Decis\u00e3o determina que autoridade nuclear apresente parecer definitivo antes da continuidade do licenciamento ambiental de empreendimentos em Po\u00e7os de Caldas e Caldas; Meteoric afirma que projeto Caldeira segue todas as exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o ambiental e a radioatividade \u00e9 tratada com “rigor absoluto” na companhia; Viridis n\u00e3o comenta decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a Federal determinou que a Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a Nuclear (ANSN) reavalie os riscos radiol\u00f3gicos dos projetos de terras raras Caldeira, da Meteoric Resources., em Caldas (MG), e Colossus, da Viridis Minera\u00e7\u00e3o Ltda., em Po\u00e7os de Caldas (MG), obrigando o \u00f3rg\u00e3o a emitir um parecer t\u00e9cnico conclusivo antes do avan\u00e7o dos processos de licenciamento ambiental.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a foi proferida em 26 de maio pela ju\u00edza federal substituta Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da Vara C\u00edvel e Juizado Especial Federal Adjunto de Po\u00e7os de Caldas. Ao conceder parcialmente um mandado de seguran\u00e7a coletivo, a magistrada apontou inconsist\u00eancias e lacunas nos estudos apresentados sobre os potenciais impactos radiol\u00f3gicos das atividades miner\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Incertezas t\u00e9cnicas motivaram a decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, os documentos apresentados n\u00e3o fornecem elementos suficientes para afastar, de forma definitiva, a possibilidade de riscos associados \u00e0 radioatividade gerada pelos empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n Segundo a magistrada, a continuidade do licenciamento ambiental n\u00e3o pode ocorrer com base em conclus\u00f5es preliminares diante das d\u00favidas existentes.<\/p>\n\n\n\n \u201cA an\u00e1lise detalhada […] revela a exist\u00eancia de fundadas d\u00favidas t\u00e9cnicas e lacunas documentais que obstam a manuten\u00e7\u00e3o de uma conclus\u00e3o meramente preliminar\u201d, registra a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m destaca uma contradi\u00e7\u00e3o identificada na atua\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria ANSN. Embora o \u00f3rg\u00e3o tenha inicialmente indicado que os projetos n\u00e3o exigiriam controle radiol\u00f3gico espec\u00edfico, condicionou essa avalia\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de estudos futuros.<\/p>\n\n\n\n \u201cAo mesmo tempo em que a autarquia emite uma nota eximindo os empreendimentos […], confessa a insufici\u00eancia de sua convic\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica atual\u201d, afirma o texto judicial.<\/p>\n\n\n\n Poss\u00edvel supera\u00e7\u00e3o de limites legais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entre os elementos considerados pela Justi\u00e7a est\u00e3o resultados de an\u00e1lises t\u00e9cnicas que apontam concentra\u00e7\u00f5es de radioatividade acima dos par\u00e2metros previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No caso do Projeto Caldeira, amostras examinadas apresentaram \u00edndices superiores ao limite de isen\u00e7\u00e3o estabelecido pelas normas vigentes.<\/p>\n\n\n\n \u201cConcentra\u00e7\u00f5es […] na ordem de 13,74 Bq\/g […] superam o limite legal de isen\u00e7\u00e3o de 10 Bq\/g\u201d, destaca a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a senten\u00e7a, esses valores podem caracterizar os materiais gerados como rejeitos sujeitos a controle radiol\u00f3gico e fiscaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto Colossus, a principal preocupa\u00e7\u00e3o apontada foi a insufici\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dispon\u00edveis para avalia\u00e7\u00e3o dos poss\u00edveis impactos.<\/p>\n\n\n\n \u201cCen\u00e1rio de absoluta obscuridade decorrente da completa aus\u00eancia de dados concretos acerca da composi\u00e7\u00e3o e do risco dos efluentes\u201d, registra o documento.<\/p>\n\n\n\n Parecer definitivo ser\u00e1 decisivo para o licenciamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com a decis\u00e3o, a ANSN dever\u00e1 revisar os dados apresentados pelas empresas, esclarecer pend\u00eancias relacionadas a res\u00edduos e efluentes e emitir uma manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica definitiva sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de riscos radiol\u00f3gicos relevantes.<\/p>\n\n\n\n O parecer tamb\u00e9m dever\u00e1 indicar se os rejeitos produzidos pelos empreendimentos se enquadram em n\u00edveis de radioatividade que exijam controle regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n A conclus\u00e3o da autoridade nuclear ser\u00e1 fundamental para definir qual \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 compet\u00eancia para conduzir o licenciamento ambiental dos projetos.