Ao longo de cinco d\u00e9cadas, um ecossistema t\u00e9cnico estruturou, operou e garantiu a efetividade do programa – e segue como pe\u00e7a-chave para seu futuro.<\/p>\n
Criado em 14 de abril de 1976, o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) est\u00e1 completando 50 anos. Trata-se de um raro exemplo de pol\u00edtica p\u00fablica brasileira que permanece relevante depois de tanto tempo – atravessou 13 mandatos presidenciais e consolidou-se como uma pol\u00edtica de Estado essencial, complementando a renda de quem recebe at\u00e9 cinco sal\u00e1rios-m\u00ednimos. Por meio do vale-refei\u00e7\u00e3o e do vale-alimenta\u00e7\u00e3o, 22,1 milh\u00f5es de trabalhadores e suas fam\u00edlias t\u00eam acesso a 3 bilh\u00f5es de refei\u00e7\u00f5es seguras por ano.<\/p>\n
A ampla abrang\u00eancia faz com que o PAT tenha impacto direto na sa\u00fade, na produtividade e na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Isso s\u00f3 se tornou poss\u00edvel por conta da rede ampla de estabelecimentos credenciados em todo o territ\u00f3rio nacional, cuja representatividade e capilaridade s\u00e3o em grande parte asseguradas pela atua\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcios ao Trabalhador (ABBT), que re\u00fane empresas desse ecossistema.<\/p>\n
Se o PAT transformou a alimenta\u00e7\u00e3o em um benef\u00edcio estruturado, previs\u00edvel e com finalidade clara, o setor teve papel central nesse processo. “Estruturamos a rede credenciada, desenvolvemos mecanismos de controle, rastreabilidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantimos que o benef\u00edcio chegasse ao trabalhador com seguran\u00e7a. O que existe hoje \u00e9 resultado dessa constru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica cont\u00ednua”, descreve Alexandre Rappaport, presidente do Conselho Diretivo da ABBT. “Queremos continuar contribuindo para que o programa evolua, preservando sua finalidade e ampliando seu impacto nos pr\u00f3ximos anos”, ele acrescenta.<\/p>\n
Momento de transi\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
A consolida\u00e7\u00e3o do PAT ao longo dessas cinco d\u00e9cadas foi baseada em tr\u00eas atributos essenciais: confiabilidade, capilaridade e consist\u00eancia. “A confiabilidade est\u00e1 nas regras claras e na previsibilidade tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. A capilaridade se reflete em uma rede ampla, presente em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, inclusive em \u00e1reas fora dos grandes centros. E a consist\u00eancia aparece na exist\u00eancia de mecanismos de controle, rastreabilidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o que garantem que o benef\u00edcio cumpra sua finalidade”, analisa Alaor Aguirre, presidente-executivo da ABBT.<\/p>\n
O PAT vive um momento de transi\u00e7\u00e3o, no entanto: a moderniza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria e bem-vinda, mas a ABBT acredita que esse processo precisa ser conduzido com responsabilidade t\u00e9cnica, de tal forma que o novo desenho preserve as virtudes que tornaram o programa s\u00f3lido e relevante. “O futuro do PAT passa por combinar inova\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia e evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica com a preserva\u00e7\u00e3o de seus pilares, especialmente o foco na alimenta\u00e7\u00e3o, o controle do uso e a seguran\u00e7a jur\u00eddica”, adverte Aguirre.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o reconhece a import\u00e2ncia da atualiza\u00e7\u00e3o do PAT trazida pelo Decreto 12.712\/2025, editado em 11 de novembro do ano passado, mas alerta para pontos que podem fragilizar o programa, especialmente na forma como o chamado “arranjo aberto” foi estruturado. “Ampliar significativamente a rede de aceita\u00e7\u00e3o sem garantir mecanismos equivalentes de controle dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o e abre espa\u00e7o para usos que n\u00e3o est\u00e3o relacionados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, aproximando o benef\u00edcio de um meio de pagamento gen\u00e9rico, o que configura um evidente desvio das finalidades do PAT”, observa presidente-executivo.<\/p>\n
Modernizar sem fragilizar: os desafios do novo modelo do PAT<\/b><\/p>\n
