![\"Guia](\"https:\/\/ml.globenewswire.com\/Resource\/Download\/86c0b764-41c0-468d-b71b-7411bfd27436\/chamado-urgente-para-atualizar-a-legisla-o-sobre-viol-ncia-sexual-na-am-rica-latina-e-no-caribe.jpg\")
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BOGOT\u00c1, Col\u00f4mbia, April 08, 2025 (GLOBE NEWSWIRE) — Na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, a viol\u00eancia sexual continua sendo uma das formas mais generalizadas de desigualdade de g\u00eanero, com marcos normativos desatualizados e discriminat\u00f3rios que n\u00e3o oferecem prote\u00e7\u00e3o efetiva \u00e0s v\u00edtimas. Um novo guia elaborado pela Equality Now e ParlAmericas apresenta um conjunto de diretrizes para legislar sobre viol\u00eancia sexual, com o objetivo de garantir que as leis nacionais estejam alinhadas com os padr\u00f5es internacionais de direitos humanos.<\/p>\n
Brechas legais e leis desatualizadas deixam sobreviventes desprotegidas<\/strong><\/p>\n Uma pesquisa da Equality Now revelou que 23 das 43 jurisdi\u00e7\u00f5es nacionais e subnacionais analisadas na Am\u00e9rica Latina e no Caribe definem o crime de estupro com base no uso de for\u00e7a, amea\u00e7as ou na incapacidade f\u00edsica da v\u00edtima de resistir e n\u00e3o na aus\u00eancia de consentimento livre e volunt\u00e1rio. Essas defini\u00e7\u00f5es desatualizadas n\u00e3o refletem a realidade da viol\u00eancia sexual, especialmente em situa\u00e7\u00f5es em que o desequil\u00edbrio de poder, a coer\u00e7\u00e3o ou a vulnerabilidade impedem que as v\u00edtimas resistam fisicamente ou digam n\u00e3o.<\/p>\n Produzido por especialistas jur\u00eddicas, o Guia para Legislar sobre a Viol\u00eancia Sexual<\/a> destaca a urg\u00eancia de abandonar defini\u00e7\u00f5es legais que exigem provas do uso de for\u00e7a, pois essas exig\u00eancias perpetuam mitos e estere\u00f3tipos nocivos e limitam a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores.<\/p>\n Esses mitos e estere\u00f3tipos est\u00e3o profundamente enraizados nas leis e pr\u00e1ticas judiciais de muitos pa\u00edses da regi\u00e3o, o que perpetua a normaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sexual e transfere a responsabilidade para as sobreviventes, em vez de estabelecer a culpa dos agressores. Como consequ\u00eancia, as sobreviventes enfrentam obst\u00e1culos legais que desencorajam as den\u00fancias, geram incertezas nos processos judiciais e contribuem para as baixas taxas de condena\u00e7\u00e3o, enfraquecendo a confian\u00e7a nos sistemas de justi\u00e7a.<\/p>\n Para enfrentar esses problemas, \u00e9 essencial que as leis e pol\u00edticas adotem uma abordagem baseada no consentimento, fortalecendo a prote\u00e7\u00e3o das sobreviventes, melhorando o acesso \u00e0 justi\u00e7a e garantindo a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores.<\/p>\n A import\u00e2ncia de defini\u00e7\u00f5es legais baseadas no consentimento<\/strong><\/p>\n Os padr\u00f5es internacionais de direitos humanos exigem que as defini\u00e7\u00f5es legais de estupro e outras formas de viol\u00eancia sexual estejam baseadas na aus\u00eancia de consentimento livre e volunt\u00e1rio. Defini\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias que n\u00e3o partem de uma compreens\u00e3o s\u00f3lida do consentimento podem desestimular as den\u00fancias por parte das sobreviventes e gerar falta de clareza nos processos judiciais.<\/p>\n As defini\u00e7\u00f5es legais baseadas no uso da for\u00e7a perpetuam o mito de que \u00e9 responsabilidade da v\u00edtima se proteger, ignorando que muitas pessoas podem permanecer passivas ou paralisadas. Tamb\u00e9m deixam de considerar as diversas situa\u00e7\u00f5es coercitivas em que o estupro pode ocorrer sem o uso de for\u00e7a f\u00edsica, como nos casos em que o agressor se aproveita de rela\u00e7\u00f5es de poder desiguais, confian\u00e7a, influ\u00eancia e\/ou depend\u00eancia da v\u00edtima.