{"id":128790,"date":"2026-05-05T10:30:05","date_gmt":"2026-05-05T13:30:05","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/?p=128790"},"modified":"2026-05-05T10:30:06","modified_gmt":"2026-05-05T13:30:06","slug":"pl-minerais-criticos-conselho-supervisao-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/agencia-minera-brasil\/pl-minerais-criticos-conselho-supervisao-setor\/","title":{"rendered":"PL dos minerais cr\u00edticos cria conselho para supervisionar o setor"},"content":{"rendered":"\n

Proposta foi apresentada nesta segunda-feira pelo deputado Arnaldo Jardim, relator do projeto<\/em><\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio do projeto que institui o marco legal dos minerais cr\u00edticos prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Especial de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (CMCE), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela an\u00e1lise pr\u00e9via e pela autoriza\u00e7\u00e3o de projetos no setor. Caber\u00e1 ao conselho avaliar a relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica das iniciativas e garantir alinhamento com as diretrizes nacionais para o desenvolvimento da cadeia.<\/p>\n\n\n\n

A institui\u00e7\u00e3o do CMCE busca fortalecer a capacidade do Estado de assegurar o beneficiamento e a agrega\u00e7\u00e3o de valor aos minerais, permitindo ao governo federal impor condicionantes e exigir esse processo antes da exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o relator do projeto, o deputado Arnaldo Jardim, a proposta, que tramita em car\u00e1ter de urg\u00eancia, ser\u00e1 lida no plen\u00e1rio amanh\u00e3 e pode ser aprovada ainda esta semana.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de analisar e autorizar projetos, o Conselho de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (CMCE) pode enquadrar iniciativas como priorit\u00e1rias, com base em crit\u00e9rios de relev\u00e2ncia econ\u00f4mica e estrat\u00e9gica. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m define a lista de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos, com revis\u00e3o a cada quatro anos, o que visa assegurar atualiza\u00e7\u00e3o conforme as din\u00e2micas do mercado e da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n

O conselho realiza ainda a an\u00e1lise pr\u00e9via de opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, acordos, contratos e parcerias internacionais vinculadas ao setor, o que amplia o controle e a coordena\u00e7\u00e3o sobre investimentos e movimenta\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m cabe ao \u00f3rg\u00e3o analisar a aliena\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o de ativos relacionados a minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos.<\/p>\n\n\n\n

Incentivos fiscais para agrega\u00e7\u00e3o de valor<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O projeto institui um programa voltado ao beneficiamento e \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos, com foco na amplia\u00e7\u00e3o do valor agregado ao longo da cadeia produtiva. A iniciativa prev\u00ea a concess\u00e3o de incentivos fiscais entre 2030 e 2034, com dota\u00e7\u00e3o de R$ 1 bilh\u00e3o por ano, totalizando R$ 5 bilh\u00f5es no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

O cr\u00e9dito ser\u00e1 vinculado ao percentual de agrega\u00e7\u00e3o de valor ao longo da cadeia. O texto define, em um primeiro n\u00edvel, os concentrados minerais, que ter\u00e3o direito a um percentual a ser estabelecido em regulamento. Em uma segunda etapa, enquadram-se concentrados em grau de bateria, como carbonatos e \u00f3xidos. Por fim, o terceiro n\u00edvel contempla concentrados em grau adequado para a produ\u00e7\u00e3o de \u00edm\u00e3s permanentes.<\/p>\n\n\n\n

O benef\u00edcio poder\u00e1 alcan\u00e7ar at\u00e9 20% dos investimentos realizados em projetos habilitados. Est\u00e3o aptos a participar do processo seletivo empreendimentos voltados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de concentrados minerais, incluindo aqueles em grau de bateria e insumos destinados \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de \u00edm\u00e3s permanentes para motores el\u00e9tricos, segmentos considerados estrat\u00e9gicos para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e industrial.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio prev\u00ea ainda a possibilidade de emiss\u00e3o de deb\u00eantures incentivadas e de infraestrutura para projetos de beneficiamento, transforma\u00e7\u00e3o mineral e minera\u00e7\u00e3o urbana. Essas emiss\u00f5es podem abranger etapas como prospec\u00e7\u00e3o, pesquisa, lavra e opera\u00e7\u00e3o de mina, desde que vinculadas ao beneficiamento e \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o mineral. A proposta tamb\u00e9m inclui projetos de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). Al\u00e9m dos incentivos, a projeto ainda inclui um Fundo Garantidor para junior companies, que visa d\u00e1 maior seguran\u00e7a econ\u00f4mica aos projetos.<\/p>\n\n\n\n

Investimento em Pesquisa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A proposta estabelece uma taxa\u00e7\u00e3o de 0,6% pelo prazo inicial de seis anos, condicionada \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de parte da receita bruta das empresas do setor mineral para investimentos estrat\u00e9gicos. Desse total, 0,3% dever\u00e1 ser aplicado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o, enquanto 0,2% ser\u00e1 direcionado \u00e0 integraliza\u00e7\u00e3o de cotas do fundo garantidor da atividade mineral. Os recursos dever\u00e3o priorizar \u00e1reas como geof\u00edsica e mapeamento geol\u00f3gico, que segundo o relator o Brasil ainda possui um n\u00edvel insuficiente de conhecimento territorial.<\/p>\n\n\n\n

A\u00a0OESP\u00a0<\/strong>n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da\u00a0OESP\u00a0<\/strong>e s\u00e3o de inteira responsabilidade da\u00a0Ag\u00eancia Minera Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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