Cerca de 80% dos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial no Brasil v\u00eam de micro e pequenas empresas, mas o rito da Lei 11.101 foi desenhado com as grandes reestrutura\u00e7\u00f5es em mente. Para o advogado especializado em reestrutura\u00e7\u00e3o empresarial, o resultado \u00e9 um processo caro para quem mais precisa dele e um volume de casos que pressiona o Judici\u00e1rio.<\/b><\/p>\n
Quando entrou em vigor, em 2005, a Lei de Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas e Fal\u00eancias representou uma mudan\u00e7a de paradigma no tratamento da insolv\u00eancia no Brasil. No lugar da antiga concordata, de alcance limitado, o pa\u00eds passou a contar com um sistema orientado pela preserva\u00e7\u00e3o da empresa vi\u00e1vel, sua fun\u00e7\u00e3o social e o est\u00edmulo \u00e0 atividade econ\u00f4mica. Duas d\u00e9cadas depois, o instrumento se consolidou, mas os n\u00fameros revelam um desencontro que o legislador n\u00e3o previu em sua dimens\u00e3o atual: o usu\u00e1rio t\u00edpico da lei n\u00e3o \u00e9 a grande companhia das manchetes, e sim o pequeno neg\u00f3cio.<\/p>\n
Levantamentos de consultorias especializadas indicam que micro e pequenas empresas respondem por cerca de 80% dos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial no pa\u00eds, hoje em patamar recorde. Pedro Henrique Torres Bianchi, advogado especializado em reestrutura\u00e7\u00e3o empresarial, v\u00ea nesse dado o principal desafio institucional do sistema de insolv\u00eancia brasileiro. “A lei foi um avan\u00e7o ineg\u00e1vel, mas seu rito pressup\u00f5e uma estrutura de assessores, laudos e negocia\u00e7\u00e3o que cabe no or\u00e7amento de uma companhia grande. Para o pequeno, o custo do rem\u00e9dio consome parte da cura”, avalia.<\/p>\n
Um rito pesado para quem tem pouco a distribuir<\/b><\/p>\n
O processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial exige da empresa a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil completa, laudos de viabilidade econ\u00f4mica, honor\u00e1rios de administrador judicial e a condu\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es com classes distintas de credores at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o do plano em assembleia. Para uma companhia de grande porte, esses custos representam fra\u00e7\u00e3o pequena do passivo reestruturado. Para um neg\u00f3cio com faturamento modesto, podem consumir recursos que fariam diferen\u00e7a no pr\u00f3prio soerguimento, e a dura\u00e7\u00e3o do processo, que costuma se medir em anos, prolonga a incerteza que afasta fornecedores e cr\u00e9dito.<\/p>\n
A Lei 11.101 at\u00e9 previu um plano especial para microempresas e empresas de pequeno porte, com rito simplificado. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, especialistas apontam que o modelo teve ades\u00e3o baixa, por ser restritivo nas condi\u00e7\u00f5es de pagamento e abranger apenas parte dos credores. O resultado \u00e9 que o pequeno empres\u00e1rio acaba entre duas portas estreitas: o rito comum, desproporcional ao seu tamanho, ou um rito especial que resolve pouco. Boa parte desiste de ambos e fecha as portas sem qualquer processo, transferindo o preju\u00edzo diretamente a credores e empregados.<\/p>\n
O efeito do volume sobre o Judici\u00e1rio<\/b><\/p>\n
O que acontece quando milhares de pequenos processos de insolv\u00eancia chegam aos tribunais? A resposta preocupa quem acompanha o sistema: varas sem especializa\u00e7\u00e3o acumulam casos que exigem conhecimento t\u00e9cnico espec\u00edfico, prazos se alongam e a recupera\u00e7\u00e3o, cuja ess\u00eancia \u00e9 dar velocidade \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o, anda no ritmo do congestionamento. Consultorias do setor alertam que o volume de processos de menor porte amea\u00e7a comprometer a capacidade do Judici\u00e1rio de tratar bem, inclusive os casos de empresas com viabilidade real.<\/p>\n
