{"id":114380,"date":"2025-08-12T09:12:00","date_gmt":"2025-08-12T12:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/prnewswire\/comissoes-de-corretora-de-compra-de-imoveis-residenciais-acoes-coletivas-notificacao-de-acao-coletiva-de-proposta-de-liquidacao-e-tutela-auxiliar-e-prazo-de-opt-out\/"},"modified":"2025-08-12T09:12:00","modified_gmt":"2025-08-12T12:12:00","slug":"comissoes-de-corretora-de-compra-de-imoveis-residenciais-acoes-coletivas-notificacao-de-acao-coletiva-de-proposta-de-liquidacao-e-tutela-auxiliar-e-prazo-de-opt-out","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/prnewswire\/comissoes-de-corretora-de-compra-de-imoveis-residenciais-acoes-coletivas-notificacao-de-acao-coletiva-de-proposta-de-liquidacao-e-tutela-auxiliar-e-prazo-de-opt-out\/","title":{"rendered":"Comiss\u00f5es de Corretora de Compra de Im\u00f3veis Residenciais A\u00e7\u00f5es Coletivas – Notifica\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Coletiva de Proposta de Liquida\u00e7\u00e3o e Tutela Auxiliar e Prazo de Opt-Out"},"content":{"rendered":"\n
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LONDON, Ont\u00e1rio<\/span>, 12 de agosto de 2025<\/span> \/PRNewswire\/ — Voc\u00ea vendeu im\u00f3veis residenciais em um servi\u00e7o de an\u00fancios m\u00faltiplos ap\u00f3s 11 de mar\u00e7o de 2010?<\/p>\n

Um acordo de a\u00e7\u00e3o coletiva foi alcan\u00e7ado com a RE\/MAX Ontario-Atlantic Canada Inc. (“RE\/MAX”) em nome de todas as pessoas que venderam im\u00f3veis residenciais em um servi\u00e7o de listagem m\u00faltipla de propriedade e operado por um conselho ou associa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria r\u00e9u entre 11 de mar\u00e7o de 2010 e 31 de julho de 2025 (“ Classe<\/b>“). A Classe inclui pessoas que residem ou est\u00e3o domiciliadas fora<\/u><\/b> do Canad\u00e1. Tamb\u00e9m inclui residentes ou domiciliados no Canad\u00e1.<\/p>\n

Se n\u00e3o<\/u> quiser fazer parte da a\u00e7\u00e3o coletiva e ficar vinculado aos termos do acordo ou a outros resultados dessas a\u00e7\u00f5es coletivas, voc\u00ea deve optar por n\u00e3o participar enviando um formul\u00e1rio de cancelamento at\u00e9 22 de setembro de 2025 (veja abaixo como obter o formul\u00e1rio). ESTA \u00c9 A SUA \u00daNICA OPORTUNIDADE DE SE EXCLUIR DAS A\u00c7\u00d5ES. SE VOC\u00ca N\u00c3O OPTAR POR SAIR AT\u00c9 ESTE PRAZO, VOC\u00ca ESTAR\u00c1 VINCULADO PELO ACORDO E QUALQUER JULGAMENTO OU OUTROS RESULTADOS NAS A\u00c7\u00d5ES COLETIVAS CONTRA OS R\u00c9US REMANESCENTES.<\/u><\/b><\/p>\n

O acordo exige que a RE\/MAX: (1) pague $ 7,8 milh\u00f5es; (2) coopere no processo em andamento das a\u00e7\u00f5es coletivas contra os r\u00e9us n\u00e3o liquidantes; e (3) implemente uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as de pr\u00e1tica no futuro, incluindo o fim da pr\u00e1tica de exigir que seus franqueados e seus corretores, vendedores e agentes afiliados se juntem ou sejam membros de um conselho imobili\u00e1rio ou r\u00e9u de associa\u00e7\u00e3o ou sigam as regras que supostamente d\u00e3o origem a danos reivindicados neste processo.<\/p>\n

O acordo n\u00e3o \u00e9 uma admiss\u00e3o de responsabilidade, irregularidade ou culpa por parte da RE\/MAX. A RE\/MAX nega ter participado de qualquer irregularidade ou ter qualquer responsabilidade e discorda das alega\u00e7\u00f5es no processo.<\/p>\n

O acordo est\u00e1 sujeito \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal. Uma audi\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o do acordo foi marcada para 6 de outubro de 2025. Nessa audi\u00eancia, o Tribunal tamb\u00e9m considerar\u00e1 uma mo\u00e7\u00e3o para aprovar os honor\u00e1rios do Advogado de Classe de C$ 2,34 milh\u00f5es (30% do fundo de liquida\u00e7\u00e3o) mais impostos, reembolso de despesas incorridas pelo Advogado de Classe no lit\u00edgio mais impostos, honor\u00e1rios para os autores e a taxa a pagar ao financiador da a\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Para comentar ou contestar qualquer uma das medidas solicitadas, voc\u00ea deve faz\u00ea-lo at\u00e9 22 de setembro de 2025.<\/p>\n

Para obter informa\u00e7\u00f5es importantes sobre a a\u00e7\u00e3o coletiva, determinar se voc\u00ea \u00e9 membro da Classe, obter uma c\u00f3pia do formul\u00e1rio de exclus\u00e3o, comentar ou contestar e entender seus direitos legais:<\/p>\n