por consolidar a agenda j\u00e1 iniciada pela Nova Lei do G\u00e1s, promovendo maior harmoniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, fortalecimento do mercado livre e expans\u00e3o coordenada da infraestrutura. Em outras palavras, a principal li\u00e7\u00e3o internacional \u00e9 que a liquidez n\u00e3o surge por decreto; ela \u00e9 resultado de um processo cont\u00ednuo de constru\u00e7\u00e3o institucional, coordena\u00e7\u00e3o entre os agentes e confian\u00e7a no ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n
Nesse contexto, a principal prioridade do mercado brasileiro de g\u00e1s \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o da agenda de implementa\u00e7\u00e3o da Nova Lei do G\u00e1s. O marco legal estabeleceu as bases para um mercado mais competitivo, mas sua efetividade depende da continuidade do aperfei\u00e7oamento regulat\u00f3rio. Iniciativas como a implementa\u00e7\u00e3o do programa de Gas Release conduzido pela ANP, o avan\u00e7o da harmoniza\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria entre os diferentes elos da cadeia, o fortalecimento do acesso transparente e n\u00e3o discriminat\u00f3rio \u00e0s infraestruturas essenciais e a harmoniza\u00e7\u00e3o das regras estaduais para o mercado livre representam medidas fundamentais para ampliar a concorr\u00eancia, aumentar a liquidez e reduzir barreiras \u00e0 entrada de novos agentes. Em suma, ser\u00e1 necess\u00e1rio consolidar um ambiente regulat\u00f3rio est\u00e1vel, previs\u00edvel e coordenado, capaz de transformar os avan\u00e7os institucionais da Lei do G\u00e1s em ganhos concretos de competitividade para toda a economia brasileira.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Engrenagens do Crescimento<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Cinco anos depois da Nova Lei do G\u00e1s, marco regulat\u00f3rio que reformulou o mercado de g\u00e1s natural no Brasil, quanto de fato o setor avan\u00e7ou e o que ainda precisa avan\u00e7ar? Para responder \u00e0","protected":false},"author":1,"featured_media":133697,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[10778],"tags":[11602,11605,11612,11613],"class_list":["post-133696","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-engrenagens-do-crescimento","tag-destaque","tag-entrevistas","tag-lei-do-gas","tag-luiz-guitarrari"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=133696"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133696\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/133697"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=133696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=133696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=133696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}