<\/p>\n As sobreviventes nem sempre denunciam a viol\u00eancia sexual de forma imediata, devido ao estigma social, ao medo de retalia\u00e7\u00f5es ou \u00e0 falta de apoio familiar. Isso dificulta a apresenta\u00e7\u00e3o posterior de provas f\u00edsicas ou m\u00e9dicas que comprovem viol\u00eancia adicional. Esse \u00f4nus probat\u00f3rio imposto \u00e0s sobreviventes dificulta o processo legal e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores.<\/p>\n Recomenda\u00e7\u00f5es para reformar as leis sobre viol\u00eancia sexual<\/strong><\/p>\n Resolver as brechas legais relacionadas ao consentimento \u00e9 fundamental para ampliar o acesso \u00e0 justi\u00e7a das sobreviventes na Am\u00e9rica Latina e no Caribe. O guia apresenta recomenda\u00e7\u00f5es legislativas que prop\u00f5em a centralidade da aus\u00eancia de consentimento como elemento-chave nos crimes de estupro e outros crimes sexuais. Isso inclui todas as formas de penetra\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o consentida, independentemente do objeto ou parte do corpo envolvido.<\/p>\n O guia detalha como os c\u00f3digos penais devem reconhecer de forma abrangente os contextos e circunst\u00e2ncias coercitivas em que o consentimento n\u00e3o pode ser livremente dado ou presumido. Os marcos normativos devem abordar a viol\u00eancia sexual em contextos de desequil\u00edbrio de poder e no \u00e2mbito familiar, eliminando qualquer disposi\u00e7\u00e3o que isente de responsabilidade casos de estupro cometidos dentro do casamento ou de rela\u00e7\u00f5es \u00edntimas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o guia recomenda a revoga\u00e7\u00e3o de dispositivos legais discriminat\u00f3rios como o crime de estupro de adolescente<\/em>, que se aplica quando o agressor \u00e9 adulto e a v\u00edtima tem mais do que a idade m\u00ednima de consentimento, mas menos de 18 anos. Essa figura legal prev\u00ea penas significativamente menores do que as aplicadas ao delito estupro, o que cria uma brecha discriminat\u00f3ria na prote\u00e7\u00e3o das adolescentes.<\/p>\n Para al\u00e9m da criminaliza\u00e7\u00e3o, as reformas legislativas devem ser centradas nas sobreviventes e desenvolvidas em consulta com elas e com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Uma abordagem participativa fortalece os marcos normativos, garantindo que respondam \u00e0s realidades vividas pelas sobreviventes e ofere\u00e7am os mecanismos necess\u00e1rios para que possam acessar a justi\u00e7a e outras formas de apoio, se assim desejarem.<\/p>\n Ao adotar uma abordagem baseada no consentimento, parlamentares t\u00eam a oportunidade de desmantelar defini\u00e7\u00f5es legais desatualizadas baseadas na for\u00e7a, eliminar mitos e estere\u00f3tipos que dificultam o acesso \u00e0 justi\u00e7a, e alinhar as legisla\u00e7\u00f5es nacionais com os par\u00e2metros internacionais de direitos humanos. O guia oferece \u00e0s e aos legisladores as ferramentas necess\u00e1rias para construir um sistema jur\u00eddico mais justo e equitativo, que garanta os direitos das sobreviventes e responsabilize os autores da viol\u00eancia sexual.<\/p>\n Tamara Rusansky, Oficial de Comunica\u00e7\u00e3o da Equality Now trusansky@equalitynow.org<\/u><\/a>,\u00a0+55 21 99966-3828 (WhatsApp)<\/p>\n Foto deste comunicado dispon\u00edvel em: https:\/\/www.globenewswire.com\/NewsRoom\/AttachmentNg\/86c0b764-41c0-468d-b71b-7411bfd27436\/pt<\/a><\/p>\n
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