<\/b><\/p>\n
Em uma decis\u00e3o hist\u00f3rica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a autonomia dos pacientes na escolha de seus tratamentos m\u00e9dicos, especialmente em casos em que a liberdade religiosa est\u00e1 envolvida.<\/i><\/p>\n
No dia 25 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decis\u00f5es hist\u00f3ricas que refor\u00e7am a autonomia dos pacientes em rela\u00e7\u00e3o aos seus tratamentos m\u00e9dicos, especialmente quando suas cren\u00e7as religiosas est\u00e3o em jogo. O STF determinou que o paciente adulto e capaz deve ter sua escolha de tratamento de sa\u00fade respeitada e que o Estado deve custear tratamentos m\u00e9dicos para pacientes que, por obje\u00e7\u00e3o religiosa, recusam certos procedimentos, como as transfus\u00f5es de sangue.<\/p>\n
No Recurso Extraordin\u00e1rio 979.742, o STF condenou a Uni\u00e3o, o Estado do Amazonas e o Munic\u00edpio de Manaus a custearem procedimentos cir\u00fargicos aceitos por pacientes que, devido a convic\u00e7\u00f5es religiosas, recusam tratamentos envolvendo transfus\u00f5es de sangue. Essa decis\u00e3o \u00e9 particularmente relevante para grupos como as Testemunhas de Jeov\u00e1, que, com base em sua interpreta\u00e7\u00e3o de textos b\u00edblicos, recusam transfus\u00f5es de sangue – Atos 15:28, 29, onde consta a ordem apost\u00f3lica: “Persistam em abster-se de sangue”. <\/p>\n
O Ministro Barroso destacou que as Testemunhas de Jeov\u00e1, quando maiores e capazes t\u00eam o direito de recusar o procedimento m\u00e9dico de transfus\u00e3o de sangue e “fazem jus aos tratamentos alternativos j\u00e1 dispon\u00edveis no SUS, ainda quando n\u00e3o dispon\u00edveis em seu domic\u00edlio. Na hip\u00f3tese em que os m\u00e9todos de tratamento no local de resid\u00eancia n\u00e3o forem adequados, ser\u00e1 cab\u00edvel o tratamento fora do domic\u00edlio conforme as normativas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade”.<\/p>\n
No julgamento do Recurso 1.212.172\/AL, o STF reafirmou que um paciente adulto pode decidir optar por tratamentos m\u00e9dicos que n\u00e3o utilizem transfus\u00e3o de sangue em raz\u00e3o de sua consci\u00eancia religiosa.<\/p>\n
O Ministro Gilmar Mendes, relator do processo, esclareceu que “o direito \u00e0 vida n\u00e3o \u00e9 prestigiado pela interfer\u00eancia do Estado em uma decis\u00e3o fundamental na vida de um cidad\u00e3o. Este possui liberdade para optar ou n\u00e3o pela submiss\u00e3o ao tratamento m\u00e9dico-hospitalar recomendado. Na realidade viver sem autonomia para ditar os rumos da pr\u00f3pria vida significaria um menosprezo ao direito \u00e0 vida. O direito \u00e0 liberdade religiosa e a alta determina\u00e7\u00e3o permitem a dire\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria vida de acordo com suas condi\u00e7\u00f5es, suas opini\u00f5es e seus valores por mais e irrazo\u00e1veis e imprudentes que possam ser respeitados, obviamente, a esfera jur\u00eddica de terceiros”. <\/p>\n
Na mesma linha, o Ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a ao finalizar seu voto, apontou que o que h\u00e1 \u00e9 um preconceito da comunidade e, inclusive o dele. Ele declarou: “Esse julgamento penso que derruba qualquer preconceito de que esse tratamento alternativo \u00e9 “um tratamento em si de segunda categoria”. Ou seja, \u00e9 um tratamento alternativo e que \u00e9 tamb\u00e9m eficaz. H\u00e1 uma s\u00e9rie de documentos e pesquisas nacionais e internacionais que demonstram, de fato, a efetividade. Tanto que n\u00e3o s\u00f3 a comunidade internacional, mas tamb\u00e9m o Sistema \u00danico de Sa\u00fade vem reconhecendo a efic\u00e1cia desse tratamento. Al\u00e9m do reconhecimento das teses que n\u00f3s estamos avaliando, penso que o presente julgamento tem um aspecto importante pedag\u00f3gico”. <\/p>\n
