Lan\u00e7ada nesta ter\u00e7a-feira (25) a agenda legislativa da CNI destaca temas como tributa\u00e7\u00e3o, sustentabilidade, pol\u00edtica industrial, inova\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio exterior e rela\u00e7\u00f5es do trabalho. O documento re\u00fane 135 projetos de lei acompanhados e monitorados pela CNI \u2013 90 de interesse geral do setor industrial e 45 que atendem a demandas de setores industriais espec\u00edficos, como a minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Diversos Projetos de Lei sens\u00edveis para o setor mineral foram priorizados na Agenda Legislativa 2025 da CNI, tais como: o PL 016\/2022, com posi\u00e7\u00e3o convergente, que busca limitar o valor das taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o aos custos efetivamente incorridos pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.<\/p>\n\n\n\n
E o PLP 102\/2024, com posi\u00e7\u00e3o divergente, que obriga que os processos de licenciamento ambiental da minera\u00e7\u00e3o passem obrigatoriamente pelo IBAMA; al\u00e9m do PL 2159\/2021, que trata da Lei Geral de Licenciamento Ambiental em que h\u00e1 o compromisso da CNI para incluir a minera\u00e7\u00e3o na Lei.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO PL do Licenciamento Ambiental gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e a injustific\u00e1vel quebra de isonomia de condi\u00e7\u00f5es entre os setores econ\u00f4micos e coloca a minera\u00e7\u00e3o de grande porte em um limbo normativo e legal que prejudica novos investimentos e a continuidade e amplia\u00e7\u00e3o de importantes projetos em andamento\u201d, destaca o presidente da ABPM Luis Maur\u00edcio Azevedo, que tamb\u00e9m \u00e9 vice-presidente o Comit\u00ea de Minera\u00e7\u00e3o da CNI, o COMIN.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o PLP 102\/2024, Azevedo alerta que atribuir \u00e0 Uni\u00e3o da compet\u00eancia administrativa para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades miner\u00e1rias de alto risco ambiental gera um precedente perigoso ao subverter a l\u00f3gica que norteia a divis\u00e3o de compet\u00eancias estabelecida pela lei, para fixar uma regra espec\u00edfica para uma determinada classe de empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAberto este precedente, outras exce\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser criadas, sob a premissa de que os estados n\u00e3o possuem capacidade de licenciar empreendimentos, cujos processos s\u00e3o complexos e exigem expertise t\u00e9cnica, e todos sabemos que os licenciamentos podem subverter a logica da razoabilidade e serem politizados como \u00e9 caso da pesquisa do petr\u00f3leo na margem equatorial,\u201d pondera Azevedo.<\/p>\n\n\n\n
Em 2025 houve um significativo crescimento das pautas do setor mineral na agenda legislativa da CNI, em compara\u00e7\u00e3o com a agenda de 2024, quando apenas um Projeto de Lei de interesse do setor foi inclu\u00eddo na pauta. Em 2025, ser\u00e3o quatro PLs: PL 1369\/2024 que trata da obrigatoriedade de cau\u00e7\u00e3o para atividades de minera\u00e7\u00e3o, com um posicionamento divergente; PL 2780\/2024 que busca instituir a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos; e o PL 4975\/2023 que busca criar incentivos para o financiamento e a promo\u00e7\u00e3o de investimentos em pesquisa mineral.<\/p>\n\n\n\n
O PL 01369\/2024, da deputada Duda Salabert (PDT\/MG), que versa sobre cau\u00e7\u00e3o socioambiental em atividades de minera\u00e7\u00e3o para recupera\u00e7\u00e3o de ambiente degradado, cuja posi\u00e7\u00e3o da CNI \u00e9 divergente, apoiada por notas t\u00e9cnicas da ABPM, que avalia essa exig\u00eancia comprometer\u00e1 a viabilidade da implanta\u00e7\u00e3o de novos projetos e criar\u00e1 obst\u00e1culos desnecess\u00e1rios para o desenvolvimento do setor, um vez que, a imposi\u00e7\u00e3o de garantias para o fechamento de mina poderia ser melhor definida nos Planos de Fechamento de Mina e das atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM).<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Agenda Legislativa da Ind\u00fastria reconhece o papel do setor como uma ind\u00fastria de base, fornecedora de insumos para todas as cadeias produtivas nacionais. Sem duvida a minera\u00e7\u00e3o desempenha um papel fundamental para o desenvolvimento nacional e a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Esperamos que nossos parlamentares se sensibilizem por essas pautas e contribuam para um ambiente de neg\u00f3cios favor\u00e1vel \u00e0 minera\u00e7\u00e3o\u201d, destaca Azevedo.<\/p>\n\n\n\n
A\u00a0OESP<\/strong>\u00a0n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da\u00a0OESP<\/strong>\u00a0e s\u00e3o de inteira responsabilidade da\u00a0Ag\u00eancia Minera Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Lan\u00e7ada nesta ter\u00e7a-feira (25) a agenda legislativa da CNI destaca temas como tributa\u00e7\u00e3o, sustentabilidade, pol\u00edtica industrial, inova\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio exterior e rela\u00e7\u00f5es do trabalho. O","protected":false},"author":12,"featured_media":108505,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[351],"tags":[],"class_list":["post-108504","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-minera-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108504","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=108504"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108504\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":108507,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108504\/revisions\/108507"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media\/108505"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=108504"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=108504"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=108504"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}