{"id":130395,"date":"2026-05-29T12:23:57","date_gmt":"2026-05-29T15:23:57","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/?p=130395"},"modified":"2026-05-29T12:34:35","modified_gmt":"2026-05-29T15:34:35","slug":"politica-minerais-criticos-seguranca-juridica-investimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/agencia-minera-brasil\/politica-minerais-criticos-seguranca-juridica-investimentos\/","title":{"rendered":"Setor cobra previsibilidade na pol\u00edtica de minerais cr\u00edticos com menos burocracia e mais seguran\u00e7a para investidores\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Infraestrutura no Senado reuniu representantes da minera\u00e7\u00e3o, ANM e especialistas para discutir modelo de governan\u00e7a, atra\u00e7\u00e3o de investimentos e papel do Estado na Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Representantes do setor mineral defenderam nesta quinta-feira (28), durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Infraestrutura do Senado, a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional para minerais cr\u00edticos capaz de combinar rapidez nas decis\u00f5es regulat\u00f3rias, seguran\u00e7a jur\u00eddica, incentivos ao investimento privado e mecanismos equilibrados de controle estatal.<\/p>\n\n\n\n

O debate foi realizado no \u00e2mbito da tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 4.443\/2025, de autoria do senador Renan Calheiros, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos. A audi\u00eancia foi solicitada pelo senador Wilder Morais, relator da proposta na Comiss\u00e3o de Infraestrutura sendo o segundo debate promovido pelo colegiado nesta semana sobre o tema. <\/p>\n\n\n\n

Como a C\u00e2mara Federal aprovou recentemente o PL 2780\/2024, que versa sobre o mesmo tema, a discuss\u00e3o engloba dispositivos de ambos projetos de Lei. Durante a audi\u00eancia, o conselheiro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Minera\u00e7\u00e3o (ABPM), Guilherme Sim\u00f5es Ferreira, afirmou que o setor v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o a possibilidade de concentra\u00e7\u00e3o excessiva de poder em um conselho que deveria ter apenas atribui\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e n\u00e3o com fun\u00e7\u00f5es executivas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, o modelo ideal seria um conselho voltado \u00e0 defini\u00e7\u00f5es mais nobres como defini\u00e7\u00e3o de diretrizes, enquanto a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas caberia aos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos j\u00e1 existentes, como a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM).<\/p>\n\n\n\n

\u201cUm conselho que defina estrat\u00e9gia e caminho a seguir \u00e9 importante. O que nos preocupa \u00e9 um conselho executor<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\"Guilherme
Ferreira citou como exemplo as morosidades enfrentadas atualmente nos projetos minerais localizados em faixa de fronteira, que dependem de assentimento pr\u00e9vio e burocr\u00e1tica do Conselho de Defesa Nacional.<\/strong> Foto: Warley Pereira<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u201cQuem vivencia o setor mineral sabe da morosidade e da dificuldade das atividades de pesquisa mineral e lavra em faixa de fronteira porque precisa da anu\u00eancia pr\u00e9via de um conselho<\/em>\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a experi\u00eancia demonstra que estruturas colegiadas amplas nem sempre conseguem oferecer rapidez na tomada de decis\u00e3o. O representante da ABPM tamb\u00e9m avaliou que o PL 4.443\/2025 avan\u00e7a ao atribuir \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) papel central na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica mineral.<\/p>\n\n\n\n

Ferreira defendeu ainda que o Brasil priorize uma pol\u00edtica de \u201cfomento e descoberta\u201d, em vez de um modelo baseado em restri\u00e7\u00e3o e excesso de controle.  Ferreira tamb\u00e9m alertou para riscos de restri\u00e7\u00f5es excessivas ao capital estrangeiro e lembrou que o Brasil j\u00e1 viveu limita\u00e7\u00f5es desse tipo no passado como na Constitui\u00e7\u00e3o de 88, que limitou e sete anos depois teve-se que abrir ao capital externo. Segundo ele, repetir medidas semelhantes poderia comprometer a capacidade de atra\u00e7\u00e3o de investimentos para projetos minerais.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram), Pablo Ces\u00e1rio, destacou que a minera\u00e7\u00e3o exige investimentos elevados, de longo prazo e com alto risco. Segundo ele, o cen\u00e1rio internacional abriu uma nova janela de oportunidade para pa\u00edses produtores com a reorganiza\u00e7\u00e3o das cadeias globais ocorrida ap\u00f3s pandemia da Covid. <\/p>\n\n\n\n

