Em encontro, representantes da Febraban, da Contraf-CUT e do meio acad\u00eamico analisam os efeitos da transforma\u00e7\u00e3o digital sobre direitos, regula\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o no setor financeiro, e defendem avan\u00e7os para garantir tratamento equivalente a fun\u00e7\u00f5es equivalentes.<\/p>\n
Pix no celular, carteiras digitais e aplicativos que concentram praticamente toda a vida financeira do usu\u00e1rio consolidaram um novo desenho para o sistema financeiro brasileiro. Do lado de fora, para quem paga contas, contrata cr\u00e9dito ou investe, “tudo parece banco”. Por tr\u00e1s das telas, por\u00e9m, cresce um mosaico de institui\u00e7\u00f5es com regras distintas, enquadramentos tribut\u00e1rios variados e regimes de trabalho que criam, na pr\u00e1tica, profissionais de “primeira e segunda classe” dentro do mesmo setor.<\/p>\n
Esse foi o eixo da transmiss\u00e3o Meet Point Estad\u00e3o Think – Segmentos do sistema financeiro em debate: direitos desiguais entre trabalhadores, uma produ\u00e7\u00e3o do Estad\u00e3o Blue Studio com patroc\u00ednio da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban). Mediado pela jornalista Camila Silveira, o encontro reuniu Adauto Duarte, diretor executivo de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Trabalhistas e Sindicais da Febraban; Juvandia Moreira Leite, presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT Brasil; e Mois\u00e9s Marques, professor, pesquisador e consultor na \u00e1rea de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais.<\/p>\n
Novo ecossistema<\/b><\/p>\n
Ao abrir o diagn\u00f3stico, o diretor executivo da Febraban ressaltou que a antiga estrutura de “casa banc\u00e1ria” j\u00e1 n\u00e3o representa o setor. “No passado, se algu\u00e9m quisesse fazer uma transa\u00e7\u00e3o, precisava ir a uma ag\u00eancia de banco comercial. Hoje, falamos em v\u00e1rios segmentos”, afirmou. Para ele, a combina\u00e7\u00e3o entre tecnologia, atualiza\u00e7\u00f5es legislativas e novas normas regulat\u00f3rias explica a multiplica\u00e7\u00e3o de atores que oferecem servi\u00e7os antes exclusivos dos bancos.<\/p>\n
“Somente dentro do Sistema Financeiro Nacional, existem 1.802 institui\u00e7\u00f5es autorizadas. Os bancos representam 9,9% desse universo”, detalhou. Muitas dessas institui\u00e7\u00f5es podem realizar atividades que, at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, s\u00f3 aconteciam no balc\u00e3o de uma ag\u00eancia.<\/p>\n
O Pix exemplifica essa mudan\u00e7a. “H\u00e1 909 participantes que oferecem contas transacionais para o Pix, distribu\u00eddos em 12 tipos de institui\u00e7\u00f5es. O cliente enxerga um aplicativo \u00fanico, mas cada conjunto de transa\u00e7\u00f5es pode ser contabilizado por uma institui\u00e7\u00e3o diferente dentro de um mesmo conglomerado”, explicou Adauto.<\/p>\n
Para o usu\u00e1rio, importa que o sistema funcione. Para o mercado, por\u00e9m, a multiplicidade de modelos opera sob normas, tributos e rela\u00e7\u00f5es de trabalho distintas. “Hoje a organiza\u00e7\u00e3o ainda se apoia muito no tipo de institui\u00e7\u00e3o, quando o que importa \u00e9 o servi\u00e7o. Se produtos iguais recebem tratamentos legais diferentes, a sociedade deixa de ter um padr\u00e3o de concorr\u00eancia equilibrado”, avaliou.<\/p>\n
Direitos desiguais<\/b><\/p>\n
Do lado dos trabalhadores, a fotografia n\u00e3o \u00e9 menos assim\u00e9trica. Juvandia Moreira Leite lembrou que cooperativas, fintechs e institui\u00e7\u00f5es de pagamento passaram a oferecer o mesmo conjunto de servi\u00e7os dos bancos – abertura de contas, cart\u00f5es, pagamentos, transfer\u00eancias e cr\u00e9dito -, mas com condi\u00e7\u00f5es de trabalho mais fr\u00e1geis.<\/p>\n
“Se o servi\u00e7o \u00e9 o mesmo, as exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o. A diferen\u00e7a aparece na jornada, na remunera\u00e7\u00e3o e na prote\u00e7\u00e3o”, afirmou. Segundo ela, a jornada m\u00e9dia em cooperativas chega a ser 50% maior que a dos banc\u00e1rios; a perman\u00eancia no emprego gira em torno de tr\u00eas anos, enquanto em bancos tradicionais se aproxima de dez. “Eles trabalham mais, com per\u00edodos de seis ou oito horas, e recebem, em m\u00e9dia, metade do sal\u00e1rio de um banc\u00e1rio”, criticou.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da dirigente, trabalhadores de fintechs e cooperativas integram o mesmo ramo e poderiam acessar direitos semelhantes caso estivessem enquadrados sob a mesma base sindical. “Eles perdem prote\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, ambiente de trabalho, igualdade e tecnologia”, disse.<\/p>\n
J\u00e1 o professor Mois\u00e9s Marques acrescentou que o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico acelerou a prolifera\u00e7\u00e3o das fintechs – mais de 1,4 mil, segundo entidades do setor. “Precisamos separar o joio do trigo. Vemos empresas que se apresentam como financeiras oferecendo produtos estranhos, muitas vezes \u00e0 margem de controles que bancos tradicionais cumprem”, afirmou. Essa brecha regulat\u00f3ria amplia riscos, inclusive de viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e de golpes contra consumidores.<\/p>\n
