Como o endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o transformou a casa pr\u00f3pria em oportunidade de investimento e <\/i> por que<\/i> precisamos recalibrar a balan\u00e7a para proteger fam\u00edlias.<\/i><\/p>\n
Poucos marcos na vida de um brasileiro representam tanta seguran\u00e7a e estabilidade quanto a conquista da casa pr\u00f3pria. Impulsionado historicamente por iniciativas como o Sistema Financeiro Habitacional (SFH), criado em 1964, e o uso do FGTS, o acesso \u00e0 moradia foi concebido com um princ\u00edpio nobre: garantir dignidade ao cidad\u00e3o. No entanto, uma an\u00e1lise t\u00e9cnica da evolu\u00e7\u00e3o legislativa nas \u00faltimas d\u00e9cadas revela que o sistema tem se distanciado de sua nobre origem, tornando-se cada vez mais uma engrenagem favor\u00e1vel a credores e investidores do mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n
A grande inflex\u00e3o estrutural iniciou-se com as altera\u00e7\u00f5es legislativas a contar de 1997. Anteriormente, sob o modelo de hipoteca, o im\u00f3vel servia como garantia, mas a cobran\u00e7a de atrasos tramitava no Judici\u00e1rio. Havia plena possibilidade de defesa e um terceiro isento (o juiz).<\/p>\n
Com a Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria, excluiu-se o \u201cterceiro isento\u201d (execu\u00e7\u00e3o puramente administrativa e em cart\u00f3rio) e, com as recentes altera\u00e7\u00f5es, o pagamento do atraso e reestabelecimento do financiamento tem data de validade: 15 dias da intima\u00e7\u00e3o – contra qualquer oportunidade at\u00e9 a data do Leil\u00e3o, como era anteriormente (hipoteca e Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria at\u00e9 2017).<\/p>\n
N\u00e3o se nega que a cobran\u00e7a tenha ganhado celeridade ao sair da esfera judicial para os cart\u00f3rios. Contudo, a que pre\u00e7o? O objetivo econ\u00f4mico dessa agilidade sempre foi o de reduzir o risco de cr\u00e9dito e diminuir as taxas de juros ao consumidor final \u2014 uma contrapartida que nunca se concretizou.<\/p>\n
A assimetria das regras atuais<\/b><\/p>\n
De 1997 para c\u00e1, sucessivas altera\u00e7\u00f5es na lei tornaram o ambiente contratual consideravelmente mais r\u00edgido para o mutu\u00e1rio. Hoje, as regras formam um sistema implac\u00e1vel de retomada:<\/p>\n
O impacto nos programas sociais e o efeito domin\u00f3<\/b><\/p>\n
Essa rigidez contratual se mostra incompat\u00edvel com a realidade das fam\u00edlias vulner\u00e1veis, especialmente aquelas amparadas por programas de subs\u00eddio como o Minha Casa, Minha Vida. Estamos falando de financiamentos que comprometem o or\u00e7amento familiar por at\u00e9 35 anos. Em um horizonte de tr\u00eas d\u00e9cadas, \u00e9 inevit\u00e1vel que o trabalhador enfrente intemp\u00e9ries econ\u00f4micas, desemprego ou problemas de sa\u00fade.<\/p>\n
Considere um trabalhador acometido por uma doen\u00e7a grave. A conhecida morosidade na concess\u00e3o de benef\u00edcios pelo INSS pode deix\u00e1-lo sem renda por meses. Forma-se uma tempestade perfeita: de um lado, ele aguarda seu benef\u00edcio do Estado; do outro, corre o prazo implac\u00e1vel de 15 dias do cart\u00f3rio sob pena da retomada do im\u00f3vel. Exigir que essa fam\u00edlia quite uma d\u00edvida de d\u00e9cadas \u00e0 vista para n\u00e3o ser despejada \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o clara do objetivo da pol\u00edtica habitacional.<\/p>\n
O resultado pr\u00e1tico dessa engrenagem vai al\u00e9m da perda individual. Quando o im\u00f3vel vai a leil\u00e3o e n\u00e3o h\u00e1 interessados no primeiro certame, o segundo leil\u00e3o ocorre pelo valor da d\u00edvida. \u00c9 nesse momento que investidores adquirem propriedades muito abaixo do valor de mercado.<\/p>\n
Isso porque o “desconto” atrativo foi financiado pelo pr\u00f3prio devedor (atrav\u00e9s das parcelas j\u00e1 pagas e do seu FGTS) e pelos subs\u00eddios p\u00fablicos injetados no financiamento original. O que nasceu como um projeto social transforma-se em um mecanismo de transfer\u00eancia de renda \u00e0s avessas, onde recursos p\u00fablicos e poupan\u00e7a do trabalhador fomentam o patrim\u00f4nio de investidores privados.<\/p>\n
A discuss\u00e3o n\u00e3o busca inviabilizar a garantia do credor, pilar fundamental para a exist\u00eancia e expans\u00e3o do cr\u00e9dito imobili\u00e1rio. O objetivo \u00e9 propor uma recalibragem do sistema.<\/p>\n
Uma solu\u00e7\u00e3o eficaz e tecnicamente vi\u00e1vel seria resgatar a flexibilidade do modelo anterior, permitindo que o devedor pague estritamente as parcelas atrasadas (acrescidas dos devidos encargos morat\u00f3rios) a qualquer momento at\u00e9 a data do leil\u00e3o. Essa simples adequa\u00e7\u00e3o preserva integralmente o direito do credor de receber o que lhe \u00e9 devido, mas evita que dificuldades financeiras tempor\u00e1rias se transformem na perda definitiva da moradia.<\/p>\n
\u00c9 urgente repensar a legisla\u00e7\u00e3o para que a casa pr\u00f3pria volte a ser, primariamente, um direito social e familiar, e n\u00e3o apenas um ativo financeiro em circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da PressWorks<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Como o endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o transformou a casa pr\u00f3pria em oportunidade de investimento e por que precisamos recalibrar a balan\u00e7a para proteger fam\u00edlias. Poucos marcos na vida de um","protected":false},"author":1,"featured_media":127662,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[6750],"tags":[],"class_list":["post-127661","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pressworks"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127661","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=127661"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127661\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":127673,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127661\/revisions\/127673"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/127662"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=127661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=127661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=127661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}