Donos da terra em Mina\u00e7u, onde est\u00e1 localizada a opera\u00e7\u00e3o da Serra Verde, questionam a venda e citam disputa judicial pendente, soberania nacional sobre recursos minerais e uso de direitos minerais como garantia sem seu conhecimento; Juiz pediu que a ANM se manifeste em 5 dias.<\/p>\n\n\n\n
A fam\u00edlia propriet\u00e1ria da superf\u00edcie da terra onde se encontra a mina Pela Ema, do Grupo Serra Verde, em Mina\u00e7u (GO), protocolou na segunda-feira (4) a\u00e7\u00e3o na 9\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Goi\u00e1s que pede a suspens\u00e3o imediata da compra da Serra Verde pela USA Rare Earth, anunciada em 20 de abril. A peti\u00e7\u00e3o c\u00edvel alega viola\u00e7\u00e3o \u00e0 soberania do subsolo brasileiro e a\u00e7\u00e3o judicial pendente entre superfici\u00e1rios e a empresa como impeditivos legais para a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m requer o pagamento de 50% do valor da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM) \u00e0 fam\u00edlia Rios, donas das terras onde Serra Verde opera, que mant\u00e9m disputa judicial contra a empresa desde 2018. Para viabilizar a extra\u00e7\u00e3o de recursos minerais em \u00e1rea de propriedade da fam\u00edlia, a empresa solicitou \u00e0 Justi\u00e7a estadual a institui\u00e7\u00e3o de uma servid\u00e3o miner\u00e1ria. Embora a decis\u00e3o tenha sido favor\u00e1vel \u00e0 mineradora, o processo ainda tramita em fase recursal e n\u00e3o transitou em julgado. O juiz Lindomar de Sousa Junior, da 9\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Goi\u00e1s, determinou que a Uni\u00e3o e a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o se manifestem em 5 dias acerca do caso.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o, alega que opera\u00e7\u00f5es em que empresas estrangeiras assumem o controle ou a totalidade do capital de mineradoras brasileiras que exploram minerais estrat\u00e9gicos precisam cumprir uma s\u00e9rie de exig\u00eancias legais. Entre elas est\u00e3o decreto de autoriza\u00e7\u00e3o pelo Presidente da Rep\u00fablica, aval pr\u00e9vio do Conselho de Defesa Nacional e o respeito aos limites previstos na Lei n\u00ba 5.709\/1971 e no Decreto n\u00ba 74.965\/1974.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Advogado Daniel Cavalcante, autor da a\u00e7\u00e3o, neg\u00f3cios realizados sem essas etapas podem ser considerados nulos, e esse entendimento n\u00e3o se restringe ao caso da Serra Verde.<\/p>\n\n\n\n
Outro quest\u00e3o sens\u00edvel no processo diz respeito \u00e0s garantias oferecidas pela empresa. os autores da a\u00e7\u00e3o afirmam que a mineradora, ainda antes de obter decis\u00e3o favor\u00e1vel na a\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o miner\u00e1ria, utilizou direitos miner\u00e1rios incidentes sobre \u00e1reas pertencentes \u00e0 fam\u00edlia Rios como garantia em uma opera\u00e7\u00e3o de US$ 115 milh\u00f5es, em 2018, sem conhecimento dos propriet\u00e1rios nem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Em 21 de janeiro de 2026, a empresa obteve empr\u00e9stimo da Corpora\u00e7\u00e3o Financeira de Desenvolvimento Internacional dos EUA de US$ 565 milh\u00f5es, novamente vinculando os mesmos direitos como garantia segundo o advogado respons\u00e1vel por mover a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o estamos aqui contra o investimento estrangeiro, e nem contra parceria internacional em minera\u00e7\u00e3o. Estamos contra a forma como esse neg\u00f3cio foi feito: sem autoriza\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, sem ouvir os donos da terra, e sem aguardar o tr\u00e2nsito em julgado da Justi\u00e7a brasileira sobre a pr\u00f3pria \u00e1rea que est\u00e1 sendo vendida\u201d, disse Daniel Cavalcante.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, os autores sustentam que o artigo 176 da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que as jazidas e os recursos minerais pertencem \u00e0 Uni\u00e3o. Argumentam que a explora\u00e7\u00e3o desses recursos ocorre por meio de autoriza\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o, no interesse nacional, e n\u00e3o implica a aquisi\u00e7\u00e3o do subsolo por empresas privadas<\/p>\n\n\n\n
Segundo a peti\u00e7\u00e3o, quando a USA Rare Earth passa a controlar integralmente a concession\u00e1ria e, paralelamente, vincula 100% da produ\u00e7\u00e3o a um contrato de fornecimento com um ve\u00edculo capitalizado pelo governo dos Estados Unidos, o tema deixaria de ser estritamente privado. Para os autores, esse arranjo, tal como estruturado, pode contrariar as exig\u00eancias da Lei n\u00ba 5.709\/1971, que delibera sobre aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais por estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o ocorre em paralelo a outra que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e pede a suspens\u00e3o da venda da mineradora Serra Verde, em Goi\u00e1s, para a americana USA Rare Earth, sob o argumento de que a opera\u00e7\u00e3o viola princ\u00edpios constitucionais. Trata-se da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1320, ajuizada em 24 de abril de 2026 pela Rede Sustentabilidade, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que questiona o neg\u00f3cio sob o prisma da soberania.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA ADPF da Rede Sustentabilidade no Supremo discute a opera\u00e7\u00e3o no plano abstrato, da soberania. Eu discuto a nulidade do ato pelos efeitos concretos sobre direitos individuais ainda em disputa judicial \u2014 propriedade da terra, direitos miner\u00e1rios sob recurso, e direito de participa\u00e7\u00e3o nos resultados da lavra. As duas frentes se complementam\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n\n\n\n
Os autores da a\u00e7\u00e3o destacam tamb\u00e9m que o an\u00fancio da opera\u00e7\u00e3o ocorreu no mesmo m\u00eas em que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a recep\u00e7\u00e3o constitucional da Lei n\u00ba 5.709\/1971, que estabelece restri\u00e7\u00f5es \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. Na avalia\u00e7\u00e3o deles, o neg\u00f3cio n\u00e3o teria observado essas limita\u00e7\u00f5es e pode se tornar o primeiro grande caso envolvendo minera\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica a ser analisado pelo Judici\u00e1rio \u00e0 luz desse entendimento recente do STF.<\/p>\n\n\n\n
Procurada pelo Minera Brasil a respeito da peti\u00e7\u00e3o c\u00edvel, a Serra Verde afirmou n\u00e3o ter coment\u00e1rios a fazer acerca do assunto.<\/p>\n\n\n\n
A\u00a0OESP\u00a0<\/strong>n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da\u00a0OESP\u00a0<\/strong>e s\u00e3o de inteira responsabilidade da\u00a0Ag\u00eancia Minera Brasil<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Donos da terra em Mina\u00e7u, onde est\u00e1 localizada a opera\u00e7\u00e3o da Serra Verde, questionam a venda e citam disputa judicial pendente, soberania nacional sobre recursos minerais e uso de direitos","protected":false},"author":16,"featured_media":129083,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[351],"tags":[],"class_list":["post-129080","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-minera-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129080","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=129080"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129080\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":129084,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129080\/revisions\/129084"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/129083"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=129080"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=129080"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=129080"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}