Ces\u00e1rio defendeu pontos do Projeto de Lei n\u00ba 2.780\/2024, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e atualmente em an\u00e1lise no Senado, especialmente os mecanismos ligados a incentivos fiscais e est\u00edmulos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVamos ter que encontrar o equil\u00edbrio fino entre o controle do Estado e a liberdade do mercado<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m ressaltou que muitas empresas brasileiras de minera\u00e7\u00e3o ainda buscam financiamento em mercados internacionais devido \u00e0s limita\u00e7\u00f5es do ambiente dom\u00e9stico de capital.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9, absolutamente, uma vergonha que n\u00f3s, como brasileiros, com o nosso mercado de capital, termos mais empresas brasileiras listadas na bolsa do Canad\u00e1 e da Austr\u00e1lia do que aqui<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\"Representantes
Rafaela Guedes e Mauro Sousa tamb\u00e9m destacaram a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a jur\u00eddica para atrair novos investimentos para projetos de minerais cr\u00edticos no pa\u00eds.<\/strong> Foto: Warley Pereira<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A economista Rafaela Guedes, consultora do Centro Brasileiro de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (CEBRI), afirmou que a pol\u00edtica mineral deve ser desenhada como instrumento de atra\u00e7\u00e3o de investimentos e n\u00e3o como fonte adicional de inseguran\u00e7a regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ela, um dos principais pontos de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a concentra\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es em um \u00fanico conselho respons\u00e1vel simultaneamente pela formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, an\u00e1lise societ\u00e1ria, defini\u00e7\u00e3o de incentivos e habilita\u00e7\u00e3o de projetos. \u201cSem prazos vinculantes, transformamos o conselho em fonte permanente de incerteza e obst\u00e1culo<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Rafaela tamb\u00e9m criticou a aus\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos para an\u00e1lise de opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e defendeu que o Brasil adote mecanismos semelhantes aos utilizados por Canad\u00e1 e Austr\u00e1lia, com diferencia\u00e7\u00e3o conforme origem do investimento e relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ela alertou ainda para os riscos de restri\u00e7\u00f5es generalizadas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o e ao capital estrangeiro, lembrando experi\u00eancias passadas envolvendo o mercado de l\u00edtio brasileiro. \u201cO Brasil tem mais chance de sucesso quando procura induzir investimento, tecnologia e capacidade produtiva com incentivos e contrapartidas do que quando tenta substituir, por comando normativo, condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que ainda precisam ser constru\u00eddas<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o diretor-geral da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), Mauro Sousa, afirmou que a ag\u00eancia ainda n\u00e3o possui estrutura suficiente para absorver todas as novas atribui\u00e7\u00f5es previstas nas propostas em debate.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a ANM enfrenta limita\u00e7\u00f5es operacionais e segue em processo de moderniza\u00e7\u00e3o institucional. \u201cTem sido um debate permanente sobre a estrutura\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da ANM, e n\u00f3s ainda n\u00e3o experimentamos essa quest\u00e3o de modo muito contundente<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Sousa defendeu ainda uma pol\u00edtica mineral baseada no fortalecimento de instrumentos j\u00e1 existentes, evitando a cria\u00e7\u00e3o de estruturas excessivamente complexas.<\/p>\n\n\n\n

O senador Wilder Morais alertou para o risco de o Brasil perder a atual janela de oportunidade aberta pela demanda global por minerais estrat\u00e9gicos caso o pa\u00eds demore a implementar medidas de incentivo ao setor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO mundo inteiro est\u00e1 atr\u00e1s desses minerais cr\u00edticos. A nossa miss\u00e3o aqui, como parlamentares, \u00e9 que a gente n\u00e3o possa perder esse bonde<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O senador disse que j\u00e1 informou o presidente da Casa o seu interesse em relatar o Projeto de Lei n\u00ba 2.780\/2024, que cria Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (PNMCE), com incentivos governamentais a projetos de processamento e transforma\u00e7\u00e3o realizados no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o PL tamb\u00e9m institui Conselho Nacional para Industrializa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (Cimce), \u00f3rg\u00e3o, vinculado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que ser\u00e1 o respons\u00e1vel por aprovar projetos alinhados a essa pol\u00edtica, al\u00e9m fazer a triagem e homologar mudan\u00e7as de controle acion\u00e1rio, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A\u00a0OESP\u00a0<\/strong>n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da\u00a0OESP\u00a0<\/strong>e s\u00e3o de inteira responsabilidade da\u00a0Ag\u00eancia Minera Brasil<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Audi\u00eancia no Senado debate seguran\u00e7a jur\u00eddica, investimentos e governan\u00e7a para minerais cr\u00edticos no Brasil.","protected":false},"author":17,"featured_media":130400,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[351],"tags":[],"class_list":["post-130395","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-minera-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130395","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=130395"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130395\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":130404,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130395\/revisions\/130404"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/130400"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=130395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=130395"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=130395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}