A especializa\u00e7\u00e3o de varas em recupera\u00e7\u00e3o e fal\u00eancia, existente em capitais e em parte dos estados, tem sido apontada como um dos avan\u00e7os que melhoram a qualidade e a velocidade das decis\u00f5es. Mas ela ainda \u00e9 exce\u00e7\u00e3o no interior do pa\u00eds, justamente onde o pequeno neg\u00f3cio em crise costuma estar. Pedro Bianchi pondera que a efici\u00eancia do sistema de insolv\u00eancia n\u00e3o se mede pela quantidade de empresas que entram em recupera\u00e7\u00e3o, e sim pela capacidade de separar com rapidez as vi\u00e1veis das invi\u00e1veis. Nas palavras do especialista, “processo lento \u00e9 o pior dos mundos: a empresa vi\u00e1vel definha esperando, e a invi\u00e1vel consome recursos que deveriam ir para os credores”.<\/p>\n
O que a reforma de 2020 resolveu e o que ficou de fora?<\/b><\/p>\n
A reforma promovida pela Lei 14.112, no fim de 2020, atualizou pontos importantes do sistema. Ampliou o espa\u00e7o da negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via entre devedor e credores, disciplinou o financiamento das empresas em recupera\u00e7\u00e3o, deu tratamento mais claro \u00e0 venda de ativos e fortaleceu a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, modalidade em que o acordo \u00e9 costurado fora do processo e apenas homologado pela Justi\u00e7a. S\u00e3o mudan\u00e7as que aproximaram a pr\u00e1tica brasileira das refer\u00eancias internacionais e reduziram inseguran\u00e7as que travavam neg\u00f3cios.<\/p>\n
O descompasso de porte, contudo, seguiu sem resposta \u00e0 altura. A recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, que poderia servir ao pequeno pela simplicidade, ainda \u00e9 pouco utilizada: os levantamentos do setor registram uma propor\u00e7\u00e3o de aproximadamente uma extrajudicial para cada dezesseis judiciais. Pesam contra ela o desconhecimento do instrumento, a dificuldade de coordenar credores sem o ambiente formal do processo e a cultura, ainda dominante, de que crise se resolve no tribunal. O debate p\u00fablico sobre ritos verdadeiramente simplificados de insolv\u00eancia para pequenos neg\u00f3cios, presente em f\u00f3runs especializados, ainda n\u00e3o se converteu em mudan\u00e7a legislativa.<\/p>\n
Um teste para a pr\u00f3xima d\u00e9cada do sistema<\/b><\/p>\n
O sistema brasileiro de insolv\u00eancia chega \u00e0 sua terceira d\u00e9cada com uma agenda diferente da que motivou sua cria\u00e7\u00e3o. O desafio de 2005 era substituir um modelo falido de concordata; o de agora \u00e9 adaptar um modelo funcional ao seu p\u00fablico real. Enquanto o rito continuar dimensionado para a exce\u00e7\u00e3o, a regra seguir\u00e1 mal atendida: pequenos neg\u00f3cios que fecham sem processo, credores que nada recebem, empregos que se perdem sem que o instrumento criado para preserv\u00e1-los chegue a ser usado.<\/p>\n
A experi\u00eancia internacional oferece refer\u00eancias de procedimentos enxutos para empresas menores, e a discuss\u00e3o brasileira caminha, ainda que lentamente, nessa dire\u00e7\u00e3o. O consenso entre os que atuam na \u00e1rea \u00e9 que a preserva\u00e7\u00e3o da empresa, diretriz que organizou o sistema desde a origem, s\u00f3 se realiza plenamente quando o acesso a ele couber no bolso de quem mais o procura. A r\u00e9gua do sucesso da pr\u00f3xima d\u00e9cada n\u00e3o ser\u00e1 o n\u00famero de recupera\u00e7\u00f5es deferidas, e sim a dist\u00e2ncia entre a empresa que precisa do sistema e a que consegue, de fato, us\u00e1-lo.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Saftec<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Cerca de 80% dos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial no Brasil v\u00eam de micro e pequenas empresas, mas o rito da Lei 11.101 foi desenhado com as grandes reestrutura\u00e7\u00f5es em mente. Para o advogado","protected":false},"author":1,"featured_media":132792,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[525],"tags":[],"class_list":["post-132791","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saftec-digital"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132791","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=132791"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132791\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/132792"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=132791"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=132791"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=132791"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}