Enquanto o modelo hist\u00f3rico de rede fechada exige um processo presencial, com verifica\u00e7\u00e3o documental, acompanhamento t\u00e9cnico por nutricionista e descredenciamento em caso de irregularidades, o novo modelo permite que qualquer estabelecimento com Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) de alguma forma relacionada \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o possa aceitar o vale-refei\u00e7\u00e3o e o vale-alimenta\u00e7\u00e3o. Considerando-se que um estabelecimento pode ter at\u00e9 99 CNAEs secund\u00e1rios, incluindo atividades totalmente alheias \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de estabelecimentos aptos a receber os benef\u00edcios saltaria de 840 mil para mais de 2 milh\u00f5es, com dificuldade multiplicada para fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n
“Os arranjos aberto e fechado podem perfeitamente coexistir, desde que haja regras equilibradas e, principalmente, a garantia de que o benef\u00edcio continue sendo usado para alimenta\u00e7\u00e3o, em qualquer modelo”, avalia o presidente do Conselho diretivo da ABBT, Alexandre Rappaport. “O foco precisa estar na finalidade, n\u00e3o no formato”, enfatiza.<\/p>\n
A perspectiva do que pode ocorrer com a flexibiliza\u00e7\u00e3o nos moldes estabelecidos pelo Decreto 12.712\/2025 foi transformada em n\u00fameros por uma pesquisa encomendada pela ABBT: a propor\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios que manteriam o uso exclusivamente para alimenta\u00e7\u00e3o cairia dos atuais 67% para apenas 29%. Foram ouvidos 718 trabalhadores de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds que recebem pelo menos uma das duas modalidades de benef\u00edcio.<\/p>\n
O desvio dos prop\u00f3sitos do PAT fica ainda mais evidente quando se verifica quais s\u00e3o as finalidades n\u00e3o alimentares mais citadas na pesquisa como destinos em potencial do benef\u00edcio: compras pessoais (50%) e bebidas alco\u00f3licas\/cigarro (13%).<\/p>\n
Desest\u00edmulo \u00e0 ades\u00e3o<\/b><\/p>\n
A ABBT est\u00e1 convicta de que \u00e9 poss\u00edvel equilibrar a necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o com a preserva\u00e7\u00e3o da solidez constru\u00edda nesses 50 anos. “Ajustar a rota agora evitar\u00e1 s\u00e9rios problemas no futuro”, diz o presidente-executivo da Associa\u00e7\u00e3o, Alaor Aguirre. “O caminho \u00e9 ajustar o modelo com di\u00e1logo t\u00e9cnico entre o governo e o setor, incorporando mecanismos de controle e rastreabilidade proporcionais \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do sistema, al\u00e9m de garantir uma transi\u00e7\u00e3o mais previs\u00edvel e alinhada com a realidade operacional do setor.”<\/p>\n
Riscos \u00e0 capilaridade<\/b><\/p>\n
Ao priorizar o aumento da concorr\u00eancia e a redu\u00e7\u00e3o dos custos, o decreto impacta especialmente as empresas regionais, que atendem os munic\u00edpios menores e as regi\u00f5es mais afastadas dos grandes centros com presen\u00e7a em campo e investimentos cont\u00ednuos em estrutura e pessoal. Ao contr\u00e1rio da narrativa que retrata o setor de benef\u00edcios como excessivamente concentrado, a exist\u00eancia de 514 operadoras de diversos portes e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos principais pilares da capilaridade do PAT.<\/p>\n
“O decreto introduz mudan\u00e7as que afetam de forma desproporcional as empresas regionais do setor”, observa Thomas Pillet, CEO da Up Brasil e membro do Conselho da ABBT. Ele aponta tr\u00eas frentes principais em que isso ocorre: redu\u00e7\u00e3o de margens (a combina\u00e7\u00e3o de teto de taxas e outras restri\u00e7\u00f5es tende a comprimir receitas, afetando a sustentabilidade de operadores menores, que t\u00eam menor escala para diluir custos), encurtamento do prazo de reembolso de 30 para 15 dias (medida que impacta o capital de giro, exigindo maior robustez financeira – algo mais cr\u00edtico para empresas regionais) e aumento da complexidade operacional (a coexist\u00eancia de diferentes prazos cria desafios tecnol\u00f3gicos e de concilia\u00e7\u00e3o financeira que nem todos os players ter\u00e3o capacidade de absorver).<\/p>\n