<\/p>\n\n\n\n Compet\u00eancia ambiental permanece indefinida<\/strong><\/p>\n\n\n\n A senten\u00e7a ressalta que a exist\u00eancia de material radioativo pode deslocar a compet\u00eancia do licenciamento para a esfera federal, com participa\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n\n\n\n Diante das incertezas t\u00e9cnicas ainda existentes, a magistrada entendeu que n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para manter o processo exclusivamente sob responsabilidade estadual.<\/p>\n\n\n\n \u201cHavendo d\u00favida t\u00e9cnica fundamentada […] o Direito Ambiental imp\u00f5e que a atividade regulat\u00f3ria nuclear seja exercida de forma terminativa antes do avan\u00e7o do licenciamento\u201d, concluiu a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n O que dizem as empresas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Procurada pela reportagem, a Meteoric afirmou que o Projeto Caldeira segue todas as exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o ambiental e regulat\u00f3ria e destacou que o tema da radioatividade \u00e9 tratado com “rigor absoluto” pela companhia. Segundo a empresa, foram realizadas mais de 22 mil an\u00e1lises de ur\u00e2nio e t\u00f3rio em mat\u00e9rias-primas, na \u00e1gua utilizada nos processos industriais e nos res\u00edduos gerados pelo empreendimento.<\/p>\n\n\n\n A empresa sustenta que os dados obtidos foram avaliados pela Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e pela Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a Nuclear (ANSN), que teriam emitido pareceres t\u00e9cnicos concluindo que os n\u00edveis de radioatividade identificados n\u00e3o representam riscos \u00e0 sa\u00fade humana ou ao meio ambiente. A Meteoric acrescentou que os estudos foram conduzidos por equipes t\u00e9cnicas independentes e especializadas e apresentados aos \u00f3rg\u00e3os competentes conforme as exig\u00eancias regulat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n Sobre a decis\u00e3o judicial que determinou uma nova an\u00e1lise da ANSN, a companhia informou que permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da autoridade nuclear para fornecer esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es adicionais que venham a ser solicitados, colaborando com o processo de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n Questionada sobre poss\u00edveis impactos no cronograma do Projeto Caldeira caso o licenciamento ambiental passe para a esfera federal, sob responsabilidade do Ibama, a Meteoric afirmou que ainda \u00e9 prematuro estimar eventuais consequ\u00eancias, uma vez que aguarda as defini\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais relacionadas ao caso.<\/p>\n\n\n\n A empresa argumenta que o empreendimento n\u00e3o se enquadra, com base nos estudos realizados at\u00e9 o momento, nos crit\u00e9rios legais que exigiriam licenciamento federal, como a presen\u00e7a de radioatividade natural acima dos limites estabelecidos pela norma ANSN NN 4.01 ou a abrang\u00eancia direta do projeto em mais de um estado. Por esse motivo, segundo a companhia, o licenciamento vem sendo conduzido pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n A Meteoric afirmou ainda que mant\u00e9m seu planejamento estrat\u00e9gico e continua avan\u00e7ando nas atividades de engenharia, nos estudos t\u00e9cnicos e no desenvolvimento da cadeia produtiva de terras raras no Brasil. A empresa ressaltou que segue comprometida com a implanta\u00e7\u00e3o do projeto em conformidade com padr\u00f5es de seguran\u00e7a, sustentabilidade, governan\u00e7a e exig\u00eancias regulat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n A Viridis Mining and Materials, respons\u00e1vel pelo Projeto Colossus, tamb\u00e9m foi procurada pela reportagem, mas n\u00e3o respondeu aos questionamentos at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n A\u00a0OESP\u00a0<\/strong>n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da\u00a0OESP\u00a0<\/strong>e s\u00e3o de inteira responsabilidade da\u00a0Ag\u00eancia Minera Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Decis\u00e3o determina que autoridade nuclear apresente parecer definitivo antes da continuidade do licenciamento ambiental de empreendimentos em Po\u00e7os de Caldas e Caldas; Meteoric afirma que projeto","protected":false},"author":16,"featured_media":130885,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[351],"tags":[],"class_list":["post-130884","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-minera-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130884","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=130884"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130884\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":130888,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130884\/revisions\/130888"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/130885"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=130884"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=130884"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=130884"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}