{"id":124471,"date":"2026-02-23T14:27:12","date_gmt":"2026-02-23T17:27:12","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/?p=124471"},"modified":"2026-02-23T14:27:13","modified_gmt":"2026-02-23T17:27:13","slug":"minerais-criticos-terras-raras-brasil-moratoria-reserva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/agencia-minera-brasil\/minerais-criticos-terras-raras-brasil-moratoria-reserva\/","title":{"rendered":"Minerais Cr\u00edticos e Terras Raras no Brasil: Entre a Morat\u00f3ria e a Reserva Estrat\u00e9gica"},"content":{"rendered":"\n

Por Luis Azevedo \u2013 Presidente do Conselho da ABPM*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos meses, a sociedade brasileira tem acompanhado uma intensa discuss\u00e3o sobre os minerais cr\u00edticos, em particular as Terras Raras. Esse debate foi impulsionado pelo suposto interesse diplom\u00e1tico dos Estados Unidos e pela subsequente manifesta\u00e7\u00e3o do Governo Lula, que considera as Terras Raras como um ativo estrat\u00e9gico de seguran\u00e7a nacional e desenvolvimento econ\u00f4mico. A posi\u00e7\u00e3o do governo visa desenvolver uma cadeia de valor completa, priorizando a soberania, a reindustrializa\u00e7\u00e3o, o controle federal, a responsabilidade ambiental e parcerias que beneficiem o Brasil a longo prazo. Essa postura reflete a inten\u00e7\u00e3o de transformar o potencial mineral em riqueza efetiva e sustent\u00e1vel para o pa\u00eds, evitando a mera explora\u00e7\u00e3o extrativista.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, duas propostas legislativas trouxeram ainda mais peso a essa discuss\u00e3o: o Projeto de Lei (PL) 542\/2026, do Deputado Miguel \u00c2ngelo, que prop\u00f5e uma morat\u00f3ria de um ano para a explora\u00e7\u00e3o de minerais de terras raras em todo o territ\u00f3rio nacional, ou at\u00e9 que uma Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos (PNMC) seja implementada, o que ocorrer primeiro, e o Projeto de Lei (PL) 500\/2026, do Deputado Patrus Ananias, visando a cria\u00e7\u00e3o de uma Reserva Nacional de Minerais de Terras Raras em uma \u00e1rea espec\u00edfica no Sul de Minas Gerais e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Ambas as iniciativas compartilham a preocupa\u00e7\u00e3o com a soberania nacional e a gest\u00e3o estrat\u00e9gica desses minerais, Proposta de Morat\u00f3ria (PL 542\/2026) institui uma morat\u00f3ria que suspende diversos atos e processos relacionados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de Terras Raras. Conforme o Art. 2\u00ba do projeto: \u201coutorga, convers\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos miner\u00e1rios, incluindo autoriza\u00e7\u00f5es de pesquisa, concess\u00f5es de lavra, licita\u00e7\u00f5es e instrumentos equivalentes para viabilizar a explora\u00e7\u00e3o de MTR; e a Instaura\u00e7\u00e3o, prosseguimento e decis\u00e3o de processos administrativos de licenciamento ambiental destinados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o ou opera\u00e7\u00e3o de empreendimentos de explora\u00e7\u00e3o de MTR, bem como a amplia\u00e7\u00e3o de capacidade, barragens, pilhas ou estruturas de disposi\u00e7\u00e3o de rejeitos associadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de MTR.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Durante o per\u00edodo da morat\u00f3ria, os requerimentos e processos administrativos afetados ficar\u00e3o sobrestados, com suspens\u00e3o dos prazos processuais. Medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, auditoria e seguran\u00e7a de barragens, contudo, n\u00e3o ser\u00e3o impedidas. A Uni\u00e3o, por meio de seus \u00f3rg\u00e3os, dever\u00e1 encaminhar ao Congresso Nacional um relat\u00f3rio consolidado com propostas normativas para a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos (PNMC). Esta PNMC dever\u00e1 incluir, conforme o PL-542-2026, Art. 3\u00ba:<\/p>\n\n\n\n

