Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, mas sugere revis\u00f5es que se alinhem \u00e0s necessidades e demandas do setor.<\/p>\n\n\n\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Minera\u00e7\u00e3o (ABPM) reconheceu como necess\u00e1ria a institui\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica para minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos, medida que era aguardada pelo setor h\u00e1 muitos anos. No entanto, criticou alguns pontos do projeto de lei dos minerais cr\u00edticos que deve ser votado esta semana na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
A entidade afirmou que a cria\u00e7\u00e3o do Certificado Mineral de Baixo Carbono (CMBC), e a institui\u00e7\u00e3o do Programa Federal de Beneficiamento e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral (PFMCE), entre outras medidas, s\u00e3o instrumentos alinhados \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais do setor mineral. A ABPM, no entanto, apresentou ressalvas quanto ao fundo garantidor, ao Conselho Especial de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos, a an\u00e1lise pr\u00e9via pelo Executivo para mudan\u00e7as de controle societ\u00e1rio e acordos internacionais que envolvam minerais cr\u00edticos, e a falta de recursos destinados \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A entidade lamentou que a proposta n\u00e3o tenha incorporado os incentivos \u00e0 pesquisa mineral geol\u00f3gica previstos no PL 4.975\/2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro. Segundo a entidade, o PL, que prop\u00f5e dedu\u00e7\u00f5es fiscais e incentivos diretos para empresas que invistam na fase de prospec\u00e7\u00e3o e pesquisa mineral, era pioneiro ao estimular a pesquisa mineral de base, que \u00e9 a etapa de maior risco e menor atra\u00e7\u00e3o de capital investido no setor. A ABPM afirmou que a lacuna desse instrumento poder\u00e1 ter como implica\u00e7\u00e3o a falta de mat\u00e9ria prima mapeada e desenvolvida para a cadeia de transforma\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o, que a lei de minerais cr\u00edticos visa promover.<\/p>\n\n\n\n
Conselho Especial de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A ABPM registrou que o Brasil j\u00e1 contou com conselhos setoriais para a minera\u00e7\u00e3o, como o CNPM, mas notou que n\u00e3o foram efetivamente instalados e operacionalizados. A entidade espera que o CMCE rompa esse hist\u00f3rico por meio da institui\u00e7\u00e3o do Conselho nos primeiros 180 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei, com estrutura t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria adequadas, assim como representa\u00e7\u00e3o efetiva e significativa do setor produtivo.<\/p>\n\n\n\n A ABPM afirmou reconhecer a legitimidade da preocupa\u00e7\u00e3o soberana que fundamenta a an\u00e1lise pr\u00e9via pelo Executivo para mudan\u00e7as de controle societ\u00e1rio e acordos internacionais envolvendo minerais cr\u00edticos, mas afirma que um instrumento dessa natureza deve incluir crit\u00e9rios objetivos, prazos m\u00e1ximos vinculantes e previsibilidade para o investidor. A aus\u00eancia de regulamento claro, segundo a entidade, pode afastar capital privado no per\u00edodo que o pa\u00eds mais necessita de investimentos para desenvolvimento da cadeia de minerais cr\u00edticos. A entidade urge que o regulamento seja discutido e publicado no prazo legal de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n A entidade afirmou que a prioriza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es e a prioridade para processos de minerais cr\u00edticos determinada \u00e0 ANM n\u00e3o vem acompanhada de aloca\u00e7\u00e3o de recursos humanos e or\u00e7ament\u00e1rios para a ag\u00eancia. Para a ABPM, a efic\u00e1cia da pol\u00edtica e o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es depende da capacidade operacional da ag\u00eancia reguladora, que enfrenta problemas or\u00e7ament\u00e1rios e de pessoal.<\/p>\n\n\n\n Quanto ao fundo garantidor, a ABPM afirmou reconhecer a l\u00f3gica, mas avalia que a obriga\u00e7\u00e3o de empresas do setor contribu\u00edrem, a partir de sua receita operacional, com 0,2% \u00e0 integraliza\u00e7\u00e3o de cotas e 0,3% para pesquisa, recai sobre empresas que em sua maioria se encontram em fase pr\u00e9-produtiva, antes que possam recuperar os investimentos realizados.<\/p>\n\n\n\n Para a ABPM, o esfor\u00e7o exigido do setor privado \u00e9 desproporcional \u00e0 contrapartida p\u00fablica oferecida no mesmo per\u00edodo. A entidade pede que o Executivo calibre, na regulamenta\u00e7\u00e3o, o escalonamento dessas obriga\u00e7\u00f5es conforme o est\u00e1gio de cada projeto<\/p>\n\n\n\n Citando exemplos de jurisdi\u00e7\u00f5es internacionais, como a canadense, que por meio de sua Critical Mineral Strategy (2022) concede cr\u00e9ditos fiscais de at\u00e9 30% para explora\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o sem incluir contribui\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias, a entidade criticou o foco em imposi\u00e7\u00f5es de encargos ao setor privado, ao inv\u00e9s do foco em est\u00edmulos.<\/p>\n\n\n\n Por fim, a Associa\u00e7\u00e3o afirmou que espera uma postura parceira do desenvolvimento mineral, adotando crit\u00e9rios transparentes, cumprindo prazos e adotando proporcionalidade nos encargos impostos ao setor privado.<\/p>\n\n\n\n A\u00a0OESP\u00a0<\/strong>n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da\u00a0OESP\u00a0<\/strong>e s\u00e3o de inteira responsabilidade da\u00a0Ag\u00eancia Minera Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, mas sugere revis\u00f5es que se alinhem \u00e0s necessidades e demandas do setor.","protected":false},"author":16,"featured_media":128838,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[351],"tags":[],"class_list":["post-128837","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-minera-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128837","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=128837"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128837\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":128839,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128837\/revisions\/128839"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/128838"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=128837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=128837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=128837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}An\u00e1lise pr\u00e9via sobre negocia\u00e7\u00f5es de minerais cr\u00edticos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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