{"id":124698,"date":"2026-02-26T16:16:00","date_gmt":"2026-02-26T19:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/?p=124698"},"modified":"2026-02-26T16:16:01","modified_gmt":"2026-02-26T19:16:01","slug":"tarifaco-bens-de-capital-investimento-mineracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/agencia-minera-brasil\/tarifaco-bens-de-capital-investimento-mineracao\/","title":{"rendered":"Brasil Tamb\u00e9m Tem Seu \u201cTarifa\u00e7o\u201d: O Pre\u00e7o da Industrializa\u00e7\u00e3o For\u00e7ada para o Investimento"},"content":{"rendered":"\n

Por ABPM*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No dia 4 de fevereiro de 2026, uma manobra regulat\u00f3ria agitou o cen\u00e1rio econ\u00f4mico brasileiro: a Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 852. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 5 de fevereiro de 2026, esta medida promoveu uma altera\u00e7\u00e3o substancial no Anexo VI da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 272, supostamente para adaptar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es do Sistema Harmonizado (SH-2022). No entanto, o cerne da discuss\u00e3o e a preocupa\u00e7\u00e3o central residem no dr\u00e1stico realinhamento das al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para Bens de Capital (BK) e Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00f5es (BIT).<\/p>\n\n\n\n

A Nova Estrutura Tarif\u00e1ria: Um Aumento Generalizado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A \u201cNova Estrutura Tarif\u00e1ria\u201d, imposta pela Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 852\/2026, conforme detalhado na Nota T\u00e9cnica 501, Quadro 3, estabelece novos e mais altos patamares para as al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Al\u00edquotas entre 0% e 7,1%<\/strong>: Foram elevadas para um piso de 7,0% (embora alguns itens na resolu\u00e7\u00e3o original citem 7,2%).
\u2022 Al\u00edquotas entre 7,2% e 12,5%<\/strong>: Passaram a ser de 12,6%.
\u2022 Al\u00edquotas entre 12,6% e 20%<\/strong>: Foram inflacionadas para 20%.<\/p>\n\n\n\n

Para agravar a situa\u00e7\u00e3o, alguns NCMs de Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00f5es (BIT) considerados \u201cestrat\u00e9gicos\u201d para a nebulosa \u201cNova Ind\u00fastria Brasil\u201d tiveram eleva\u00e7\u00f5es ainda mais agressivas, podendo atingir at\u00e9 25%. A Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 852 lista centenas de NCMs que foram alterados, abrangendo desde fotom\u00e1scaras e guias de agulhas at\u00e9 motores para avia\u00e7\u00e3o, pontes, reatores nucleares e caldeiras, com novas al\u00edquotas entrando em vigor em 1\u00ba de mar\u00e7o ou 6 de fevereiro de 2026. Esta vasta lista sublinha a abrang\u00eancia do \u201ctarifa\u00e7o\u201d e seu impacto indiscriminado em diversos setores industriais e tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

A L\u00f3gica por Tr\u00e1s da Decis\u00e3o: Arrecada\u00e7\u00e3o Fiscal Disfar\u00e7ada de Pol\u00edtica Industrial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O governo, incapaz de cortar gastos e reverter a inefici\u00eancia da m\u00e1quina p\u00fablica, mais uma vez opta por \u201cengordar taxando\u201d. A suposta \u201cL\u00f3gica por Tr\u00e1s da Decis\u00e3o\u201d \u00e9, inegavelmente, primariamente arrecadat\u00f3ria. A meta de gerar R$ 14 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o fiscal, como amplamente divulgado, \u00e9 o verdadeiro motor por tr\u00e1s dessa medida, que se configura como um \u201ctiro no p\u00e9\u201d da economia ao encarecer drasticamente o investimento.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de o Minist\u00e9rio da Fazenda, por meio da Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 501\/2026\/MF, apresentar uma justificativa que tenta transcender a mera arrecada\u00e7\u00e3o, alinhando-a a uma \u201cestrat\u00e9gia de pol\u00edtica industrial mais ampla\u201d, esta narrativa soa como um \u201cbelo engodo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Nota T\u00e9cnica 501, Se\u00e7\u00e3o 2, a eleva\u00e7\u00e3o das tarifas seria uma resposta a uma \u201cescalada das importa\u00e7\u00f5es de Bens de Capital (BK) e Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00f5es (BIT)\u201d, que somaram US$ 75,1 bilh\u00f5es em 2025, com um crescimento acumulado de 33,4% desde 2022. A penetra\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es no Consumo Nacional Aparente (CNA) atingiu aproximadamente 45% em BK e 54,8% em BIT em 2025, \u201cn\u00edveis que amea\u00e7am colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regress\u00f5es produtiva e tecnol\u00f3gica do pa\u00eds, de dif\u00edcil revers\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As \u201cjustificativas\u201d governamentais s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n

1. Reequilibrar Pre\u00e7os Relativos<\/strong>: A altera\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria busca, segundo o governo, \u201creequilibrar pre\u00e7os relativos em favor do produto nacional\u201d, combatendo a \u201cconcorr\u00eancia assim\u00e9trica\u201d com produtos importados, especialmente da China, que se beneficiam de \u201cpre\u00e7os distorcidos\u201d (Nota T\u00e9cnica 501, Se\u00e7\u00e3o 6, 43, 58, 72).<\/p>\n\n\n\n