Juvandia destacou ainda o uso equivocado de enquadramentos tribut\u00e1rios. Empresas escolhem c\u00f3digos gen\u00e9ricos (CNAES) para reduzir impostos e evitar sindicatos mais estruturados. “O resultado \u00e9 um trabalhador que faz a mesma coisa, com jornada maior, sal\u00e1rio menor e quase nenhuma prote\u00e7\u00e3o social”, resumiu.<\/p>\n
Debate destaca revis\u00e3o do arcabou\u00e7o e isonomia no setor financeiro<\/b><\/p>\n
Depois de mapear as distor\u00e7\u00f5es entre trabalhadores de diferentes segmentos financeiros, a discuss\u00e3o voltou-se \u00e0s solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, come\u00e7ando pela necessidade de rever o arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio que sustenta o setor.<\/p>\n
Para o diretor executivo da Febraban, \u00e9 preciso revisar o marco regulat\u00f3rio com foco no servi\u00e7o, e n\u00e3o no tipo de institui\u00e7\u00e3o. “Mesmo produto deve ter mesma regra, mesmo tributo e mesmas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Isso vale para tributa\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o e contratos de trabalho. \u00c9 uma forma de respeitar o princ\u00edpio de igualdade da Constitui\u00e7\u00e3o e garantir concorr\u00eancia justa”, afirmou Adauto.<\/p>\n
Ele defende uma atualiza\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o legal e interpreta\u00e7\u00f5es judiciais que acelerem o equil\u00edbrio competitivo. “O primeiro passo \u00e9 uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o. Enquanto isso n\u00e3o ocorre, decis\u00f5es judiciais poderiam contribuir para equalizar a aplica\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios constitucionais, como a igualdade e a livre concorr\u00eancia”, disse. Paralelamente, considera essencial fortalecer a negocia\u00e7\u00e3o coletiva para produzir solu\u00e7\u00f5es equilibradas.<\/p>\n
Caminhos poss\u00edveis<\/b><\/p>\n
Na leitura do professor Marques, as sa\u00eddas combinam regula\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador. Ele citou discuss\u00f5es recentes do Banco de Compensa\u00e7\u00f5es Internacionais (BIS), que prop\u00f5em modelos regulat\u00f3rios baseados na atividade desempenhada. “N\u00e3o faz sentido tratar de forma distinta quem faz a mesma coisa”, refor\u00e7ou.<\/p>\n
O professor defendeu a cria\u00e7\u00e3o de algo semelhante a um “fundo garantidor de trabalhadores”, inspirado em pa\u00edses como Finl\u00e2ndia e Canad\u00e1, para financiar requalifica\u00e7\u00e3o profissional diante da automa\u00e7\u00e3o. “Mudou o sistema, o regramento precisa mudar junto. Enquanto isso n\u00e3o ocorre, precisamos preparar pessoas para esse ambiente e oferecer apoio psicol\u00f3gico, porque a transforma\u00e7\u00e3o atinge a forma de trabalhar, de conviver e de planejar o futuro.”<\/p>\n
Para Juvandia, o avan\u00e7o depende de nova regula\u00e7\u00e3o para fintechs, revis\u00e3o de c\u00f3digos de atividade econ\u00f4mica, fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de uma mesa nacional que re\u00fana bancos, cooperativas, institui\u00e7\u00f5es de pagamento e plataformas digitais. “A experi\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o nacional j\u00e1 existe. Falta vontade pol\u00edtica e corre\u00e7\u00e3o dessas assimetrias para que um acordo amplo se viabilize.”<\/p>\n
No encerramento, os tr\u00eas convidados convergiram em um ponto: inova\u00e7\u00e3o e direitos caminham juntos. Adauto defendeu a\u00e7\u00e3o coordenada entre Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio. Marques destacou que debates p\u00fablicos como o promovido pelo Estad\u00e3o ampliam a compreens\u00e3o do tema. Juvandia refor\u00e7ou a necessidade de “colocar lupa” sobre um problema que afeta consumidores, trabalhadores, concorr\u00eancia e arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em um sistema financeiro em constante reinven\u00e7\u00e3o, o debate refor\u00e7ou um ponto central: a expans\u00e3o tecnol\u00f3gica n\u00e3o substitui a necessidade de direitos equivalentes para trabalhadores e de um ambiente regulat\u00f3rio que assegure competi\u00e7\u00e3o equilibrada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em encontro, representantes da Febraban, da Contraf-CUT e do meio acad\u00eamico analisam os efeitos da transforma\u00e7\u00e3o digital sobre direitos, regula\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o no setor financeiro,","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-122452","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-releases-economia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=122452"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122452\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=122452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=122452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=122452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}