Alexandre Luiz Ramos afirmou que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 caminho leg\u00edtimo para adequar jornadas de trabalho na minera\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea.<\/p>\n\n\n\n
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/a>, Alexandre Luiz Ramos, disse durante semin\u00e1rio que discutiu os avan\u00e7os da legisla\u00e7\u00e3o de minera\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea<\/a> no pa\u00eds, que \u00a0apesar do esfor\u00e7o do Poder Legislativo, nem sempre se consegue fazer os acordos necess\u00e1rios para que haja uma nova legisla\u00e7\u00e3o mais adequada, moderna, atualizada para cada setor que demanda esse tipo de atualiza\u00e7\u00e3o. E que o Judici\u00e1rio se v\u00ea \u00e0s voltas com esses problemas e tendo como instrumental normativo uma legisla\u00e7\u00e3o que nem sempre \u00e9 adequada.<\/p>\n\n\n\n \u201cQual \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para isso? \u00c9 a adequa\u00e7\u00e3o setorial n\u00e3o por parte do poder p\u00fablico, mas \u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o setorial negociada, ningu\u00e9m melhor do que as partes envolvidas no problema para achar as solu\u00e7\u00f5es correspondentes. Ent\u00e3o, o Supremo reconheceu essa constitucionalidade. Que s\u00e3o inconstitucionais as decis\u00f5es que negam constitucionalidade \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o setorial negociada\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Ramos destacou que o TST, como \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula na uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia trabalhista, tem se esgrimado com esse tema, porque a negocia\u00e7\u00e3o coletiva abrange v\u00e1rios setores, v\u00e1rios n\u00edveis de direito.<\/p>\n\n\n\n