    <\/ol>\n\n\n\n

    2. Fortalecimento da Ind\u00fastria Nacional<\/strong>: A medida visa a \u201cpreservar a capacidade produtiva dom\u00e9stica em setores estrat\u00e9gicos e para o incentivo \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o local\u201d (Nota T\u00e9cnica 501, Se\u00e7\u00e3o 26). A ind\u00fastria de BK e BIT \u00e9 considerada crucial para a incorpora\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de progresso t\u00e9cnico e o aumento dos encadeamentos interindustriais.<\/p>\n\n\n\n

      <\/ol>\n\n\n\n

      O Impacto Direto no Investimento: O Setor de Minera\u00e7\u00e3o Paga a Conta<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      Nossa preocupa\u00e7\u00e3o primordial reside no encarecimento do investimento, e o setor de minera\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos principais afetados, como bem salientado em seu artigo. O setor de minera\u00e7\u00e3o, crucial para o desenvolvimento do pa\u00eds, \u00e9 um dos maiores demandantes de produtos classificados como BK. \u201cEquipamentos para cimento e minera\u00e7\u00e3o\u201d s\u00e3o explicitamente citados como subsetores sens\u00edveis dentro de \u201cInfraestrutura e Ind\u00fastria de Base\u201d (Nota T\u00e9cnica 501, Se\u00e7\u00e3o 62).<\/p>\n\n\n\n

      A grande quest\u00e3o \u00e9: o Brasil realmente busca produzir os Minerais Cr\u00edticos e participar ativamente de uma Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica global, ou estamos apenas \u201csurfando na onda\u201d enquanto o governo imp\u00f5e tarifas que representam um obst\u00e1culo intranspon\u00edvel para o setor? N\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel a alega\u00e7\u00e3o de que a pol\u00edtica de realinhamento tarif\u00e1rio se posiciona como um pilar fundamental para \u201cviabilizar\u201d essas transi\u00e7\u00f5es de forma mais aut\u00f4noma e sustent\u00e1vel. A ideia de que fortalecer a ind\u00fastria nacional de bens de capital e de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es ir\u00e1 reduzir a depend\u00eancia de importa\u00e7\u00f5es em um ciclo de crescimento e investimento, sob a alega\u00e7\u00e3o de \u201cevitar que est\u00edmulos fiscais e monet\u00e1rios resultem em maiores restri\u00e7\u00f5es externas\u201d, \u00e9 uma fal\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n

      O fato ineg\u00e1vel \u00e9 que muitos dos itens sobre os quais as tarifas foram elevadas n\u00e3o s\u00e3o fabricados no Brasil com a qualidade e competitividade necess\u00e1rias<\/strong>. Isso significa que, na pr\u00e1tica, estamos simplesmente encarecendo projetos, tornando-os cada vez mais dif\u00edceis de sa\u00edrem do papel. As \u201cexce\u00e7\u00f5es para itens sem similar nacional (via ex-tarif\u00e1rio) e regimes especiais\u201d, citadas na Nota T\u00e9cnica 501, s\u00e3o mecanismos paliativos que n\u00e3o resolvem o problema estrutural da falta de competitividade e capacidade produtiva dom\u00e9stica em muitos segmentos. Em vez de impulsionar a industrializa\u00e7\u00e3o, o \u201ctarifa\u00e7o\u201d apenas adiciona custos a projetos vitais.<\/p>\n\n\n\n

      Conclus\u00e3o: Um \u201cAtraso da Auto-Sufici\u00eancia Mineral\u201d<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      A Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 852\/2026, mesmo que tente se justificar como parte de uma estrat\u00e9gia de pol\u00edtica industrial mais ampla, tem como efeito pr\u00e1tico e imediato o encarecimento do investimento em setores cruciais. A ret\u00f3rica governamental sobre \u201creverter a crescente penetra\u00e7\u00e3o de importados\u201d e \u201cfortalecer a estrutura produtiva nacional\u201d esbarra na realidade de que o pa\u00eds, em muitos casos, n\u00e3o oferece alternativas competitivas e de qualidade.<\/p>\n\n\n\n

      O \u201ctarifa\u00e7o\u201d de hoje n\u00e3o se traduzir\u00e1 em \u201cimpulso industrial\u201d, mas sim em um significativo atraso da auto-sufici\u00eancia mineral<\/strong> e da participa\u00e7\u00e3o do Brasil na transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica global. Ao inv\u00e9s de desonerar e incentivar um setor estrat\u00e9gico como o de minerais cr\u00edticos, que exige investimentos massivos em equipamentos, o governo opta por sobreoner\u00e1-lo, colocando em xeque a viabilidade de projetos e a posi\u00e7\u00e3o do Brasil no cen\u00e1rio internacional. A incapacidade de gerir as contas p\u00fablicas \u00e9, mais uma vez, paga pelo setor produtivo, minando a competitividade e o potencial de crescimento do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

      *Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Minera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      A\u00a0OESP\u00a0<\/strong>n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da\u00a0OESP\u00a0<\/strong>e s\u00e3o de inteira responsabilidade da\u00a0Ag\u00eancia Minera Brasil<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por ABPM* No dia 4 de fevereiro de 2026, uma manobra regulat\u00f3ria agitou o cen\u00e1rio econ\u00f4mico brasileiro: a Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 852. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 5 de fevereiro de","protected":false},"author":16,"featured_media":124699,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[351],"tags":[],"class_list":["post-124698","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-minera-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=124698"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124698\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":124700,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124698\/revisions\/124700"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/124699"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=124698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=124698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=124698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}