\u201cDiretrizes nacionais para licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de empreendimentos de MTR; Estrat\u00e9gias para agrega\u00e7\u00e3o de valor e desenvolvimento tecnol\u00f3gico no Pa\u00eds, com forma\u00e7\u00e3o profissional e fortalecimento de laborat\u00f3rios; Salvaguardas ambientais na gest\u00e3o de rejeitos, uso e prote\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos, risco geoqu\u00edmico e radioativo, al\u00e9m de planos de fechamento e garantias financeiras; Regras para recolhimento da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM), governan\u00e7a federativa e pagamento de royalties; Participa\u00e7\u00e3o social, com audi\u00eancias e consulta p\u00fablica, assegurando a inclus\u00e3o de comunidades afetadas e consulta pr\u00e9via de povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Art. 4\u00ba do PL-542-2026 declara nulos quaisquer atos de outorga, autoriza\u00e7\u00e3o ou licenciamento praticados durante a morat\u00f3ria em desacordo com a lei, prevendo responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, civil e penal.<\/p>\n\n\n\n

A morat\u00f3ria \u00e9 justificada pela necessidade de assegurar a soberania nacional sobre os recursos naturais, preenchendo lacunas regulat\u00f3rias e a aus\u00eancia de uma governan\u00e7a espec\u00edfica sobre esses minerais estrat\u00e9gicos. O texto aponta a explora\u00e7\u00e3o de terras raras como geradora de s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es ambientais, devido ao uso de reagentes agressivos e \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o de radionucl\u00eddeos, que podem afetar aqu\u00edferos, solos e comunidades. A proposta visa \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio est\u00e1vel que atraia investimentos estruturantes e garanta a soberania tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o a Cria\u00e7\u00e3o da Reserva Nacional (PL 500\/2026) e a Import\u00e2ncia Estrat\u00e9gica das Terras Raras, proposta do Deputado Patrus Ananias, seria a cria\u00e7\u00e3o de uma Reserva Nacional \u00e9 considerada indispens\u00e1vel para evitar a \u201ccaptura desses recursos por interesses privados ou estrangeiros que n\u00e3o compartilham objetivos de desenvolvimento nacional.\u201d<\/em> As terras raras s\u00e3o minerais cr\u00edticos, essenciais para a ind\u00fastria de alta tecnologia e a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica (equipamentos eletr\u00f4nicos, m\u00e9dicos, baterias, turbinas). O Brasil, detentor de vastas reservas ainda pouco exploradas, tem a oportunidade de dominar a cadeia produtiva, desde a separa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o produto final, agregando valor e evitando o modelo extrativista.<\/p>\n\n\n\n

O texto ressalta, que esses minerais s\u00e3o considerados estrat\u00e9gicos por sua import\u00e2ncia na ind\u00fastria de alta tecnologia e na transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, o que tem intensificado disputas econ\u00f4micas e geopol\u00edticas entre grandes pot\u00eancias. \u201cNas justificativas apresentadas, se aponta preocupa\u00e7\u00f5es significativas, sobre a falta de planejamento da Uni\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias locais (estados) na concess\u00e3o de licen\u00e7as, o que pode gerar irregularidades e conflitos de interesse. Menciona que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) j\u00e1 instaurou inqu\u00e9ritos para apurar falhas em procedimentos administrativos de mineradoras australianas, como Viridis Minera\u00e7\u00e3o (Projeto Colossus) e Meteoric Caldeira Minera\u00e7\u00e3o (Projeto Caldeira), cujos licenciamentos foram conduzidos em esfera estadual, apesar de envolverem ecossistemas de impacto regional.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m para aqueles que n\u00e3o convivem a cria\u00e7\u00e3o de reservas, infelizmente n\u00e3o \u00e9 uma novidade, basta lembrar da Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA), criada em 1984 com aproximadamente 4,6 milh\u00f5es de hectares. A RENCA, apesar de seu tamanho, nunca foi pesquisada e \u201cesteriliza\u201d uma vasta \u00e1rea h\u00e1 mais de 40 anos. Muito similar ao regime dos minerais nucleares definidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu Art. 177, sucedendo a Lei n\u00ba 6.189, de 16 de dezembro de 1974 que criou as Ind\u00fastrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e estabeleceu o regime de monop\u00f3lio da Uni\u00e3o sobre as atividades de pesquisa, lavra, industrializa\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de minerais nucleares. \u00c9 mais um exemplo de des\u00eddia e abandono ao ponto de que o Brasil dono da 5\u00ba maior reserva de Uranio do Mundo importa este produto para poder abastecer suas 2 usinas e esteriliza e bloqueia milhares de hectares sem absolutamente nada a fazer em Caetit\u00e9 (Bahia), onde est\u00e1 a \u00fanica mina de ur\u00e2nio em opera\u00e7\u00e3o no Brasil. A INB det\u00e9m diversas \u00e1reas bloqueando parte dos munic\u00edpios de Lagoa Real (Bahia), Figueira (Paran\u00e1), Po\u00e7os de Caldas (Minas Gerais), etc.<\/p>\n\n\n\n