Essas decis\u00f5es do STF n\u00e3o apenas reconhecem a liberdade religiosa, mas tamb\u00e9m a autonomia individual, permitindo que pacientes adultos escolham o tipo de tratamento que ir\u00e3o se submeter e que respeitem suas convic\u00e7\u00f5es, pessoais e religiosas, deixando de lado o paternalismo m\u00e9dico, no qual afastava a decis\u00e3o do paciente para impor a vontade do m\u00e9dico que o assistia.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o do STF est\u00e1 alinhada com decis\u00f5es de Tribunais de outros pa\u00edses. Por exemplo, em 13 de dezembro de 2019, a Suprema Corte do Chile defendeu o direito das Testemunhas de Jeov\u00e1 de recusar uma transfus\u00e3o de sangue por causa de suas cren\u00e7as. Com isso, a Suprema Corte revogou a decis\u00e3o anterior emitida por um tribunal de inst\u00e2ncia inferior. Tamb\u00e9m a Corte Europeia de Direitos Humanos declarou que “a liberdade de aceitar ou recusar um tratamento m\u00e9dico espec\u00edfico, ou selecionar uma forma alternativa de tratamento, \u00e9 vital para os princ\u00edpios da autodetermina\u00e7\u00e3o e autonomia pessoal. Um paciente adulto capaz \u00e9 livre para decidir, por exemplo, se submeter ou n\u00e3o a uma cirurgia ou tratamento ou, da mesma forma, a aceitar ou n\u00e3o uma transfus\u00e3o de sangue.” (Testemunhas de Jeov\u00e1 de Moscou v. R\u00fassia. Peti\u00e7\u00e3o n.\u00ba 302\/02. 22\/11\/2010). <\/p>\n
Al\u00e9m de reconhecer a autonomia do paciente adulto na escolha de seu tratamento m\u00e9dico, na data de hoje o STF, reconheceu ser de responsabilidade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em custear esses tratamentos alternativos. Mais um passo importante para garantir que todos os pacientes tenham acesso a cuidados m\u00e9dicos que respeitem suas cren\u00e7as e convic\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
A medicina sem transfus\u00f5es de sangue, que j\u00e1 \u00e9 uma pr\u00e1tica comum entre as Testemunhas de Jeov\u00e1, est\u00e1 ganhando cada vez mais adeptos no mundo m\u00e9dico. Estudos mostram que pacientes que optam por cirurgias sem transfus\u00e3o t\u00eam resultados t\u00e3o bons ou melhores do que aqueles que recebem transfus\u00f5es. Al\u00e9m disso, essas t\u00e9cnicas reduzem os riscos de infec\u00e7\u00f5es e complica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de diminuir os custos hospitalares.
\nNo entanto, com as decis\u00f5es do STF, os hospitais n\u00e3o poder\u00e3o recusar o tratamento de um paciente adulto pelo simples fato de ele ter escolhido (ou negado) um tratamento m\u00e9dico em conson\u00e2ncia com suas cren\u00e7as e convic\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
As decis\u00f5es do STF se tornaram um marco na garantia dos direitos dos pacientes e na promo\u00e7\u00e3o de um sistema de sa\u00fade mais inclusivo e respeitoso. Com o avan\u00e7o das t\u00e9cnicas m\u00e9dicas e o reconhecimento da autonomia dos pacientes, espera-se que cada vez mais hospitais adotem pr\u00e1ticas que respeitem a vontade dos pacientes, trazendo mais seguran\u00e7a e confian\u00e7a tanto para m\u00e9dicos quanto para pacientes.<\/p>\n
Escrito por C\u00e9sar Rodrigo Iotti, Juiz de Direito <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em uma decis\u00e3o hist\u00f3rica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a autonomia dos pacientes na escolha de seus tratamentos m\u00e9dicos, especialmente em casos em que a liberdade","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-100762","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-releases-geral"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100762","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=100762"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100762\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=100762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=100762"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=100762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}