A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica pede repara\u00e7\u00e3o financeira, participa\u00e7\u00e3o nos lucros da usina e reconhecimento de viola\u00e7\u00f5es a direitos ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
Warley Pereira<\/strong><\/p>\n\n\n\n Bras\u00edlia (DF)<\/strong> \u2013 A Associa\u00e7\u00e3o da Comunidade Akr\u00f4hti Apinaj\u00e9, representando o povo ind\u00edgena Apinaj\u00e9, ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica na Justi\u00e7a Federal de <\/strong>Aragua\u00edna (processo n\u00ba 1009448-36.2025.4.01.4301), com valor atribu\u00eddo \u00e0 causa de R$ 1 bilh\u00e3o. O processo visa garantir direitos constitucionais relacionados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e energ\u00e9ticos pela Usina Hidrel\u00e9trica de Estreito (UHE Estreito)<\/strong>, localizada entre os estados do Tocantins e Maranh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada no art. 231, \u00a73\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>, que assegura aos povos ind\u00edgenas participa\u00e7\u00e3o nos resultados da explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais em suas terras. O caso tamb\u00e9m se apoia em decis\u00e3o recente do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, que reconheceu esse direito como exig\u00edvel e determinou que o Congresso Nacional regulamente a mat\u00e9ria<\/p>\n\n\n\n Em junho de 2024, o STFreferendou Medida Cautelar de Relatoria do Ministro Fl\u00e1vio Dino no Mandado de Injun\u00e7\u00e3o 7490\/DF, de autoria da Associa\u00e7\u00e3o Yudj\u00e1 Miratu da Volta Grande do Xingu e outras. Na decis\u00e3o, os ministros reconheceram a omiss\u00e3o do Congresso Nacional em regulamentar o artigo 231, \u00a73\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, e assegurou aos ind\u00edgenas, como participa\u00e7\u00e3o nos resultados do empreendimento hidrel\u00e9trico de Belo Monte, o recebimento de 100% do valor atualmente repassado \u00e0 Uni\u00e3o, a t\u00edtulo de Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos (CFURHA). A Suprema Corte concedeu ao Congresso o prazo de 24 meses para legislar sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a referida decis\u00e3o envolvendo a participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de povos ind\u00edgenas nos resultados da explora\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos em seus territ\u00f3rios tem efeito erga omnes<\/em><\/strong>, ou seja, vale para todas as comunidades ind\u00edgenas no Brasil<\/strong>. Na pr\u00e1tica, isso significa que qualquer empreendimento existente ou futuro, voltado para o aproveitamento de potenciais energ\u00e9ticos \u2014 como a instala\u00e7\u00e3o de usinas hidrel\u00e9tricas \u2014 dever\u00e1 respeitar os mesmos par\u00e2metros definidos pelo caso de Belo Monte.<\/p>\n\n\n\n Assim, independentemente da regi\u00e3o ou do povo afetado, o modelo fixado pelo STF se aplica de forma obrigat\u00f3ria<\/strong>, garantindo que as comunidades ind\u00edgenas impactadas recebam compensa\u00e7\u00e3o justa e proporcional pelos impactos socioambientais e culturais decorrentes dessas atividades, que historicamente geraram profundas transforma\u00e7\u00f5es onde quer que se instalassem.<\/p>\n\n\n\n \u201cA decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal consolida um marco jur\u00eddico na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos constitucionais dos povos ind\u00edgenas, especialmente no que se refere \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nos resultados econ\u00f4micos da explora\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos e energ\u00e9ticos em seus territ\u00f3rios. N\u00e3o se trata de um benef\u00edcio ou concess\u00e3o, mas do cumprimento de um comando expresso na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, agora validado pela Suprema Corte. brasileira\u201d, afirma Daniel Cavalcante<\/strong>, advogado da comunidade Akr\u00f4hti Apinaj\u00e9.<\/p>\n\n\n\n Ele ressalta que a UHE Estreito opera h\u00e1 anos sem observar os direitos fundamentais do povo Apinaj\u00e9, em descompasso com a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT<\/strong> e com os princ\u00edpios constitucionais de prote\u00e7\u00e3o diferenciada aos povos origin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n \u201cO que se busca por meio desta a\u00e7\u00e3o \u00e9 a efetiva\u00e7\u00e3o de garantias que j\u00e1 est\u00e3o previstas em lei e reconhecidas pela Suprema Corte, representando n\u00e3o apenas uma repara\u00e7\u00e3o legal, mas tamb\u00e9m uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, diante de d\u00e9cadas de explora\u00e7\u00e3o sem a devida contrapartida e sem consulta pr\u00e9via, livre e informada \u00e0s comunidades impactadas\u201d, conclui Cavalcante.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica retroativa e futura nos lucros gerados pela usina, a comunidade Apinaj\u00e9 pede indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, citando viola\u00e7\u00f5es ao direito \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre e informada, conforme previsto na Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m destaca a aus\u00eancia de um Estudo do Componente Ind\u00edgena (ECI)<\/strong> adequado durante o processo de licenciamento ambiental da UHE Estreito.<\/p>\n\n\n\n Estreito \u00e9 uma das principais hidrel\u00e9tricas da regi\u00e3o Norte\/Nordeste, com impacto direto em diversas comunidades locais, incluindo territ\u00f3rios tradicionalmente ocupados pelos Apinaj\u00e9. Embora os ind\u00edgenas n\u00e3o tenham sido fisicamente deslocados, a a\u00e7\u00e3o argumenta que houve impacto cultural, ambiental e econ\u00f4mico, suficiente para configurar a necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o pode abrir precedente para outras comunidades ind\u00edgenas afetadas por grandes obras de infraestrutura no Brasil que buscam repara\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o de direitos territoriais e aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o nos processos decis\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n Procurado pela reportagem o Cons\u00f3rcio Estreito Energia, que administra a usina hidrel\u00e9trica n\u00e3o se manifestou sobre a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica na Justi\u00e7a Federal de Aragua\u00edna.<\/p>\n\n\n\n A OESP<\/strong> n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/strong> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Minera Brasil.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Povo Apinaj\u00e9 move a\u00e7\u00e3o de R$ 1 bi contra a UHE Estreito, exigindo participa\u00e7\u00e3o nos lucros e repara\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00f5es de direitos ind\u00edgenas.","protected":false},"author":16,"featured_media":115855,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[351],"tags":[],"class_list":["post-115854","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-minera-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115854","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=115854"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115854\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":116074,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115854\/revisions\/116074"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/115855"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=115854"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=115854"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=115854"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}STF reconhece direito de participa\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas em lucros de hidrel\u00e9tricas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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