Na vis\u00e3o do setor, essas dificuldades podem acelerar uma reconfigura\u00e7\u00e3o competitiva que favorecer\u00e1 grandes plataformas e operadores com maior capacidade financeira e tecnol\u00f3gica. Corpora\u00e7\u00f5es com esse perfil tendem a n\u00e3o priorizar a presen\u00e7a em munic\u00edpios de pequeno porte, como fazem as empresas de atua\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n
Bate-papo com Alexandre Rappaport, presidente do Conselho Diretivo da ABBT<\/b><\/p>\n
O setor que o senhor representa participou ativamente da constru\u00e7\u00e3o do PAT. Qual foi o papel dessa atua\u00e7\u00e3o ao longo dos \u00faltimos 50 anos?<\/p>\n
O setor n\u00e3o apenas participou, ele foi o protagonista do PAT. Ao longo de cinco d\u00e9cadas, estruturamos a rede credenciada, desenvolvemos mecanismos de controle, rastreabilidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantimos que o benef\u00edcio chegasse ao trabalhador com seguran\u00e7a. O que existe hoje \u00e9 resultado dessa constru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica cont\u00ednua.<\/p>\n
Como o senhor avalia esse processo de moderniza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
A moderniza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria e faz parte da evolu\u00e7\u00e3o natural do programa. O ponto central \u00e9 garantir que essa atualiza\u00e7\u00e3o preserve aquilo que sempre fez o PAT funcionar. Nossa principal preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o enfraquecimento dos mecanismos de controle. Quando o sistema se amplia sem salvaguardas proporcionais, cresce o risco de perda de rastreabilidade, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e, principalmente, de desvio da finalidade do benef\u00edcio. Evoluir \u00e9 importante, mas sem perder a ess\u00eancia.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do setor, quais s\u00e3o os principais desafios do arranjo aberto da forma como foi estabelecido?<\/p>\n
O desafio est\u00e1 no equil\u00edbrio entre amplitude e controle. O arranjo aberto amplia a aceita\u00e7\u00e3o, mas, da forma como foi estruturado, dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o e abre espa\u00e7o para usos que n\u00e3o est\u00e3o relacionados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, aproximando o benef\u00edcio de um meio de pagamento gen\u00e9rico. A experi\u00eancia mostra que o comportamento de uso responde ao modelo: quando o controle se fragiliza, o uso se dispersa. E, nesse caso, o programa perde sua fun\u00e7\u00e3o como pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade e seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n
Que ajustes seriam necess\u00e1rios para garantir a evolu\u00e7\u00e3o do PAT sem comprometer sua efetividade?<\/p>\n
O caminho \u00e9 combinar moderniza\u00e7\u00e3o com previsibilidade regulat\u00f3ria. Os arranjos aberto e fechado podem perfeitamente coexistir, inclusiveisso j\u00e1 vem acontecendo na pr\u00e1tica. A coexist\u00eancia \u00e9 poss\u00edvel desde que haja regras equilibradas e, principalmente,a garantia de que, em qualquer modelo, o benef\u00edcio continue sendo usado para alimenta\u00e7\u00e3o. O foco precisa ser a finalidade, n\u00e3o o formato.<\/p>\n
O que o setor projeta para o PAT nos pr\u00f3ximos 10 ou 20 anos?<\/p>\n
Projetamos um PAT mais digital, eficiente e integrado, sempre fiel \u00e0 sua ess\u00eancia. N\u00f3s que constru\u00edmos o programa ao longo dos \u00faltimos 50 anos querrmos continuar contribuindo para o pr\u00f3ximo ciclo com inova\u00e7\u00e3o, di\u00e1logo e preserva\u00e7\u00e3o do seu papel como pol\u00edtica p\u00fablica de alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ao longo de cinco d\u00e9cadas, um ecossistema t\u00e9cnico estruturou, operou e garantiu a efetividade do programa – e segue como pe\u00e7a-chave para seu futuro.\nCriado em 14 de abril de 1976,","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-127660","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-releases-economia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=127660"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127660\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=127660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=127660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=127660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}