Avan\u00e7o da regula\u00e7\u00e3o acelera ado\u00e7\u00e3o de tecnologias, mas o mercado ainda busca equil\u00edbrio entre seguran\u00e7a e <\/i> privacidade.<\/i><\/p>\n
Em vigor desde o dia 17 de mar\u00e7o, o ECA Digital<\/u><\/a> entra em uma nova fase na regula\u00e7\u00e3o do ambiente online no Brasil, e levanta o desafio imediato para empresas de garantir a verifica\u00e7\u00e3o de idade de forma eficaz, sem comprometer a prote\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o mercado j\u00e1 come\u00e7ou a se movimentar. Muitas empresas t\u00eam recorrido a solu\u00e7\u00f5es baseadas em intelig\u00eancia artificial para estimativa de idade. No entanto, especialistas alertam que a simples ado\u00e7\u00e3o dessas tecnologias n\u00e3o resolve, por si s\u00f3, o problema de conformidade, especialmente diante da necessidade de calibrar os n\u00edveis de verifica\u00e7\u00e3o de acordo com o risco de cada intera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cEu acredito que o melhor caminho \u00e9 utilizar uma tecnologia que chamamos de credenciais verific\u00e1veis, onde \u00e9 transmitida apenas a informa\u00e7\u00e3o se a pessoa tem ou n\u00e3o aquela faixa et\u00e1ria\u201d<\/i>, ressalta Yasodara C\u00f3rdova, pesquisadora e consultora em Privacidade e Identidades Digitais, durante o evento Conex\u00e3o Certta<\/u><\/a>, realizado em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Por considerar este um cen\u00e1rio perfeito, mas dificilmente aplicado, Yasodara diz que a sociedade deve cobrar do poder p\u00fablico e das empresas para que as informa\u00e7\u00f5es sejam extremamente bem cuidadas e que n\u00e3o tenhamos uso indevido de dados de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n Mais do que aferir a identidade para restringir o acesso a conte\u00fados e servi\u00e7os inapropriados, a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente digital seguro para crian\u00e7as e adolescentes exige, necessariamente, a prote\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis. Para dimensionar o desafio, o Brasil possu\u00eda 68,6 milh\u00f5es de pessoas entre 0 e 19 anos em 2022, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Trata-se de um volume significativo de dados que passa a circular em ambientes digitais, ampliando a superf\u00edcie de risco.<\/p>\n Historicamente, o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico sempre esteve associado \u00e0 necessidade de identifica\u00e7\u00e3o. Do registro papilosc\u00f3pico aos documentos digitais com QR Code, os sistemas foram estruturados, majoritariamente, para viabilizar acesso. E de acordo com a Yasodara, as solu\u00e7\u00f5es sempre foram desenhadas para dar acesso, n\u00e3o para proteger os dados. Essa \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o muito moderna quando se fala em governo.<\/p>\n O ECA Digital surge, nesse contexto, como uma oportunidade para reequilibrar essa l\u00f3gica, reduzindo a exposi\u00e7\u00e3o de dados e limitando pr\u00e1ticas como o rastreamento de comportamento desde a inf\u00e2ncia. \u201cEu avalio que a lei \u00e9 positiva. Os decretos falam que \u00e9 proibido rastreamento, exigindo tamb\u00e9m que as empresas busquem solu\u00e7\u00f5es que evitam a vigil\u00e2ncia\u201d<\/i>, diz a pesquisadora.<\/p>\n Esse cen\u00e1rio tamb\u00e9m evidencia uma mudan\u00e7a na forma como o problema vem sendo tratado. Em vez de solu\u00e7\u00f5es pontuais, cresce a necessidade de uma abordagem estruturada, capaz de combinar diferentes m\u00e9todos de verifica\u00e7\u00e3o conforme o contexto e o n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o. Sem essa l\u00f3gica, o risco \u00e9 criar uma falsa sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, especialmente em um ambiente onde fraudes e manipula\u00e7\u00f5es com uso de intelig\u00eancia artificial se tornam cada vez mais sofisticadas.<\/p>\n Etapas para a conformidade<\/b><\/p>\n