A \u00e1rea proposta para a Reserva Nacional de Minerais de Terras Raras, delimitada por coordenadas espec\u00edficas no Sul de Minas Gerais e S\u00e3o Paulo, tem um tamanho aproximado de 574.180 hectares (20% da RENCA). Mas o X da quest\u00e3o \u00e9 se o Brasil pode se dar ao luxo de paralisar uma ind\u00fastria nascente de alta competitividade, especialmente quando a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) j\u00e1 enfrenta dificuldades financeiras e de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O setor mineral, e MTR apesar dos desafios, poderia trazer enorme desenvolvimento, empregos, divisas e arrecada\u00e7\u00e3o para o governo e a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, tanto a morat\u00f3ria proposta pelo PL 542\/2026 quanto a cria\u00e7\u00e3o de uma Reserva Nacional pelo PL 500\/2026 s\u00e3o iniciativas que supostamente visam assegurar que o Brasil gerencie suas vastas reservas de terras raras de maneira soberana, ambientalmente respons\u00e1vel e com foco na agrega\u00e7\u00e3o de valor e desenvolvimento tecnol\u00f3gico. No entanto, o debate o questionamento deveria ser o impacto dessas medidas no desenvolvimento econ\u00f4mico de um setor de alto risco, grande necessidade de capital, onde de cada 1000 projetos apenas 1 alcan\u00e7a sucesso, sim esta \u00e9 estat\u00edstica do \u00eaxito em projetos minerais, e principalmente quando sabemos que a capacidade de gest\u00e3o do Estado, reduz ainda muito menos este rating, pois \u00e9 sabido que a boa gest\u00e3o das estatais \u00e9 m\u00ednima e estas s\u00e3o sempre ineficientes.<\/p>\n\n\n\n

Acreditamos se o Brasil quer assegurar um posicionamento de relev\u00e2ncia no mercado de minerais cr\u00edticos, iniciativas com o Memorando de Entendimento assinado entre o Minist\u00e9rio de Minas do Governo da Rep\u00fablica da \u00cdndia e o Minist\u00e9rio de Minas e Energia da Rep\u00fablica Federativa do Brasil que estabelece um quadro de coopera\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica incluindo a transfer\u00eancia de tecnologia, explora\u00e7\u00e3o, pesquisa e desenvolvimento (P&D), minera\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de MTR e minerais cr\u00edticos, gest\u00e3o ambiental respons\u00e1vel, capacita\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de iniciativas de investimento, \u00e9 sem duvida uma iniciativa muito importante para desenvolvimento dos dep\u00f3sitos de minerais cr\u00edticos como l\u00edtio, n\u00edquel, cobalto e os pr\u00f3prios MTR. Pelo que pudemos apurar o acordo tamb\u00e9m prev\u00ea o interc\u00e2mbio de cientistas, especialistas e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, a organiza\u00e7\u00e3o de programas de treinamento e workshops para aprimorar habilidades, e o est\u00edmulo \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o com startups e empresas inovadoras.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente sugerimos sim o aprofundamento e a necessidade de um equil\u00edbrio delicado entre prote\u00e7\u00e3o, soberania e a explora\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel desses recursos vitais para as futuras gera\u00e7\u00f5es, mas por favor o Brasil e a sociedade Brasileira n\u00e3o carecem de mais uma Reserva e muito menos de uma Morat\u00f3ria, que vai sim ao contr\u00e1rio do que se pretende desestimular, desempregar e paralisar uma ind\u00fastria nascente que precisa atrair recursos financeiros e tecnol\u00f3gicos!<\/p>\n\n\n\n

*Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Minera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A\u00a0OESP\u00a0<\/strong>n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da\u00a0OESP\u00a0<\/strong>e s\u00e3o de inteira responsabilidade da\u00a0Ag\u00eancia Minera Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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