Assim como aponta o doutor Rodrigo Gon\u00e7alves Pimentel, s\u00f3cio-diretor do escrit\u00f3rio Pimentel & Mochi Advogados Associados, a distin\u00e7\u00e3o entre ato cooperativo e ato de mercado \u00e9 um dos pontos centrais nos debates sobre a recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e0 luz da Lei 14.114\/20. No centro dessa controv\u00e9rsia est\u00e1 a tentativa de diversas cooperativas em se protegerem da submiss\u00e3o aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial sob o argumento de que seus contratos decorrem de atos cooperados e, portanto, estariam fora do alcance da legisla\u00e7\u00e3o recuperacional. <\/p>\n
Essa distin\u00e7\u00e3o tem sido utilizada de forma estrat\u00e9gica por cooperativas para evitar o reequil\u00edbrio contratual em processos de reestrutura\u00e7\u00e3o de empresas, inclusive com graves efeitos econ\u00f4micos para produtores e empres\u00e1rios independentes.<\/p>\n
O que caracteriza um ato cooperativo?<\/b><\/p>\n
\nO ato cooperativo, previsto na Lei 5.764\/71, \u00e9 aquele praticado entre a cooperativa e seus associados, com o objetivo de viabilizar o exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica em benef\u00edcio m\u00fatuo. Em tese, tais atos n\u00e3o teriam finalidade lucrativa para a cooperativa e, por isso, estariam protegidos de certas incid\u00eancias tribut\u00e1rias e, conforme defendem algumas entidades, de regimes jur\u00eddicos t\u00edpicos do mercado empresarial, como a submiss\u00e3o \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
No entanto, na pr\u00e1tica, muitas cooperativas expandem sua atua\u00e7\u00e3o al\u00e9m do escopo cooperativista tradicional. Elas financiam, comercializam, exigem exclusividade contratual e fixam condi\u00e7\u00f5es que fogem da ess\u00eancia associativa, o que levanta d\u00favidas leg\u00edtimas sobre a real natureza dessas rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ato de mercado praticado pela cooperativa <\/b><\/p>\n
\nQuando a cooperativa age como fornecedora de cr\u00e9dito, compradora exclusiva ou agente comercializador, com margens, prazos e garantias similares \u00e0s praticadas por empresas, ela passa a realizar verdadeiros atos de mercado, ainda que tente, na forma, revesti-los de ato cooperativo.<\/p>\n
Esse tipo de conduta cria desequil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es contratuais e prejudica empresas que buscam a reestrutura\u00e7\u00e3o judicial com base na isonomia entre os credores. Ao se negar a participar dos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial sob a alega\u00e7\u00e3o de que o contrato tem natureza cooperativa, a entidade imp\u00f5e um privil\u00e9gio incompat\u00edvel com o princ\u00edpio da igualdade de tratamento dos credores.<\/p>\n
Cooperativas que praticam atos com car\u00e1ter empresarial devem receber o mesmo tratamento conferido aos demais credores sujeitos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial. N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que a forma jur\u00eddica se sobreponha \u00e0 subst\u00e2ncia econ\u00f4mica dos contratos.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 neutralidade poss\u00edvel: permitir que cooperativas atuem, na pr\u00e1tica, como empresas e, ao mesmo tempo, usufruam privil\u00e9gios legais pr\u00f3prios da associa\u00e7\u00e3o \u00e9 chancelar um desequil\u00edbrio estrutural que compromete a viabilidade de empresas em recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Consequ\u00eancias pr\u00e1ticas da blindagem do “ato cooperado”<\/b><\/p>\n
\nA tentativa de blindar os atos cooperativos tem como efeito direto a exclus\u00e3o de cr\u00e9ditos relevantes da negocia\u00e7\u00e3o, reduzindo a efic\u00e1cia dos planos de recupera\u00e7\u00e3o. Isso cria um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, amplia a resist\u00eancia de outros credores e dificulta a aprova\u00e7\u00e3o de propostas vi\u00e1veis.<\/p>\n
Segundo Rodrigo Gon\u00e7alves Pimentel, muitos de seus clientes enfrentam justamente esse obst\u00e1culo: contratam com cooperativas em condi\u00e7\u00f5es de mercado, mas, no momento de reestruturar o passivo, veem essas entidades se exclu\u00edrem do processo por meio de argumentos formais. Essa pr\u00e1tica compromete n\u00e3o apenas o sucesso da recupera\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a confian\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es comerciais do setor produtivo.<\/p>\n
A import\u00e2ncia de reconhecer a natureza real da opera\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
\nO debate sobre ato cooperativo e ato de mercado precisa ser enfrentado com base na realidade contratual, e n\u00e3o apenas na formalidade documental. Uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, compra e venda, financiamento ou antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis com cl\u00e1usulas de exclusividade, penalidades, garantias e juros n\u00e3o pode ser tratada como um simples ato cooperativo.<\/p>\n
\u00c9 imprescind\u00edvel que o Judici\u00e1rio analise com profundidade a natureza real das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelas cooperativas, assim como destaca o advogado Rodrigo Gon\u00e7alves Pimentel. <\/p>\n
Subst\u00e2ncia sobre forma: Isonomia e equil\u00edbrio<\/b><\/p>\n
\nA distin\u00e7\u00e3o entre ato cooperado e ato de mercado deve ser analisada com base em crit\u00e9rios objetivos, como a presen\u00e7a de risco, expectativa de lucro, estrutura de cobran\u00e7a e controle sobre a opera\u00e7\u00e3o. Quando esses elementos est\u00e3o presentes, n\u00e3o h\u00e1 como afastar a cooperativa do quadro de credores no processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
O Dr. Rodrigo Gon\u00e7alves Pimentel destaca que a preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico e da fun\u00e7\u00e3o social da empresa em crise passa necessariamente pelo fim de privil\u00e9gios indevidos. Ao tratar cooperativas empresariais como credores comuns, a Justi\u00e7a cumpre seu papel de preservar empresas vi\u00e1veis e garantir seguran\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n
A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Ag\u00eancia Saftec<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Assim como aponta o doutor Rodrigo Gon\u00e7alves Pimentel, s\u00f3cio-diretor do escrit\u00f3rio Pimentel & Mochi Advogados Associados, a distin\u00e7\u00e3o entre ato cooperativo e ato de mercado \u00e9 um dos pontos","protected":false},"author":1,"featured_media":114199,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[525],"tags":[],"class_list":["post-114198","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saftec-digital"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114198","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=114198"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114198\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/114199"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=114198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=114198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=114198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}